LIVRO DAS REPÚBLICAS: PARTE 2: AS PRINCIPAIS ATUAÇÕES DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE OURO PRETO ATRAVÉS DAS ENTIDADES OU DO VOLUNTARISMO CONTESTADOR

Cap. 6. AS PRINCIPAIS ATUAÇÕES DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE OURO PRETO ATRAVÉS DAS ENTIDADES OU DO VOLUNTARISMO CONTESTADOR (1915-1980)
Otávio Luiz Machado Silva1

RESUMO: para definir os principais momentos da intensa e profícua atuação dos estudantes de Ouro Preto, como a de entidades importantes no cenário estudantil e da cidade, baseamos nas conclusões do Professor José Murilo de Carvalho, sobre o dinamismo dos estudantes da Escola de Minas após os anos 40, para compreender posteriormente na UFOP, a luta para a construção de condições acadêmicas importantes. Portanto, o objetivo do presente texto é o de entender a forma como ocorreu esse dinamismo, que está expresso em trabalhos e projetos acadêmicos de peso, tanto para a instituição como para a própria cidade em um momento, e desconforto, insatisfação ou até mesmo revolta, em outro, que no campo da ação se revela nas greves e passeatas, bem como na garantia de uma infra-estrutura básica para se estudar. Cremos que estes dados precisam estar presentes para o jovem, que ainda não percebeu que sua classe conseguiu bastante, mas que ainda há muito para se fazer, entender e preservar.
Introdução
O presente texto visa localizar algumas atuações dos estudantes universitários de Ouro Preto, no período de 1915, com a fundação do Centro Acadêmico de Ouro Preto, hoje Centro Acadêmico da Escola de Minas, até o ano de 1980, em plena transição do regime militar para o civil.
Por ser um recorte extremamente longo, com uma vasta documentação de apoio, resolvemos situar apenas alguns fatos referentes a atuação das principais entidades estudantis, suas lutas históricas em defesa de suas instituições e dos próprios estudantes, em um cotidiano repleto de dificuldades na relação entre alunos e professores. Alguns documentos, inclusive, publicamos ao final do presente livro, além de reeditarmos um importante texto na área de sociologia da juventude2.
A produção deste texto tornou-se uma meta desafiadora e exigiu grande fôlego para aprofundá-lo em alguns aspectos. Apresentar alguns documentos, com longas citações ou depoimentos, foi uma das formas de introduzir aos nossos leitores possíveis fontes de consulta e recursos para novos trabalhos.
1 Historiador formado pelo Departamento de História da UFOP. É Coordenador do Projeto “Reconstrução Histórica das Repúblicas Estudantis Universitárias da UFOP”. Publicou, entre outros textos, “Contraposição dos projetos de educação: Florestan Fernandes Versus Darcy Ribeiro”. In: FREITAG, Bárbara (org.), Anuário da Educação 97/98, Tempo Brasileiro, Rio de Janeiro, p. 381-386, 1998.
2 O texto reeditado é de Marialice Mencarini Foracchi intitulado “Você é contra a juventude”. In: A Participação social dos excluídos, São Paulo: Hucitec, p. 25-31, 1982.
O que nos motivou inicialmente para fazermos o texto foram as opiniões ou insinuações do Professor José Murilo de Carvalho sobre o dinamismo dos estudantes da Escola de Minas de Ouro Preto a partir dos anos 40, pois
Desde a década de 1940, é provável que os alunos tenham sido o elemento mais dinâmico. A eles está afeta a publicação da Revista da Escola de Minas, hoje o único veículo de divulgação dos trabalhos científicos produzidos na Escola. Deles também foi a iniciativa de criar a SICEG, já mencionada, que até hoje mantém suas atividades (CARVALHO, 1978, p. 143).
O trabalho do professor José Murilo, a única obra acadêmica publicada sobre a Escola de Minas de Ouro Preto, traz ainda alguns outros elementos sobre os seis estudantes, pois soube verificar em documentação abundante, o que realmente se passava com a Escola do início de sua trajetória ao final do da década de 70 deste século3, pois segundo ele, “após 1940, as atas da Congregação estão cheias de reclamações de alunos com relação à excessiva rigidez didática de professores, indo a greves e pedidos de afastamento de alguns”4.
Recorremos a textos sobre sociologia da juventude, extraindo informações da participação do jovem nas grandes questões nacionais, o seu papel e desafios, ontem e hoje. Neste tópico não discorremos muito, pois há um outro texto publicado neste livro de autoria do professor Michel Thiollent5, que o trata de uma forma bem mais elaborada do que a nossa. Por outro lado, sem sermos redundantes e imprecisos, não narramos aqui somente uma série de fatos sobre a história das entidades ou do movimento estudantil ao longo do tempo, mas situamos e problematizamos alguns fatos.
“Resgatar” este tema no presente livro, além de possibilitar às gerações atuais e passadas os principais momentos da rica trajetória dos seus estudantes, permitirá aos que vivem hoje reconstruir uma auto-estima há bastante tempo perdida pelos estudantes brasileiros, manifestada pela perda de prestígio e de desrespeitos de todas às formas. Desta forma, deixamos nossa contribuição e orientação neste longo texto.
A juventude como é um dos temas estudados pela Sociologia, principalmente em um contexto de tensões e de desafios, deveria ser mais estudada no Brasil, pois é vasto seu campo de estudo como movimentos estudantis6, situação dos estudantes trabalhadores e negros, relação escola e ascensão social, bem como tantos outros temas que são objeto de investigação e compreensão.
Um dos textos interessantes sobre o assunto é de David Matza, que sob três manifestações da revolta da juventude através da delinqüência, radicalismo e boêmia, desenvolve
3 Publicamos um capítulo desta obra citada em nosso livro. A parte extraída é “Os sintomas e as causas do declínio”, que conta inclusive com uma nota introdutória.
4 CARVALHO, op. cit, p. 147.
5 “Reflexões sobre a condição estudantil”.
6 Um interessante estudo sobre o movimento estudantil será defendido por Luis Antonio Groppo em 25/11/2000, como tese de doutorado em Ciências Sociais, na Unicamp, cujo título "Uma onda mundial de revoltas: movimentos estudantis nos anos 1960", com a orientação do Professor Octavio Ianni. Segue aqui um resumo da obra, disponibilizado na Revista Eletrônica CIENCIAS SOCIAIS NO BRASIL N.225 - 31/10/2000: “A tese se inicia com a descrição das causas gerais dos movimentos estudantis nos anos 1960, discute o caráter juvenil das revoltas, sua origem entre estudantes universitários e seu irromper global ou mundial. Discute depois os principais elementos ideológicos que informavam os movimentos: terceiro-mundismo, nova esquerda e contracultura. Destaca também alguns movimentos estudantis em particular: México, Brasil, China, Tchecoslovaquia, Alemanha, Itália e Franca".
sua problemática. Quanto a delinqüência, a enxerga sem uma atitude solitária, mas quase sempre em presença do grupo, de proeza ou ousadia. Ao boêmio, a sua atitude “frente ‘as disposições burguesas sobre a propriedade é tipicamente a de indiferença, embora fique desarmado diante da comercialização, comumente associada a essas disposições”, que o torne assim “basicamente antagônico ‘as inovações da sociedade burguesa” (MATZA, 1968). No boêmio, seu estado emocional, gera uma instabilidade que não o deixe estável perante os outros. Quanto ao radicalismo, o autor o coloca sob três componentes no mundo moderno: visão do apocalipse, o populismo e o evangelismo. Mas,
a substância do radicalismo estudantil consiste numa ação política não-convencional. Seu campo de atuação consiste em tomar posições em questões concretas, circulação de petições, distribuição de panfletos, venda de literatura, angariação de contribuições, demonstrações e comícios, reuniões freqüentes, discussões, debates e congêneres (MATZA, op. cit, p. 94-95).
Georges Lapassade retrata os “rebeldes sem causa”, que para ele não são revolucionários, pois “não têm um programa visando explicitamente a mudar uma ordem social” (LAPASSADE, p. 1968).
Porém, entre os textos que podemos destacar como sendo um dos mais didáticos para os jovens de hoje se refere ao de S. Valitutti. A clareza de sua proposta se encontra na relação que faz das instituições juvenis e o movimento, que se passa, essencialmente, entre a escola e os movimentos destes estudantes. Porém, é mais surpreendente seu pensamento entre a autenticidade do jovem para enfrentar seus papéis sociais. Analisando a documentação das entidades, percebemos que sua atuação é mais repleta de ações quando não “ouve” aqueles que podem ser prejudicados por sua ação. Assim,
os jovens que são verdadeiramente jovens não se apegam ao ideal da repetição e da imitação dos adultos, mas estão ansiosos por inovar e criar. O estilo jovem não é senão a expressão dessa ânsia, que não pode nascer seriamente no espírito de quem não seja educado para sentir-se jovem. O movimento da juventude quis ser exatamente, na sua última fase, a qual pôs fim à fôrça, e nada mais que um meio de educar os jovens para serem e sentirem jovens a mercê o exercício da própria juventude (VALITUTTI, 1968, p. 131-132).
O Professor Octavio Ianni faz um estudo sobre um jovem radical. Seu texto é clássico para entender o porquê que o jovem é objeto de um inconformismo freqüente. O jovem é entendido como aquele que busca criar um ambiente compatível aos seus anseios, e se for preciso, tornar a qualquer custo o mundo a sua imagem e semelhança, pois
No momento em que inicia o ingresso na sociedade ampla, o jovem descortina condições e possibilidades de existência que o tornam consciente tanto das condições reais como das emergentes. Daí a organização do seu comportamento em termos às vêzes radicais, onde se instaura a relação de negatividade com o presente (IANNI, 1968).
Mas, a compreensão das atitudes dos jovens sem sempre é feita correta, mesmo quando se trata de um número vasto de especialistas que tentam, de psicólogos, sociólogos, educadores, historiadores ou antropólogos. A sociologia como disciplina propicia instrumentos de intervenção social ao pensar a realidade social e capacitar os diversos atores a representar-se neste cenário da melhor forma, se possível agindo racionalmente quando a compreendem e se entenderem. Mas como responderíamos ao fato dos jovens serem tão radicais?
A revolta contra a ordem social tem sido encarada como manifestação da revolta original, contra os pais. Tratar-se-ia de um processo fundado em condições psico-sociais peculiares às possibilidades de expressão da libido.
Retomando o que tratamos em relação ao texto de S. VALITUTTI, em Ianni pudemos levantar mais algumas reflexões sobre a questão do ensinamento das classes mais velhas às mais novas.
Sabemos que, dentre outros mecanismos que operam nas relações entre as gerações, o grupo dos adultos atribui à juventude a função de preservar e renovar, segundo o sistema presente de valores, instituições e ideais coerentes com o “status quo”. Ela é preparada para realizar o que os “velhos”não teriam conseguido concretizar (IANNI, 1968).
Ianni ilustra um caso citado por Jean-Paul Sartre sobre Cuba:
Desde que era preciso uma revolução, as circunstâncias determinaram que a juventude a levasse a efeito. Só a juventude tinha cólera e angústia suficientes para o empreendimento; pureza suficiente para vencer. (...) Bruscamente, as massas jovens negaram o sistema que lhes negava a vida. Os adultos tinham a sorte de estar colocados: restava-lhes algo a perder; por mais modesto que seja, um salário induz à resignação. A juventude não tinha nada a perder (SARTRE apud IANNI, 1968, 238).
Assim, Ianni quer concluir que o jovem radical “é um produto natural do sistema social em que se encontra imerso”, pois “o seu radicalismo produz-se exatamente no momento em que êle próprio descobre que o seu comportamento é tolhido, prejudicado, e, muitas vezes, deformado institucionalmente”.
De outra forma, a criação de dilemas e de novos horizontes através da recriação crítica do vivido faz parte das preocupações da Sociologia, assim como a possibilidade de imaginação sobre a realidade, no presente e no passado. A sociedade precisa ser explicada, decifrada, para compreender-se, para ser menos confusa e incógnita. Assim, a sociologia com suas técnicas e métodos, sempre cria novos procedimentos de reflexão, e é fascinante sua característica de se pensar sempre.
Da relação de um tempo de expectativas, de esperanças, de que o indivíduo podia fazer algo para a melhoria do mundo com a de um tempo em que fazer para si já é uma atitude
altamente relevante, podemos levantar uma série de problemas e de provocações para o nosso texto. Em momentos em que, sem condições de se fazer um bom curso não existiria ascensão social, e, portanto, contribuição para o desenvolvimento brasileiro, o pensamento do jovem dirigia-se para um projeto nacional, de sua contribuição para o desenvolvimento brasileiro, entre outros. Lutava-se pelas condições de estudo, pois a melhoria do nível da escola propiciava condições de se favorecer individualmente. E hoje? Por que estudar? O que esperar da Universidade? Existe um investimento para o futuro? Existem razões para agir? Baseando-se nas teorias de Marialice Mencarini Foracchi7, sob a dupla condição da juventude, entre a rebeldia e a ascensão social, os estudantes de Ouro Preto, em longa data, foram capazes de construir estas condições lutando e de conseguir a sua ascensão social posteriormente, exercendo sua profissão. O país crescia, sua formação era importante e bastante valorizada.
E hoje, com um mundo altamente competitivo, os jovens apenas aproveitam e utilizam daquilo que podem da Universidade e da cidade, sem deixar sua contribuição? Contestavam pela ampliação e melhorias das condições de trabalho e se buscava crescer junto com a Escola, diferentemente de algumas posturas conhecidas, em que o crescimento individual é proporcional ao decréscimo da instituição. O laço Escola-profissão-Escola é uma marca de Ouro Preto. A “máfia” criada em Ouro Preto através dos seus ex-alunos é uma forma de não abandonarem a escola. Desta forma, a Escola de Minas é objeto de valorização, com participação e questionamento e intervenções nos momentos precisos. Os estudantes de Ouro Preto, através de sua atuação, compreenderam seu papel diante dos desafios da Escola e do país. Este texto é mais do que um resumo da vida estudantil em movimentos, mas a resposta a algumas perguntas que os jovens de hoje fazem sobre a realidade de ontem: o que mudou?
1) ATUAÇÕES DAS PRINCIPAIS ENTIDADES:
a) DIRETÓRIO ACADÊMICO DA ESCOLA DE MINAS (DAEM)
O DAEM foi criado em 19318, de acordo com o decreto-lei n.º 19.852 de 11 de abril de 1931.
Sua primeira reunião ocorreu em 1o de novembro de 1932, sob a presidência de Joaquim Maia. Na sua 2a sessão ordinária, realizada em 17 de novembro de 1932, inicia-se os primeiros passos efetivos da entidade. O Presidente “expôs em linhas gerais, os trabalhos do Diretório e da Secretaria da Escola de Minas, referentes aos direitos e as obrigações dos alumnos, tendo em vista os últimos decretos do Governo”.
O DAEM nascia junto a um projeto governamental de institucionalização de todas as atuações na Universidade, que
Em conformidade com o Estatuto da Universidade Brasileira, baixado em 1931 por um decreto do Governo Provisório constituído pela revolução de 30, em cada unidade básica do sistema de ensino superior – a Faculdade – deveria existir um orgão de representação estudantil, o Diretório Acadêmico, cujo estatuto seria aprovado pelo Conselho Técnico-Administrativo do estabelecimento. As universidades deveriam ter Diretórios Centrais, com
7 FORACCHI, op. cit.
8 Neste ano de 1931 a Escola de Minas foi incorporada à Universidade do Brasil do Rio de Janeiro.
estatutos redigidos em acordo com os reitores e aprovados pelos Conselhos Universitários. Orgãos oficiais da instituição, o Diretório Acadêmico e o Diretório Central de estudantes tinham assento, por força de lei, no Conselho Departamental da Faculdade e no Conselho Universitário, respectivamente. A filiação ao Diretório Acadêmico era automática. E nas universidades públicas, além de pequenas verbas, esse organismo contava ainda com franquia postal e o direito ao timbre com as Armas da República (VELASCO E CRUZ, 1991, p. 6).
A entidade, nascida sob os auspícios do Governo Vargas, não comporia um caráter oficializador às práticas governamentais ou de atrelamento à Direção da Escola de Minas na maior parte de sua trajetória. Isto pôde ser analisado na correspondência mantida pelo DAEM com diversas instâncias da Escola de Minas, que além de profícua e combativa, demonstram sua atuação permanente em relação aos assuntos da Escola. Essa forma de atuação captada nos documentos que trabalhamos, por exemplo, na troca de correspondências com o Conselho Técnico-Administrativo da Escola ou com sua Congregação, é o que temos de mais original aqui.
Um primeiro caso de relação professor-aluno de forma não amistosa que verificamos se apresentar em carta datada de 15 de dezembro de 1933, em que o professor Alberto Mazoni Andrade, endereçada aos alunos Joaquim Maia e Domingos Buzatti, se mostra surpreendido pelo ofício enviado no dia anterior, em os estudantes interpelavam este membro da Congregação por ser favorável a um requerimento apresentado na Congregação9, que na verdade o professor não o interpretava assim de tão forma favorável à correções de provas:
O vosso requerimento dirigido ao Conselho Technico-Administrativo da Escola e á sua Congregação, posteriormente, causaram-se, de começo, surpresa e reprovação.
Surpresa porque, durante o tempo em que conheço a Escola de Minas, nunca vi que algum aluno requeresse, em documento assignado e dirigido á sua Congregação, uma revisão de provas escriptas já julgadas. Essa surpresa cresce do ponto quando se allega, no dito requerimento, que esse pedido se baseia no “excessivo rigor”, raiando pela injustiça, com que as provas foram julgadas. Concebo que se proteste contra injustiças, concebo que se leve este protesto, impensadamente, até pedir cousas impossíveis. O que não concebo, e dahi minha surpresa, é que se proteste contra o rigor, ainda que se o julgue excessivo e ainda que se o julgue raiando pela injustiça.
(...)
Deante da impossibilidade de explicar razoavelmente a razão desse requerimento, sou levado a crer que seja ella o facto do mesmo professor ser apenas livre-docente, como eu, e assim considerado como um simples preposto de professor,sujeito, em todos os seus actos, os mais comezinhos, á vigilancia superior de professores ou comissões.
9 A Congregação, criada em 1885, permitiu a perda do poder absoluto do Diretor.
O professor justifica a sua posição de livre-docente que, diante dos catedráticos, não pretendia se inferiorizar, que como qualquer professor, no seu entendimento, precisava se impor:
Nessas circunstâncias, na qualidade de representante dos livre-docentes na Congregação, não decresce minha surpresa ante essa falta de compreensão da funcção dos livre-docentes, no ensino equiparado ou no exercicio da cathedra, occasiões em que são tão dignos de attenção e tão senhores dos seus direitos, como qualquer professor cathedratico.
(...)
Considerando, porem, mais de perto, o que o requerimento pretendia, a minha repulsa cresce de vulto uma vez que o que se nelle se pede apenas é que se subvertam os fundamentos sobre o que se apoia todo o ensino, fundamentos que os systemas mais libertarios não ousaram derrubar. É a autonomia absoluta do professor no julgamento, a sua soberania incontrastavel, esse fundamento que não pode ser posto em dúvida, sob pena de trazer completa anarchia ao ensino.
Assim, diante da recepção da presente carta, os alunos do sexto ano, Joaquim Maia e Domingos Buzatti respondem ao professor Alberto Mazoni Andrade, em carta datada de 17 de dezembro de 1933:
Nâo podemos deixar de aprovar e mesmo elogiar a sua franqueza expondo-nos o seu ponto de vista tão discorde do nosso. Aliás, estamos acostumados a apreciar êsse caráter de V. Excia. e êle foi, mesmo, um dos motivos que nos fez erroneamente admitir que se interessasse pelas nossas idéias.
(...)
Quanto á supresa que V. Excia. diz ter sofrido ao ver que pela primeira vez se requeria uma revisão de prova escrita na Escola de Minas, nós cremos que, infelizmente, ela não foi só sua, mas de quasi todo o corpo docente.
Questionando a insinuação do professor de que é a primeira vez que tal pedido de correção de provas ocorria, os alunos respondem querer apenas atualizar uma estrutura atrasada, que não está sendo aberto na Escola de Minas:
Desconhecemos si na história de nossa Escola já se registrou êsse ato. Mas, que culpa temos nós disso?
Si os antigos, por um falso espírito de disciplina, se adaptavam pacificamente ás injustiças, daí não se infere que nós, a nova geração, que pensa e sente diferentemente, sejamos obrigados a acompanhá-los nas suas atitudes, impelidos por uma errônea compreensão de tradição, que nós respeitamos no que possúe de razoável e nobre, mas, extirpada do que é sediço e tacanho.
Nós somos uma turma que lutou sempre contra a ataraxía que o meio nos infunde, assoberbado por um espírito retrógrado, defasado de um século da nossa época.
Queremos haurir o ar novo das conquistas liberais, sentir estuante a seiva do progresso e não viver jungidos ao passado com todos os seus êrros e seus defeitos qual...
‘ um cadaver em estado de putreação, pois o putrefato causa-nos nauseas. Nunca devemos nos amarrar ao cadáver.....’
Insistindo, os alunos pedem uma nova relação entre professores e alunos, em que a posição dos primeiros não seja repressoras em relação às do segundo.
A revisão existe em todos os lugares. Não é uma creação nossa. Mesmo na Escola de Minas, são vários os casos de notas revistas e modificadas em provas orais, quer com o assentimento do professor, quer sem êle.
(....)
Póde um professor dar a nota que bem entender. Não lhe queremos cercear êste direito.
Com o que não concordamos é que essa nota prevaleça em qualquer hipótese.
(...) Por que póde ser reformado o julgamento da banca examinadora de um professor que presta concurso e não o póde ser o do aluno que presta exame para um único professor?
(...)
E diga-se o que disser, mas, praticamente, ao menos, o Direito é a força. Manda quem póde.
E contra isso que a geração nova se insurge. Queremos a igualdade ante o Direito de alunos e professores. Porque é encerrado para nós o tempo do “magister dixit.
Finalizando, marca a posição de sua turma e pedem uma nova avaliação pelo professor quanto aos fatos:
Nossa turma, tida na Escola como revolucionária, anarquista, ou outro nome que se lhe queira dar, tratou sempre com respeito os Mestres, sem olhar si eram catedráticos, livre docentes, substitutos ou interinos.Nunca houve um motivo de queixa. Si, portanto, entre os professores existe essa diferença de catedrático e livre docente, estes, sujeitos nos seus mais comezinhos atos á vigilância daquêles, para êles deveria V. Excia. guardar suas recriminações e não para nós que nunca fizemos tal distinção.
(...)
Avulta, portanto, a injustiça do conceito de V. Excia. que não sabemos a que atribuir e o qual não nos era, absolutamente, dado esperar.
Podemos garantir que V. Excia. foi absolutamente infeliz na interpretação que pretendeu dar aos nossos atos.
O Diretório protestava, também, na questão do não-atendimento a revisão de provas dos alunos do sexto ano, em outra carta endereçada aos “Exmos. Srs. Membros da Congregação da Escola de Minas da Universidade do Rio de Janeiro”, os membros do Diretório Acadêmico da Escola de Minas Joaquim Maia, Domingos Busatti e Isaac Porto Meyres demonstram sua insatisfação:
Faltaríamos a um dever de sinceridade se calassemos o nosso profundo desapontamento e protesto ante a resolução dessa ilustre Congregação mantendo o absurdo ato do Conselho Tecnico-Administrativo que não tomou conhecimento do requerimento em que a quasi unanimidade dos alunos do Sexto Ano pedia uma revisão de prova. Não é esta uma demonstração de rebeldia dos que não sabem, com serenidade, vêr derrotados os seus pontos de vista.
Ás vezes, a injustiça é tão flagrante, a resolução tão iníqua, que o protesto surge insopitável, numa manifestação franca da sinceridade
daquêles que gostam de viver ás claras, sem horror ás responsabilidades. É o nosso caso. Póde-se indagar porque voltamos, ainda, á douta Congregação si, junto a ela, nada mais nos resta a fazer.
Não somente para protestar, mas, para lhe informar, também, que não nos conformamos com essa resolução.
Que iremos além, usando de todos os recursos que a lei nos faculta, de tudo dando publicidade.
Mantivemo-nos, até aqui, na mais discreta atitude, por uma questão de ética, aguardando que nos fôsse feita justiça.
Esgotados todos os nossos recursos junto aos poderes internos da Escola, recorreremos ao Conselho Universitario, muito a contra gosto, numa questão como esta, em que fica tão patente a menos caso que essa ilustre Congregação vota aos direitos dos alunos. Já frisamos, no protesto que enviamos contra a resolução do Conselho Tecnico-Administrativo, que não nos move, no presente caso, nenhuma animosidade pessoal contra qualquer professor.
(...)
O princípio de autoridade não fica diminuido pela cessão de uma revisão. Nem sequer a autoridade de um professor.
Si uma dúvida é levantada com um argumento forte – qual a quasi unanimidade de uma turma – nada mais nobre, nada mais correto, que se conceder a revisão, única capaz de provar que o professor agiu com lisura e escrupulo.
Sem o que, perdurará a acusação de injustiça que foi levantada, com uma eterna dúvida, uma questão insolúvel.
Não irá isso afetar muito mais seriamente o conceito que se deve Ter sobre a moral da autoridade do que a concessão de uma simples revisão?
Conceder a revisão é admitir a possibilidade de um êrro que todos estão fartos de saber que a qualquer um é possível. Efetuar a revisão é verificar a procedência ou não de uma acusação e dúvida.
Quando, num caso como o nosso, o professor é arguído apenas de um critério demasiado rigorôso, a propria procedencia da acusação não o prejudica. Sente-se, por acaso, um juiz, diminuindo a Côrte de Apelação refórma a sua sentença?
Não, evidentemente. Todos são sujeitos a errar.
Não conceder a revisão, baseado no sofisma de que isso aféta o princípio de autoridade seria querer salvaguardar este princípio com a pratica da injustiça, querer mantê-lo a todo transe, sem se importar com as consequencias desastrosas que acarretasse aos prejudicados. Os fins não justificam os meios.
A resolução da ilustre Congregação estabelece a jurisprudencia absurda e perigosa de não reconhecer aos alunos o direito de uma revisão e de criar a infabilidade do professor.
Contra a mesma, Exmos. Srs. Membros da Congregação, o nosso protesto e a nossa discordância.
Como bem alegavam os alunos, sua turma não estavam interessados em ser omissos em relação às coisas da Escola. Exigiam, e acima de tudo, dizia ser vanguardistas.
Além de tratarem questões particulares dos alunos, o interesse pelo bom rumo da Escola é de admirar na atuação desta entidade como a cobrança referente aos concursos de professores da Escola de Minas. Em ofício de 15 de janeiro de 1934, assinado pelo Presidente da entidade, endereçado ao Redator do “Estado de Minas”, tem o seguinte teor:
Lemos na edição de 9 do corrente do vosso conceituado jornal uma declaração de alguns professores da Escola de Minas, com a qual pretendem pôr em perfeito conhecimento, factos occorridos, e que estavam sendo, segundo disseram, deturpados e mal julgados. Tal afirmativa carece de fundamentos, como passamos a mostrar, e a declaração que fazem não é senão uma série de evasivas aos conceitos por nós emitidos. Nada encontramos que nos fizesse crer havermos deturpado os factos que temos tornado públicos. Também não foram mal julgados como ficará constatado.
Em fins de 1932 requereram os declarantes ao Sr. Ministro da Educação os effectivasse nas cadeiras que leccionavam, sem a exigência do concurso. Expo~em na declaração enviada, as razões que os levaram a esta attitude, denominando-as de perfeitamente moraes e justas. Vejamos se o são.
Allegam que estavam em completo accordo com o espirito da reforma. Um pequeno trecho da ezxposição de motivos so Sr. Ministro Francisco Campos mostra o contrário:
“Entre os estimulos mais efficazes, porém, nenhum sobreexcede ao da concurrencia. A concurrencia é o maior do incentivos no aperfeiçoamento humano. Há de se-lo, logicamente, no ensino”.
Ao argumentar, referem-se a uma questão já levantada no próprio sistema de ensino, inclusive pelo próprio Ministro da Educação:
Desenvolveram, ainda, considerações em torno do concurso de provas e do concurso de titulos, procurando salientar a importancia deste. O Sr. Ministro Francisco Campos, na sua exposição de motivos, declara:
“A reforma altera, de modo profundo e radical, o systema de recrutamento do corpo docente. O concurso de provas será precedido de um concurso de títulos ou, antes, de provas pre-constituídas da capacidade do candidato”.
Enquanto a reforma completava o concurso de provas, julgado insufficiente, com o de títulos, procuravam os declarantes fugir a qualquer especie de concurso, excluindo assim verdadeiros valores que por ventura viessem a ocorrer.
Aqui entra a questão institucional, ou seja, o bom andamento dos trabalhos escolares e a manutenção de um nome e de umpadrão de qualidade reconhecidos, que como estudantes, se mostravam bastante preocupados:
O requerimento dos seis professores não tem precedentes no genero e é, portanto, contrário ás normas tradicionaes da Escola de Minas. O bom nome da Escola não é o principal atacado. É, pelo contrário, o que continuamente procuramos defender. Queremos que a Escola de Minas continúe a gosar do bom nome que até aqui tem sustentado, mas também que este bom nome encontre solido fundamento na Verdade, somente na Verdade. Ficaremos gratos pela publicação desta.
Sobre uma imagem dos estudantes de Ouro Preto em 1934, deparamos com um jornal de 9 de dezembro de 193410, em que o destacamos aqui, pois pensamos se referir a partir da nomeação dos professores sem concurso. De forma bastante sentimental, não diz quais são seus objetivos de publicação:
Os estudantes de Ouro Preto são admiráveis! Elles são o orgulho da classe estudantina do Brasil. São o conforto! O seu valor! A nobreza de attitudes daquelles moços é o contrapezo satisfactorio á preguiça mental, ao descaso, á ignorancia e á falta de compostura e responsabilidade, que se notam em geral nos estudantes brasileiros. Hoje não se estuda. Poucos são os alunnos de valor que saem das Academias. Livros fechados o anno inteiro. Salas de aulas vasias. Exames comprados ou alumnos recomendados. (...) Mas lá vem o grito forte, juvenil, brioso, cantante, bonito como um toque de clarim, dos estudantes de Ouro Preto! Não querem as médias! Querem os exames. Querem estudar. Querem saber. Querem o esforço. Querem viver. Porque sabem que a vida verdadeira é aquella que o homem gasta no esforço para o seu aperfeiçoamento moral e intellectual. Porque têm consciencia do seu valor individual. Porque sabem que o estudo é a base da sua vida pratica. Porque sabem que é preciso educar o pensamento. Fazei-o trabalhar. Fazei-o raciocinar. Violentai-o á disciplina. Impedir o estacionamento, que é o mal maior dos nossos estudantes...
Acrescentam, os alunos de Ouro Preto são um exemplo a ser seguido no Brasil, destacado por sua atividade estudantil sempre agitada:
Em Ouro Preto não se dá o estacionamento. Tanto na Escola de Pharmacia como na grande Escola de Engenharia, reina, o anno inteiro, a disposição, a harmonia, a persistencia, a actividade laboriosa e empreendedora de uma colmeia. Ouro Preto é uma colméia, a esplendida colméia intellectual e juvenil do nosso paix. Já não é a primeira vez que aquelles moços dão exemplo de trabalho e de brio aos governantes de nossa terra! Já no anno passado, creio, ouviu-se o grito de alarme dos estudantes da Escola de Minas contra a invasão de professores sem concurso, ocupando as cadeiras da Escola. Depois o protesto vehemente contra a despresivel promoção por “decreto”. E foi sempre assim, sempre que o commodismo utilitarismo e a cegueira dos que “mandam”, pretendem aviltar a e desmoralizar a classe estudantina, lá vem o protesto vehemente, conformante daquelle pugillo de moços, conscientes e briosos do que fazem. Os estudantes de Ouro Preto... Só elles fazem a gente sorrir de orgulho e vibrar de enthusiasmo ante o naufragio das energias e de nobreza nos nossos moços cinematigraphicos....
10 O título do jornal é “A Imprensa”, cuja menção ou vinculação é: “Semanário da Parochia de Barbacena”, seguido em sua coluna superior de um “com approvação ecclesiastica”. O artigo intitulado “Os estudantes de Ouro Preto”, foi assinado apenas por A.M.A.C.
Uma carta assinada pelo Professor Theodor Vaz para o redator do Correio da Manhã, sobre matéria publicada no dia 10-2-1939 intitulada “Mais profissionais do que Professores”, defende os professores da Escola Nacional de Minas e Metallurgia, que também são professores em Belo Horizonte, e pede um reparo aos comentários. Quanto as suas opiniões, não pudemos analisar se os estudantes a apoiaram, pois não tivemos dados. Sua carta publicada contém dados sobre o ensino ministrado na Escola de Minas e sua situação em Ouro Preto:
A maioria dos professores, accusados injustamente lecciona, tambem, em Bello Horizonte, uns na Universidade de Minas Geraes, outros em gymnasios. Não é verdade que partem Sexta-feira e regressam Domingo; os professores, como o siggnatário desta, permanecem, geralmente, tres dias em Ouro Preto e vão em dias differentes da semana, de modo que há professores lá, durante o Lapso dos seis dias uteis. (...) Para as cadeiras de applicação como: Estabilidade, Hydraulica, Applicações Industriaes da Electricidade, Architectura, etc., há até vantagem da moradia numa grande cidade, rica em industrias e construcções. Ouro Preto, nesse ponto, deixa completamente a desejar, e um professor, que lá permanece, tem que ficar meramente livresco; os alumnos, então, não adquirem o espírito de iniciativa e observação, a ousadia e desembaraços necessarios aos que iniciam uma carreira como a engenharia. Se o inolvidavel Gorceix, organizador da escola, tivesse que funda-la agora, certamente escolheria Bello Horizonte. É o que se deprehende lendo o relatório com que o mesmo justificou a escolha do local. (...) Em 1921, época em que as condições de Ouro Preto eram bem melhores, o saudoso engenheiro Dr. Gonzaga de Campos, estando lá de visita, disse: “ou o governo melhora o meio ou a Escola de Minas deve sair.
A posição estudantil contrários à transferência de professores livre-docentes para a condição de catedráticos são demonstrados pela insatisfação à posição da Congregação ante a denuncia apresentada pelos alunos via Diretório, em ofício de 26 de novembro de 1932, endereçado ao Dr. Gastão Gomes, Diretor da Escola de Minas, pelos membros da Diretoria do Diretório Acadêmico da Escola Nacional de Minas e Metallurgia da Universidade do Brasil que exclamam:
Saudações.
O do Directorio Academico, como órgão de representação dos alumnos dessa Escola, vem pelo presente expor a V.E. a extranheza e profunda magua com que foi pelos alumnos recebida e attitude flacida e incompreensivel da culta Congregação da Escola de Minas ante o requerimento em que se pede a dispensa de concurso e a nomeação, de alguns cathedraticos, não repellindo energicamente a ameaça de regime de nomeações, precedente perigoso a futuros proteccionismos mascarados.
Infenso a intervir em assumptos que não digam immediatamente aos interesses dos alumnos, o Directorio Academico não poderia calar o seu protesto sem faltar ao fim que se propõe contribuir, no tanto de suas possibilidaes, para o engrandecimento de nossa escola e manutenção de suas tradições gloriosas. Não nós que desejamos apontar aos mestres o modo de proceder, a “recta-via”que, fugindo aos meandros obscuros das acções dubias, conduza ao fim nobilitante. Mas, sopitar o nosso protesto ante esse proceder que julgamos prejudicial, seria de
nossa parte injustificável covardia com que se não coadúna o nosso feitio moral. Nós não poderiamos suffocar o nosso modo de pensar e nem fugir ás instantes solicitações dos alumnos que desejavam saber como agiríamos, qual seria a nossa attitude.
Os estudantes pensam que a questão levantada é tão natural, que nem precisariam mencioná-la:
Sr. Director da Escola de Minas: nós não pomos em duvida a capacidade desses professores que desejam passar a catheraticos sem concurso. Nós fazemos, mesmo, votos para que elle fosse a sagração do saber que adquiriram na nossa Escola e na vida pratica. Que fosse o capitel de corôamento da coluna de proficiencia que teriam elevado no tempo em que já lecionam.
Mas porque fugir ao concurso, essa suprema apuração de capacidade, e tentar a entrada por vias transversas, portas arrombadas por uma inexpressiva nomeação por antiguidade? O concurso é moral, o concurso é nobilitante. O concurso é moral, o concurso é nobilitante. Uma simples nomeação é muda, é apagada, quando não é mesmo vêsga.
Novamente, a questão do bom andamento da Escola, ou seja, de sua evolução perante as situações negativas no seu meio criadas no momento são levantadas:
O concurso será a garantia de que os futuros mestres são os dignos continuadores dos que actualmente prosseguem a obra de Gorceix, Costa Sena, Geraldo da Silveira e tantos outros, que alevantaram o nome glorioso da Escola de Minas....Assinado pela Diretoria: Joaquim Maia (Presidente), Isaac Meyer (Vice-Presidente), Amaro Lanari Jr (1o Secretário), Paulo Miguel Moley (2º Secretario), Márcio de Magalhães Drummond, Amancio Figueiredo, José de Faria e Manoel Demostenes.
O grande interesse dos estudantes da Escola de Minas pelo destino de sua instituição, por meio de intervenção e interferência em todos os assuntos da Escola, não somente àqueles que são relacionados diretamente às suas causas, são exemplos de atuação comprometida com os destino do país, através de seu trabalho participativo, que de uma outra forma, não se realizaria se não houvesse um por parte destes estudantes um espírito maior em relação aos destinos da vida escolar e nacional.
Em resposta a este ofício, que foi levado à Congregação da Escola de Minas contrariamente ao Diretório, o Secretário da Escola de Minas responde ao Diretório, informando-lhe sobre uma votação, proposta pelo Professor Furtado de Menezes, que sai vitoriosa por 13 votos contra 1, cujo teor é:
Proponho que a Congregação declare que deixa de tomar conhecimento do protesto do Directorio Academico por tres razões: 1ª porque protesta contra um acto inexistente, tendo a Congregação se limitado a responder a uma pergunta do Sr. Ministro da Educação; 2ª pelos termos desattenciosos com que foi redigido; 3a porque não reconhece ao Directorio o direito de censurar os seus actos, mas apenas o de recorrer de actos seus para os seus superiores hierarchicos.
Um dos primeiros presidentes do DAEM, Isaac Meyes, respondeu a inquérito por causa de manifestações de opinião de desagravo à Congregação da Escola de Minas. Em ofício datado de 28 de maio de 1934, aos membros do Conselho Tecnico-Administrativo da Escola de Minas da Universidade do Rio de Janeiro, solicita brevidade no inquérito, via denúncia dos professores Alberto Mazoni de Andrade, Alcides Ferreira da Silva, Edmundo Menezes Dantas, Ernani Menescal Campos, José Carlos Ferreira Gomes e Salatiel Torres, pois relata que já se haviam passados quatro meses que nada se resolvia e segundo o Regulamento da Escola deveria permanecer na cidade enquanto durasse o inquérito.
Em ofício anterior, este datado de 26 de fevereiro de 1934, justifica que não poderia ser acusado enquanto estivesse em uma situação de representante, pois seus atos o foram realizadas durante o exercício de suas atividades.
Como Presidente do Diretorio Academico da Escola de Minas, fui ao Rio de Janeiro em fins de Dezembro proximo passado tratar de interesses do corpo discente, lançando mão do recurso da imprensa para melhor eficiencia de minha missão. Esta publicidade originou a atual denúncia que seis professores levaram a efeito contra a minha pessôa, embora, em minhas declarações, nada houvesse que não fosse a expressão da verdade.
Explica que a situação dos professores era pouco explicável, condenando a posição do Diretor da Escola de Minas de Ouro Preto:
No caso dos seis professores da Escola de Minas, porém, os proprios requerentes é que, para justificar a sua pretensão, se declaram aptos á nomeação sem concurso. Que significação podem Ter tais nomeações?
Pediram dispensa do concurso de provas e não possuíam títulos além do de engenheiro civil e de minas. Pergunto eu: em que ponto estavam êles dentro do espírito da lei?
É lamentável que os professores Alberto Mazoni Andrade, etc. não alcancem ser uma questão de maximo interesse para o corpo discente, a escolha dos docentes.
Censuram-me por ter taxado de incoerente o Diretor da Escola de Minas. Assim o fiz, alegando: o Diretor não tomou parte nos debates do Conselho Tecnico-Administrativo nem nos debates da Congregação, quando foi tratado o caso das provas de Paleontologia, por causa das relações de parentesco com o professor desta cadeira. Entretanto, tomou parte nos debates, quando se tratou do mesmo caso, no Conselho Universitário, ainda prevalecendo a mesma incompatibilidade. Quem ousará dizer que não se trata de uma incoerência ostensiva?
A seguir, repassa o parecer de seu advogado, sobre os fatos:
Preliminarmente, pois, o denunciado não pode individualmente ser responsabilizado pelos actos que commetta em sua qualidade de membro do Directorio Academico (idem, no mesmo ofício)
O Diretório se solidariza com o companheiro Isaac Porto Meyer, e sob a presidência de seu substituto, o vice-Presidente, diz “que continúa convosco solidario quanto ás diretrizes seguidas para a resolução dos ultimos ‘casos’ creados na Escola”(ofício de 11 de janeiro de 1934), bem como “que está disposto a tudo fazer em vossa defesa, que é a nossa, que é a da justiça”(idem).
Este assunto foi objeto de discussão na Reunião Extraordinária do DAEM de 14 de junho de 1934, concluindo-se, “que as injustiças, arbitrariedades, violências, a prepotência que se descobre por todos os lados nos atos da direção da Escola e nos seus órgãos de administração tecnica e didatica, arrastam ao seu turbilhão”.
No dia de sua colação de grau, 22 de junho de 1934, Isaac Porto Meyer quase foi impedido de realizá-la, pois sofreu algumas ameaças do Diretor da Escola. A situação é finalizada com a reunião do Conselho Technico-Administrativo, no dia 18 de julho de 1934, deliberando que:
I – Em vista do officio do sr. José Rollemberg Leite, de 16 de Junho de 1934, que, devidamente autorizado, declara considerar inexistentes palavras que possam ser tomadas como injurias e sendo esta tambem a forma aceita pelo representante dos queixosos, o Conselho, por unanimidade de votos, resolve seja archivado o processo em questão.
Desta forma, Isaac Porto Meyer é liberado de sua acusação e deixa um interessante relatório de sua gestão como Presidente do Diretório Acadêmico da Escola de Minas de Ouro Preto no período de 22/04/1933 a 26/6/1934.
Neste mesmo ano, em nova reunião extraordinária, em 24 de novembro de 1934, é convocada para que seus membros apreciem o projeto de promoção por médias, que estava em discussão na Câmara dos Deputados, decidindo que “o Directorio lance um manifesto aos Estudantes da Escola de Minas, solicitando apoio para que promova uma campanha contra a applicação da medida na Escola de Minas”. O assunto é levantado novamente na sessão extraordinária de 16 de dezembro de 1934, que nomeia através do Presidente um dos membros da Diretoria para redigir um relatório de campanha contra as médias, a ser apresentado aos alunos da Escola de Minas.
O Sr. faria propõe que o Diretório faça uma representação ao Conselho Techinico-Administrativo da Escola de Minas, suggerindo que, para que haja justificativa, quanto a entrada em exame oral, os alunnos approvados por medias, adopte o referido Conselho duas inscripções differentes, que estampadas nas costas dos diplomas, distinguam, a partir deste anno, os alunnos que usufruissem e os que não usufruiram do decreto de promoção por medias. A proposta é rejeitada contra o voto do proponente apenas.
O “Caixa do Estudante” foi um outro benefício do Diretório Acadêmico aos estudantes, “cujo fim immediato será fornecer auxilio pecuniario a estudantes de nossa Escola que se vejam, por circunstancias alheias, em difficuldade ou impossibilidade do prosseguimento de seu curso”(ofício endereçado aos “SNRS. Alumnos”, s.d), pois como expressa o ofício,
mediante estudo, concluiu-se que cada aluno contribuísse com uma quantia insignificante, e a Caixa poderia já se iniciar o auxílio de dois alunos, que pagariam ao final, permitindo seu avanço. Cada aluno contribuiria com 24$000 anuais.
Outra iniciativa dos alunos, que demonstra ainda mais seu dinamismo é a atual Revista da Escola de Minas. Criada pelos alunos do Diretório Acadêmico da Escola, foi fundada em 1936, para ser uma publicação técnico-científica na área de Engenharia. Com a implantação pelos alunos, teve como Diretor-responsável um Professor ou um pesquisador da EFMOP, com um corpo de engenheiros consultores técnicos. Publica ainda artigos científicos e um noticiário sobre a Escola de Minas11.
Em 2-10-1936 é levantada uma queixa quanto ao subtítulo da Revista. Resolveram, então que o D.A. reuniria com os dirigentes da mesma, ocorrida em 4-10-1936, em sessão extraordinária, resolvendo consultar os alunos quanto a legitimação de dois nomes, pedindo sua opinião para o nome da revista então criada:
- “Revista organizada pelos alumnos da Escola de Minas”;
- “Revista organizada por alumnos da Escola de Minas”.
O destaque foi para este último. A revista recebeu suporte financeiro do D.A., que teve sua verba aumentada em 1937. A Commissão Scientifica do Diretório composta de Raymundo Campos Machado, Walter José Von Gruger e Amancio Lemos Figueiredo, foram os responsáveis diretamente pela organização da Revista da Escola de Minas (REM).
O DAEM recebia comunicações ou convites para participar de movimentos ou de entidades nacionais. Em ofício recebido pelo Diretório, datado de 11 de julho de 1936, comunicam-lhe a “fundação da “União Democrática Estudantil”, organização que visaria congregar todos os estudantes do Brasil na defesa da cultura e da democracia contra o Integralismo”, através da realização de um “Congresso Nacional Estudantil Anti-Integralista”, em breve. Encontra-se também junto aos materiais, o MANIFESTO DA UNIÃO DEMOCRÁTICA ESTUDANTIL, que se solidarizam com os estudantes de São Paulo na formação de uma frente única nacional contra o Integralismo, pois
Nós, que fazemos parte da classe intelectual, defensora inata da cultura, não devemos permitir que o fascismo campeie entre nós, porque o seu programa politico, baseado na subordinação social de todos os individuos a um só, não vai de encontro aos principios da verdadeira democracia e, portanto, aos sentimentos de liberdade do nosso povo.
Aí pedem um posicionamento governamental digno da democracia:
Até quando esperará o governo para decretar o fechamento do integralismo? Até que este largue a mascara e assalte o poder? Não! Os estudantes querem o fechamento da Ação Integralista Brasileira. Do contrário, não se poderá falar em democracia.
11 In: Escola Federal de Minas de Ouro Preto, 1966.
Em 1937, durante reunião em 22 de novembro, ventila-se sobre a reforma dos estatutos do D.A. e da manutenção da Revista da Escola pela própria Escola, sob a orientação de três professores, “fecundados pelo Diretório”. Da mesma forma, em sessão ordinária de 27 de dezembro deste ano, decidiram pela ida de uma comissão ao Rio de Janeiro para tentar junto ao Ministro da Educação a doação da Revista da Escola de Minas do Diretório.
Nos bastidores da fundação da União Nacional dos Estudantes (UNE) estão a troca de correspondências entre o DAEM e a Casa do Estudante do Brasil (CEB), que antecedeu esta entidade em âmbito nacional. Esta Casa do Estudante cumpria a função de congregar atividades com os estudantes brasileiros. Fundada em agosto de 1929, por um grupo de estudantes cariocas, com uma diretoria presidida pela sua Rainha dos Estudantes deste ano, Ana Amélia Queiróz Carneiro de Mendonça, “se esmerou na organização de recitais, quermesses e torneios esportivos, mantendo-se sempre, nessa faixa inofensiva e inócua, na base de eleições de rainha dos estudantes etc.”(POERNER, 1968, p. 143).
A Casa do Estudante do Brasil envio um ofício ao Diretório, em 18 de janeiro de 1937, para relatar que,
de accordo com os estatutos desta instituição, esse Directorio, como orgão de representação academica da Escola de Minas de Ouro Preto, faz parte de nosso Conselho Consultivo, devendo para isso nomear o seu representante junto a esta Fundação, afim de que o mesmo possa tomar parte nas reuniões do referido Conselho (assinado por Anna Amélia de Queiroz Carneiro de Mendonça, Presidente).
O Diretório envia ofício à Presidente da Casa do Estudante do Brasil, informando-lhe haver telegrafado para o Presidente da República, o Governador de Estado, ao Prefeito Municipal de Poços de Caldas, dizendo visar “desfecho favorável a campanha da Casa do Estudante de Ouro Preto”(assinado por Elysiario Tavora Filho).
Sobre as providências acerca da Casa do Estudante do Brasil, em envio de ofício datado de 9-3-1938, assinado pelo seu Secretário Geral Nelson Ferreira, da Casa do Estudante do Brasil
comunica que, embora esteja empregando todo o empenho para cooperar na campanha pela Casa do Estudante de Ouro Preto, ainda não conseguiu a audiencia pedida ao sr. Presidente da República, e aguarda que ella seja marcada para fazer entrega dos documentos desse Directorio em favor util e generosa iniciativa.
Neste período, a composição dos Diretórios Acadêmicos do Diretório Central dos Estudantes da Universidade do Brasil eram os seguintes:
- Directorio Academico da Escola de Minas – Ouro Preto;
- Directorio Academico da Escola Nacional de Chimica – Rio de Janeiro;
- Directorio Academico da Escola Polytehnica – Rio de Janeiro;
- Directorio Academico da Faculdade de Direito – Rio de Janeiro;
- Directorio Academico da Faculdade de Medicina – Rio de Janeiro;
- Directorio Academico do Instituto Nacional de Música – Rio de Janeiro;
- Directorio Academico da Escola Nacional de Bellas Artes – Rio de Janeiro;
- Directorio Academico da Faculdade de Odontologia – Rio de Janeiro.
Quanto às organizações da classe não pertencentes à Universidade do Brasil no Distrito Federal no Rio de Janeiro foram:
- Centro Acadêmico Candido de Oliveira – Faculdade de Direito;
- “A Epoca”– Revista – Faculdade de Direito;
- Associação Universitaria – Faculdade de Direito;
- Associação Athletica – Faculdade de Direito;
- “Musa”: Jornal – Instituto Nacional de Música
- “Folha Academica”– Directorio Central de Estudantes
Em 11 de agosto de 1937, a Casa do Estudante do Brasil, criou o Conselho Nacional de Estudantes, órgão de representação de todas as associações estudantis do país e convocou o 1o Conselho Nacional de Estudantes, que tinha por objetivos ou finalidades; segundo consta em seus artigos, cada entidade filiada deverá ter direito a representação no Conselho de dois membros.
a) congregar todas as associações de estudantes do Basil para que haja entre as mesmas a mais perfeita união;
b) estabelecer e incrementar o intercambio cultural, educacional e esportivo entre todos os estudantes do Brasil;
c) promover o entrelaçamento proveitoso entre as agremiações de estudantes do Paiz e do estrangeiro;
d) examinar a situação do estudante, suas necessidades e meios de satisfaze-las;
e) pugnar pela organização de bibliothecas de obras literarias e scientificas, tanto na Capital Federal, como nas demais unidades federativas;
f) manter um orgão de publicidade que terá por escopo principal divulgar todas as actividades do C.N.E. (Estatutos do Conselho Nacional de Estudantes – União Nacional dos Estudantes do Brasil)
É instalado no Rio de Janeiro em 11 de agosto de 1937, o 1º Conselho Nacional de estudantes, na Escola de Belas-Artes, data que também é considerada como de fundação da UNE, pois segundo Arthur Poerner, “embora o reconhecimento oficial e formal dessa entidade só viesse a ocorrer em dezembro do ano seguinte, no II Congresso Nacional dos Estudantes, quando foi solidificada com o apoio de 82 associações universitárias e secundárias de todo o País” (POERNER, 1968, p. 132), seus preparativos ocorriam nos bastidores, paralelamente à Casa do Estudante.
Mas o que indica alguns estudiosos e a própria documentação que pode ser analisada, a UNE foi efetivamente criada em dezembro de 1938. Para Dulles,
“Quando o congresso se reuniu, de 5 a 21 de dezembro de 1938, os representantes do Centro Onze de Agosto (Bittencourt e César Barbosa Filho) encontraram-se com os de cerca de oitenta faculdades e escolas secundárias. O Pernambuco Antonio Franca, estudante de Direito do Rio, anti-Vargas, propôs a criação da União Nacional de Estudantes (UNE), que seria apenas para estudantes universitários e separada da Casa do Estudante do Brasil. A 22 de
dezembro de 1938, o Conselho Nacional de Estudantes teve sua segunda assembléia (a primeira realizou-se em agosto de 1937), aprovou os estatutos da UNE e escolheu os membros da diretoria desta. Valdir Ramos Borges, um gaúcho, tornou-se o presidente, Antônio Franca, secretário-geral, e César Barbosa Filho, do Centro Onze de Agosto, vice-presidente. A UNE passou a ter um pequeno escritório nos alojamentos da Casa do Estudante do Brasil; entretanto discutia muito com a Casa e sua figura principal, Ana Amélia de Queiroz Carneiro de Mendonça, bonita filha de pais abastados e esposa de um famoso jogador de futebol. Ana Amélia, que muito havia feito para a Casa do Estudante ser um lugar de pousada, comida e recreação para estudantes no Rio, considerava a UNE como uma das partes da Casa, e a UNE reclamava que a Casa procurava menosprezá-la e controlá-la. No fundo, escreve Arthur José Poerner, o caráter meramente assistencial e “profundamente governamental” da Casa do Estudante do Brasil entrara em choque com o tom ideológico antifascista constatado nas teses do II Congresso Nacional de Estudantes” (DULLES, 1984)
Dois fundadores da UNE também não deixam dúvida sobre a data de criação da UNE, como pudemos ver com a documentação e com alguns textos mais críticos. Para Irum Sant´Anna:
“Antonio Franca, grande batalhador pela criação da UNE, da qual seria o secretário-geral e figura principal nos três primeiros anos, contribuiu, com sua tese, para a decisão mais transcendente do 2º Congresso, transformado, automaticamente, em 22 de dezembro (de 1938), na segunda assembléia do Conselho Nacional de Estudantes: a formação efetiva e o reconhecimento formal da UNE, bem como a aprovação dos seus Estatutos, pelos quais ela se tornou, oficialmente, “o órgão máximo de representação dos estudantes no Brasil para a defesa dos seus interesses”. O Conselho Nacional de Estudantes passou à condição de órgão deliberativo da UNE – exatamente o que seria, depois, o Congresso da UNE - e a nova entidade instalou sua sede e secretaria na Casa do Estudante do Brasil. Face às considerações acima, somos daqueles que consideram como data da fundação da U.N.E. 22 de dezembro de 1938, ao término do 2º Congresso Nacional de Estudantes e não 11 de agosto de 1937. Esta data é a data anti-UNE por excelência, pois marcou a intenção de matá-la no nascedouro. Ao Conselho Nacional de Estudantes cabia a eleição da Diretoria da UNE, o que cumpriu logo após a aprovação do Estatuto, na tarde de 22 de dezembro de 1938. Apurados votos, a primeira Diretoria oficial da UNE, com mandato de dezembro de 1938 a agosto de 1939, ficou assim constituída: presidente – o gaúcho Valdir Ramos Borges (posteriormente, próspero advogado, inclusive do ex-presidente João Goulart, de cujo último Ministro da Fazenda, Ney Galvão, chefiou o Gabinete); vice-presidente – Armando Calil, do Centro Acadêmico de Direito do Paraná; 2º vice-presidente – César Barbosa Filho, do Centro Acadêmico XI de Agosto; 3º vice-presidente – Newton Pimentel, do Diretório Acadêmico da Faculdade de Medicina do Recife; secretário-geral – Antônio Franca; 1º secretário (de Relações Internacionais) – Clotilde Cavalcanti, da Casa do Estudante do Brasil; 2º secretário (de Relações Nacionais) – Américo Reis, do Diretório Acadêmico da Escola Nacional de Agronomia; e tesoureiro – Wagner Cavalcanti, do CACO. À parte essas realizações e iniciativas, o maior problema da gestão de Valdir Borges constituiu no agravamento da crise que lavrara, desde a instalação do conclave anterior, nos bastidores da política estudantil, entre a UNE e a Casa do Estudante do Brasil”12.
Para outro personagem da época, José Gomes Talarico,
“Em 1938, foi convocado o I Congresso Nacional dos Estudantes. E deste congresso surgiu a idéia da fundação da União Nacional dos Estudantes, contra a posição da Ana Amélia Carneiro de Mendonça, que queria a preservação do Conselho Nacional dos Estudantes. Aí
12 SANT` ANNA, Irum. PRÉ-HISTÓRIA DA UNE E SUA FUNDAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO (BASEADA EM LIVRO “O PODER JOVEM” DE ARTHUR MEMÓRIA DE DANTE VIGGIANI). Mimeo.
houve uma luta muito grande, na qual ela, não podendo controlar as representações universitárias de fora do Rio de Janeiro, acabou sendo derrotada. E fundou-se, então, a União Nacional dos Estudantes, cujo primeiro presidente foi José Raimundo, deputado pelo PTB, anos mais tarde, e presidente do IAPI. Mas isso na fase de organização e logo após o I Congresso. O primeiro presidente eleito foi Walmir Borges, do Rio Grande do Sul, presidente do diretório do Rio Grande. Mais tarde ele foi advogado do Jango e chefe de gabinete do ministro da Fazenda no último governo do Jango. De maneira que, a partir daí é que se forma a primeira entidade de representação nacional. Mas levaria mais algum tempo para ela ser reconhecida pelo governo. Houve uma grande influência comunista, também. O primeiro secretário-geral era Antônio Franca, estudante de direito, membro até então da Juventude Comunista. Havia um outro, que morreu recentemente. É o autor do livro do Jesus Soares Pereira, Medeiros Lima. Ele também foi um dos participantes. Em 1939, no II Congresso da União Nacional dos Estudantes, também realizado no Rio de Janeiro, criamos a confederação, que primeiro chamava-se Cuba (Confederação Universitária Brasileira de Esportes) e, depois, na regulamentação, transformou-se em Confederação Brasileira de Desportos Universitário, para obedecer as regras preestabelecidas de denominação de entidades. Em 1940/41, nós conseguimos que o dr. Getúlio estabelecesse o reconhecimento da União Nacional dos Estudantes como entidade representativa dos estudantes brasileiros. E, em seguida, ou antes disso, também foi reconhecida a CBDU. Antes da regulamentação dos esportes nacionais, o dr. Getúlio fez a regulamentação dos esportes universitários. Inclusive, determinando que as escolas superiores, todas elas, tivessem praças de esportes e locais para prática de esportes. Era exigência básica para qualquer escola. Ele tinha visão da vida esportiva americana, e achava que, através do incentivo ao esporte universitário, talvez pudéssemos progredir nos esportes básicos: atletismo, natação e outros. Desde o início, talvez os estudantes é que tenham tido maior influência no desenvolvimento do futebol no Brasil. Este é um outro episódio para se contar”13.
Para este II Congresso Nacional de Estudantes, a Casa do Estudante do Brasil o convocou, em carta de 10-10-1938 para o dias 5 a 20 de dezembro, no Rio de Janeiro. Posteriormente, em circular a todas as entidades, lança alguns panoramas possíveis do evento.
Durante muito tempo temos vivido separados, nos desconhecendo totalmente, sem nenhuma compreensão da vida universitaria. Dahi essa falta de unidade, essas divergencias, que têm impedido que possamos nos entender contribuindo para o melhoramento das nossas condições, esclarecendo e mostrando aos dirigentes da Nação, com benevolencia as suspeitas dignas e justas, as necessidades reaes dos estudantes. (...) Que cada um traga a sua parte de experiencia, o seu conhecimento, o seu esforço, o seu enthusiasmo e a sua alegria. Realizemos um Congresso em torno do qual se reuna a maioria dos estudantes brasileiros, afim de que as sugestões apresentadas exprimam o pensamento dessa maioria.
Entre seus temas do mesmo, alguns tópicos interessantes norteariam a situação pensada pelos estudantes naquele momento:
1) Situação cultural: função da Universidade; orientação universitária; formação e orientação profissional e técnica; bibliotecas; formação de um teatro de estudantes e difusão da cultura;
2) Situação Economia: problemas das taxas e matriculas; subvenção do Estado; Problema da habitação e cidades universitárias; casas dos estudantes e casas de interno; estágio remunerado
3) Saúde: higiene escolar; educação física; colônia de férias;
13 TALARICO, José Gomes. José Gomes Talarico I e II (depoimento,1978/1979). Rio de Janeiro, FGV/CPDOC, 1982. 156 p. dat.
4) Mulher estudante: A mulher estudante frente ao problema do trabalho e em face das organizações profissionais; a mulher estudante frente ao problema do lar; as associações femininas como centro de estudo e defesa de interesses peculiares a mulher
5) Sport Universitario: propaganda; sport como meio de intercâmbio universitário; definição do atleta universitário; jogos universitários brasileiros;
6) União Nacional dos Estudantes: “é na base dessas theses que pretendemos discutir os problemas dos estudantes do Brasil”(documento assinado pela Presidente da Comissão Organizadora, Clotilde Cavalcanti)
Desta reunião, a União Nacional dos Estudantes (UNE) é criada, pois até 1938 não se tinha uma entidade que congregasse todos os estudantes brasileiros. A oficialização da criação da Une ocorre no próximo ano, em cerimônia que teve a presença de Getúlio Vargas. As suas mobilizações iniciais, bastante enérgicas permitiu uma configuração mais aprimorada, como as Uniões Nacionais de Estudantes (UEEs) e uma maior ligação direta entre a UNE e os Diretórios Acadêmicos ou Centrais de Estudantes.
Neste ano, o Diretório Acadêmico envia oficio ao Presidente da CEB, Anna Amelia de Queiroz Carneiro de Mendonça, justificando a ausência de representantes às reuniões do seu Conselho Consultivo, tanto pela distância e pelo período de aulas como por haver necessidade de avisar com antecedência as reuniões, o que não estava ocorrendo.
As resoluções apresentadas para a III Assembléia do Conselho nacional dos Estudantes, demonstra que a União Nacional dos Estudantes do Brasil tinha interesse em organizar uma entidade representativa nacionalmente,
Prosseguirá na campanha pela unificação das organizações estudantis nos Estados em Uniões Estaduais, de acordo com o plano aprovado no 2o Congresso Nacional de Estudantes. Os delegados á III assembléia do Conselho Nacional de Estudantes se comprometem a promover, de volta aos seus Estados a unificação das associações estudantis em Uniões Estaduais, devendo enviar á Diretoria relatórios de seus trabalhos.
Os estudantes são convocados para a III Assembléia da CNE, nos dias 5 a 13 de agosto de 1939, quando comemoram também os 10 anos da Casa do Estudante do Brasil.
A Presidente da Casa do Estudante do Brasil, Anna Amelia de Queiroz Carneiro de Mendonça, o Secretario Geral, Alberto Cotrim Rodrigues Pereira e o Tesoureiro Letelba Rodrigues de Brito enviam todas as entidades do Brasil uma cópia da carta enviada aos Diretores da União Nacional dos Estudantes, datada de 13 de abril de 1940, justificando o rompimento das duas entidades e deixando a UNE como entidade representativa dos estudantes brasileiros deslanchar:
Saudações,
A Diretoria da Casa do Estudante do Brasil resolveu, em reunião de 9 do corrente, aprovada pelo Conselho Patrimonial em 11 deste, declarar a VV. SS. que esta Fundação não é nem nunca foi filiada a essa organização estudantil, conforme consta de um folheto de propaganda divulgado há poucos dias.
Esta Fundação declara, outrosim, que, em virtude de haver a organização creada no IIº Congresso Nacional de Estudantes,
convocado pela Casa do Estudante do Brasil, quando tambem reunido o Conselho Nacional de Estudantes, creado de acordo com o art. 26 dos estatutos desta Fundação, desvirtuado as suas finalidades, se desinteressa por qualquer das suas atividades.
Sem mais, fazendo votos pela saúde de VV.SS. e pela prosperidade nacional, subscrevemo-nos cordialmente, pela C.E.B.
Este rompimento com a UNE, representado pela Casa do Estudante do Brasil vinha da posição de sua Presidente e a situação desta entidade perante os estudantes
Ciosa das prerrogativas do seu “reinado” sobre os estudantes, a presidente da Casa do Estudante logo exigiu perpetuidade no cargo, o que lhe foi concedido na reunião que a Comissão Central da entidade manteve em 1o de setembro de 1933. Essa despótica estrutura do poder interno não atraía, evidentemente, as simpatias dos estudantes, cujos representantes, os presidentes dos Diretórios Acadêmicos, se achavam, além do mais, em permanente minoria nos Conselhos Patrimonial e Consultivo da Casa do Estudante (POERNER, op. cit, p. 143).
Em outra comunicação, a Casa do Estudante declara suas idéias, datada de 13 de abril de 1940, em que acusa a UNE de desvirtuar informações:
A CASA DO ESTUDANTE DO BRASIL fundou em agosto de 1937 o Conselho Nacional de Estudantes, previsto pelo art. 26 dos seus Estatutos, juntamente com o qual constitui então a União Nacional de Estudantes, convocado por esta Fundação, teve início uma erronea interpretação dessa sua iniciativa, com a fundação, por parte daquele Congresso, de uma nova entidade sob o mesmo título de União Nacional dos Estudantes. Em 1939, foi completado o desvirtuamento daquela entidade, a qual, orientada no espirito que presidira a sua fundação, viria corresponder nitidamente ás aspirações da grande classe estudantil brasileira, dentro dos principios morais e culturais que norteiam o trabalho desta casa. Desde a ultima reunião da referida entidade, ainda patrocinada e garantida pela C.E.B., vem ela movendo contra esta Fundação uma descabida e injustificável campanha, cuja finalidade demolidora se oculta sob um pretexto de defesa da classe contra imaginarios intuitos de prepotencia por parte da C.E.B.
Atacando a UNE por tomar o espaço ocupado por esta entidade, a Casa do Estudante cria uma rede de intrigas para desmoralizar sua adversária:
Tratando-se, porém, de ataques de um pequeno grupo que eventualmente se encontra á testa daquela entidade, tomou o Conselho Patrimonial da C.E.B., em 19 de agosto de 1939, a resolução de não responder nem dar consideração a essa campanha, ao mesmo tempo que deliberou retirar do Conselho Nacional de Estudantes os dois representantes que, por espírito de cooperação e para manter ativo contacto com os demais delegados da classe, fazia seus interpretes naquele Conselho. Verificando, porém, agora, que a U.N.E. ao convocar a IIIª Reunião desse Conselho, não hesitou em publicar o nome da C.E.B. entre os das suas entidades filiadas, quando nunca foi esse assunto alvo das cogitações desta Fundação e ao contrario, só a esta
Fundação deve o Conselho a sua creação e a sua existência, resolveu a Diretoria da C.E.B., reunida em 9 do corrente, apoiada pelo mesmo Conselho Patrimonial, reunido a 11 p.p., esclarecer, uma vêz por todas, a confusão propositalmente creada pela secretaria da U.N.E., fazendo as seguintes declarações:
1 – A C.E.B. desautoriza a inclusão do nome desta Fundação entre as entidades filiadas ao Conselho Nacional de Estudantes, orgão por ela fundado em Dezembro de 1937, cuja finalidade de com ela constituir um organismo nacional foi desvirtuada pelo Congresso de 1938;
2 - A C.E.B. se desinteressa de qualquer iniciativa dessa entidade, enquanto prevalecer a situação creada por esse Congresso e pela ultima reunião do Conselho Nacional de Estudantes, situação que culminou com uma campanha injustificavel contra esta Fundação, prejudicando os legitimos interesses morais, materiais e culturais da classe academica;
3 - A C.E.B. desaprova as resoluções e atos do Conselho Nacional de Estudantes, do qual se acha desligada desde agosto p.p., e cuja atual orientação foge nitidamente aos altos e patrioticos propositos para os quais esta Fundação o convocou, de acordo com o art. 26 de seus estatutos.
A campanha de sucesso e aceitação da UNE gerou ciúmes na Casa do Estudante do Brasil, pois os estudantes brasileiros “não titubearam em preferir a nova e democrática estrutura, preterindo a “igrejinha” absolutista de Ana Amélia”(POERNER, op. cit, p. 143), pois
Com tal caráter personalista e com o dinheiro que faltava à UNE, a Casa do Estudante do Brasil não podia aceitar, de bom grado, as crescentes ameaças à sua hegemonia. Em 23 de outubro de 1931, através do decreto nº 20.559, o Presidente Getúlio Vargas, acatando proposta do Prof. João Ribeiro, doara à instituição, “em dinheiro e objetos, quase um milhão de contos”, fundos angariados em campanhas populares, logo após a Revolução de 1930, com a finalidade inicial de pagamento das dívidas externas brasileiras. A Casa do Estudante dispunha, igualmente, de uma subvenção anual de 25 contos, do Ministério da Educação, afora outros auxílios pleiteados ou espontaneamente recebidos, como o prédio da Rua Riachuelo, 327, doado pelo capitalista Gustavo Mutzenbeck e utilizado como residência estudantil (POERNER, op. cit, p, 144)
É bom ressaltar que ao longo de sua trajetória, a UNE esteve influenciando o Diretório Acadêmico nas suas ações, tanto por sua atuação direta como pelo diálogo com seu braço estadual, a UEE.
Por outro lado, o assunto da aprovação por médias volta à pauta das reuniões do DAEM em sessão de 11 de fevereiro de 1940, que
De acordo com a proposta apresentada pelo Sr. Presidente ficou assentado fazer-se uma representação junto a S. Excia. O Sr. Ministro da Educação pedindo a aplicação à E.N.M.M. da portaria de 21 de novembro de 1939, digo, publicada no Diario Oficial de 21 de novembro de 1939, referente à media nos cursos superiores.
O Diretório chegou, inclusive, a enviar cartas pedindo apoio como as que foram lidas na sessão de 16 de abril deste ano, uma delas endereçada ao Sr. Carlos Drummond de Andrade “pedindo a este intervir em favor da Escola junto ao Ministro para a modificação do atual regulamento”. É apresentado um memorial feito ao Conselho Técnico-Administrativo pedindo a aplicação desta Lei na Escola de Minas em 18 de abril durante esta sessão.
O DAEM se envolvia em todas as questões que fizessem parte da realidade do estudante em Ouro Preto, como o requerimento de um “habeas corpus” a alunos presos. Nesta sessão discutiu-se a importante atitude de estudantes que
Por motivo da prisão de um aluno do primeiro ano Complementar grande parte dos alunos da ENMM acompanhados de grande numero de alunos do Curso Complementar, resolveram ir à delegacia pedir que se soltasse o referido aluno, no que foram satisfeitos depois de verificada a inculpabilidade do aluno. Depois desse triunfo da classe, houve uma passeata pelas principais ruas, sendo erguidos gritos que demonstravam a grande união da classe.
Na Campanha “O Petróleo é Nosso”, promovida nacionalmente pela UNE, os estudantes de Ouro Preto e de todos os lugares do Brasil que a encamparam, eram favoráveis ao monopólio estatal da distribuição de petróleo e de seus derivados à Petrobrás, pois em um manifesto que teve a participação importante do DAEM e do CAEM, registraram em suas atas: “a luta é de todos os brasileiros”.
Em 1942 (sessão de 22 de dezembro), é levantada pelo Presidente a importância e a necessidade de se ter um jornal
mostrando a importância do mesmo nos outros estudantes e salientando que o aluno da E. de Minas já tiveram há tempos atras publicaçoes que enquanto existiram muito contribuiram para a propagação da ciência e das ideias dos alunos da Escola de Minas. Portanto para sanar esta falta o Sr. Presidente propôs a fundação de um jornal dos alunos da Escola de Minas proposta que foi por aclamação e sob palmas aprovada.
Os nomes propostos foram: 12 de outubro, O Metalúrgico, Recuso, Integral, O Debate, Escola de Minas, O Gabarito, O Cometa, Cumment et Maleo. Venceu O Metalúrgico. As primeiras despesas viriam do dinheiro arrecadado dos novatos no trote. Nesta mesma sessão discute-se a questão do trote, que além de estar bem organizado, “que não deve nem podera haver ofensa a nenhum novato”.
Na primeira Assembléia Geral do período de 1943-44, em 15 de fevereiro de 1944, ocorrida no salão do Centro Acadêmico, ocorreu para tratar em especial a questão de uma norma criada pela Escola para admitir seus novos alunos. Com a interpelação de membros que pedem a admissão do concurso como era antigamente, outros vêm “protestar contra a admissão vergonhosa de alunos da Escola de Minas”. Finaliza-se a emissão de um ofício, com todas as considerações e protestos para o Conselho Técnico-Científico e para o Ministro da Educação.
A greve dos estudantes de 1947 foi contra o Regimento Interno. Entre os pontos principais estava o sistema de aprovação de provas e notas, nas quais a média superior a 7 era a chamada aprovação por média, que não exigia a prova oral.
Com o novo Regimento, o sistema de aprovação por médias acabava, obrigando os alunos a comparecer à prova oral, com obrigação, daqueles que ficassem com notas de 5 a 7, a realizar-se a prova oral, senão seriam reprovados.
As entidades, no caso do DAEM, compreenderam que isto acarretaria na total dependência dos alunos ao professor, que bastava “dar” uma nota menor a isso, como bem entendesse, para reprovar quem quisesse, percebendo que se criava a manutenção de uma ditadura do professor que, mesmo com o fim de um regime semelhante em 1945, com a deposição de Vargas, queriam reinstalá-lo na Escola de Minas. Assim, em Assembléia, os estudantes do 1o ao 5o ano entram em greve, que durou três meses, que resultou na contabilização em notas zero aos faltantes às provas ou trabalhos escolares. Com isto, havia a ameaça de se perder todo o ano. Com a entrada do ex-aluno Américo René Giannetti, na mediação entre os alunos, os professores e a direção da Escola, não avançou o projeto de mudança do regimento neste item, não sendo retirados os zeros, apenas se repetiram as provas. Desta greve, foram criadas músicas para revelar a situação vivida pelos alunos, como “A velha Escola”, música de “O velho realejo”, letra de Almir da Silva Maia14.
Este movimento foi tão forte que houve a abertura de um inquérito pela Diretoria do C.A. para apurar os possíveis sócios que furaram a greve de 1947. Na reunião Extraordinária da Diretoria do Centro Acadêmico realizada em 20 de agosto de 1947 o Presidente relatou da convocação de uma Assembléia em curto prazo “para que seja encerrado o caso iniciado com o pedido de exclusão de sócios efetivos do C.A. que compareceram as aulas em 2-8-1947”(atas do CAEM).
Uma greve dos estudantes ocorrida em 1954, é motivada pelas mudanças no Regimento Interno da Escola de Minas. O Presidente pede aos colegas, em Assembléia Geral Extraordinária de 10 de maio de 1954, que seus colegas apresentem sugestões por escrito. É pedida por um colega a posse dos estatutos da Universidade do Brasil para que possam alegar que nesta situação “os regimentos internos não os podem contrariar”. Nesta reunião aprova-se a greve entre os dias 12 e 13 de maio, oportunidade em que se distribuíram folhetos explicativos à população da cidade, bem como a afixação de faixas nas repúblicas.
Dez dias depois em nova Assembléia Geral Extraordinária, o D.A. discute, entre outros assuntos, as modificações no Regimento Interno da Escola. Um dos pontos principais se trata do artigo 59, que propõe a presença de obrigações em 50% das preleções, em cada cadeira. Ao se votar, não se aprova esta medida da Escola. Algumas declarações de votos registradas em atas demonstra a situação da questão como de um aluno do 3º ano:
Considerando que: a) o aproveitamento tão discutido se restringe, APENAS, à votação das aulas, isto é, o acompanhamento da lição dada; b) antes da modificação do regimento Interno deveria partir da PRÓPRIA Congregação uma RADICAL REFORMA dos programas, aliás antiquados; c) o alarmante declínio do ensino na tradicional Escola de Minas se repete diretamente no seu Côrpo Docente, onde o número de professores, que tal título REALMENTE merecem é reduzidíssimo, o abaixo-assinado, aluno do 3o ano da Escola de Minas, é CONTRA a obrigatoriedade das aulas.
14 MAGALHÃES, 1989, p. 179.
O estudante David Dequech propõe uma greve de advertência por três dias, caso a Congregação aprove a obrigatoriedade às aulas. É aparteado por um colega, que diz ser esta advertência à Congregação imprudente, pois em sua análise greve é ilegal. Esta Assembléia passa a ser em regime permanente, sendo reaberta no dia 16 de novembro, ficando decidido que o Regimento Interno da Escola será encaminhado ao Conselho Universitário da Universidade do Brasil, ficando um temor de que os professores da Congregação “que tão bem se reuniram aquí, certamente terão preparado o terreno no Rio”. O Presidente do D.A. diz que viajaria ao Rio de Janeiro para tomar as providências.
Um outro dado a constar sobre o DAEM é a administração de atividades como estágios, bolsas de estudos e excursões. Para isto, sempre buscava obter verbas externas para suas atividades, independentes ao orçamento da Escola de Minas. Em 195515 conseguiu do Congresso Nacional e da Presidência da República, pelos deputados Israel Pinheiro e Francisco Leite Neto, verba programada do orçamento de 1954, com os seguintes destinos e valores:
- Casa do Estudante da Escola de Minas – um milhão e trezentos mil cruzeiros;
- Excursões – duzentos mil cruzeiros;
- Bolsas de Estudo – duzentos mil cruzeiros.
Discutem-se, nesta sessão de 25 de março de 1955, os resultados dos contatos que tiveram com o Presidente Getúlio Vargas antes de sua morte, no qual o Presidente do D.A. à época, Aristeu Miranda, entregou-lhe um memorial que
Fôra arquivado em virtude da morte súbita do mesmo e a mudança de diretrizes de Govêrno. Tal memorial pedia auxílios diversos para a Escola de Minas e seu corpo discente.
Na questão da união da classe estudantil do Brasil podemos exemplificar em atos tomados como no chamado “caso de Viçosa”, que foi objeto de reunião em Assembléia Geral Extraordinária de 10 de abril de 1956, em solidariedade aos envolvidos neste caso, que foi amplamente divulgado na imprensa, a exemplo dos artigos publicados no Estado de Minas intitulados “Nota da UEE”(10 de abril de 1956), “Esclarecimento da Reitoria da Universidade Rural do Estado de Minas Gerais” ou “Resposta do corpo discente da Escola Superior de Agricultura de Viçosa”16. Reunidos, os estudantes da Escola de Minas, aprovaram uma greve de 48 horas em Assembléia Permanente, sendo reaberta a sessão em 22 de março, com vários esclarecimentos, um deles do Diretor da Escola, que “achou ponderada a deliberação da Assembléia”, e a leitura de vários artigos da imprensa nacional sobre a greve em Minas Gerais como protesto à não solução do caso Hans Frans Rappel. Nesta reunião contaram com a presença do Chefe do Executivo da UEE, Antônio Tavares, o Presidente do D.A. da Escola de Engenharia da U.M.G. e o próprio Hans, que tomaram parte na mesa. O Chefe do Executivo discorre sobre todos os acontecimentos referentes a este caso, tratando de seu início ao seu estágio atual, e respondendo às perguntas dos colegas. Hans relatou sua versão, respondendo, também, às perguntas da Assembléia. A seguir, foi lido vários requerimentos e a votação para a greve em tempo indeterminado foi amplamente aprovada.
15 Esta comunicação foi feita em Assembléia Geral Extraordinária de 25 de março de 1955.
16 Ver artigo “Velhos e Moços”, de autoria de Hans Frans Rappel.
Neste mesmo ano houve uma outra greve, esta de tempo determinado de 03 dias, contra a arbitrariedade de policiais aos estudantes do Rio de Janeiro, que contou com a presença do próprio Presidente do DAEM na
interdição da sede da União Nacional dos Estudantes, quando tentavam os estudantes ali fazer uma reunião, saindo feridos diversos estudantes, parlamentares e edis ali presentes.
As informações chegadas pelo Chefe do Executivo da UEE era de que todas as Escolas Superiores e a maioria dos colégios do Rio de Janeiro e Belo Horizonte já estavam em greve, decretada pela UNE, e em relação às UEEs, Minas Gerais e Goiás, apenas, não se manifestaram plenamente. Quanto a Minas Gerais, faltavam decidir pela greve Ouro Preto, Viçosa e Lavras. Ao final a greve é aprovada.
Outra greve ocorreu em 1959, sob a iniciativa da UEE/MG. Na sessão de 12 de março de 1959, o estudante Kleber Farias Pinto expõe a posição do Parlamento da UEE/MG, sob sua presidência, ao decretar greve geral, lançando primeiramente informes sobre a divisão administrativa do órgão que preside a fim de facilitar sua compreensão, explicando o pôrque da greve dos estudantes da Escola de Engenharia de Juiz de Fora, que fora estendida a todo o Estado, pois comenta que “o pivot de tudo o Sr. Josué Lage e Filho, atual Diretor Técnico da Escola”, de deixou a situação desta Escola em condições financeiras difíceis após ocupar seu cargo de Diretor, conseguindo a vitaliciedade no cargo e formou um patrimônio de 4 milhões de cruzeiros, de acordo com documentação em posse do D.A. de Engenharia de Juiz de Fora, além de estar a 05 anos sem prestar contas à Congregação, também elevando as taxas escolares em 2500%. Kleber Farias em sua exposição “vê ainda que esta greve será um símbolo do esforço realizado pelos estudantes em prol da moralização do ensino superior no Brasil”(idem). O resultado a favor da greve foi aprovado.
Em 1957, voltando à questão das verbas do D.A., o seu Presidente em Assenmbléia Geral Extraordinária em 1o de junho, informou “que para conseguir a verba para a compra do local destinado ao Restaurante, telefonou ao Dr. José Ermírio de Morais, esteve com o Sr. Ministro da Educação, que não se mostrou muito otimista quanto à compra citada”. Em aparte, William Leite diz “ter ouvido noticiário radiofônico, que dizia ter sido votada verba para aquisição de 4 restaurantes universitários, um deles em Ouro Prêto”. Desta forma, a intenção de se ter um Restaurante, até então mal-sucedida, foi possível apenas na gestão do DAEM de 1958-59, que comentaremos em parte especial17.
A autonomia da Escola de Minas passa a ser objeto de discussão do DAEM na primeira Assembléia Geral Extraordinária da nova Diretoria da entidade em 22 de setembro de 1959, e como Presidente Aziz Assi. Após a leitura do projeto de autonomia da Escola em andamento, o Diretório comunica seu interesse em fazer uma mesa-redonda com os ex-alunos da Escola para levar a seu conhecimento
A situação do ensino nos diversos cursos, o problema da Autonomia e o da relação entre a Indústria e a escola, ao mesmo tempo em que o Diretório solicitaria a colaboração efetiva dos ex-alunos na resolução desses problemas.
17 Ver neste mesmo texto sobre o “Restaurante da Escola de Minas de Ouro Preto (REMOP)”.
Em 1961 a Escola de Minas é desligada da Universidade do Brasil e adquire autonomia administrativa, financeira e didática, com 04 cursos de Engenharia (Minas, Metalúrgica, Civil e Geologia), de acordo com a LDB n. 4.024, de 27 de dezembro de 1961. Desde 1960 o DAEM passou a ter em suas eleições escolha dos representantes junto à Fundação Gorceix, que inicia neste ano seus trabalhos.
Em março de 1961 (dia 24), em Assembléia Geral de caráter vital se discute, entre outros, os problemas internos da Escola de Minas, principalmente nas cadeiras de Metalurgia-Química e de Química-Física, bem como da falta de professores no Curso de Geologia. Em relação à primeira cadeira, além da deficiência de seu próprio curso, a incapacidade do professor foram apontados. Desta forma, pede-se uma propaganda aos membros da Assembléia para o concurso de professores desta cadeira no final do ano, pois muitos estudantes estão pretendendo não mais assistir a estas aulas. Desta forma, um outro colega, Rubem
Continuou a expor a urgência do problema e pedindo o apoio do Diretório e de todos os colegas, para esta Campanha que tem como finalidade a procura de dias melhores para a nossa Escola, e a procura de uma formação melhor do que, a que está sendo ministrado atualmente a nós alunos, por certos professores que não têm consciência de seus deveres.
O membro presente José Acacio disse “que se fazia necessário uma maior união do corpo discente, para que pudessemos assim atacar estes problemas de natureza interna da Escola”. Sergio “propoz que os problemas devem ser olhados em seu carater mais geral, sem visar interesses particulares, ou isolados em grupos”.
Nesta situação, solicita-se por meio de requerimento na Assembléia Geral de Caráter Vital de 10 de junho de 1961 “que o Diretório Acadêmico enviasse um ofício à Diretoria da Escola no sentido de que se tornasse pública as decisões da Congregação”. Sobre a reforma universitária, em exposição do Presidente, que faz um panorama nacional sobre os problemas da universidade, dizendo que se precisa de “uma imediata e eficiente reformulação da nossa Universidade, com os que atingem não menos claramente a nossa Escola”, e aproveitando a ocasião, “pregou necessária uma explanação geral sobre a situação que defronta a Escola de Minas de hoje” como a falta de funcionários e de prestação de contas no Parque Metalúrgico, que inclusive, utilizava-se de veículos da Escola, enquanto estes eram negados a trabalhos técnicos e desportivos dos alunos. Enquanto isso
A explanação continuou entre debates calorosos quando foram abordados os assuntos referentes à contratação de alunos do 6º da Escola para assistentes remunerados, falta de professores, falta de laboratórios, falta de incentivo aos professores que desejam progredir. Falta de utilização de laboratórios, que os perdem pela corrosão em depósitos, administração escolar ineficiente que é capaz de fazer cobranças de Cr$2,00 por um mapa impresso nas Tipografias, mas não é capaz de olhar para problemas maiores e muito mais capitais para os destinos da nossa Escola. Deficiência das salas de aulas, deficiências de instalações sanitárias. Falta de atualização de curriculum, de Regimento Interno, de atualização da Biblioteca (Atas).
Quanto às soluções, através de requerimento apresentado, é aprovado pelo plenário que
autorizasse este Diretório Acadêmico para procurar obter a colaboração de técnicos em Educação para fazerem um relatório da situação da Escola de Minas e depois de confeccionado este relatório, levá-lo aos órgãos competentes para tomarem as medidas que se fizerem necessárias.
Neste ano de 1961, a situação atemorizadora pelos últimos acontecimentos nacionais em torno da renúncia de Jânio Quadros, reunidos em Assembléia Geral em 29 de agosto de 1961, os presentes, temerosos do que poderia ocorrer em decorrência da péssima situação política do país, é encaminhado primeiramente à mesa uma proposta para que, em caso de dissolução desta Assembléia por força policial, todas as competências e prerrogativas transfeririam-se para a Diretório do D.A. E também, no caso da dissolução desta Diretoria, o Conselho de Representantes assumiria. A ordem do dia desta Assembléia era “a situação política atual do Brasil, posição e diretrizes do D.A.”. O Presidente expõe a situação, baseando-se nos seus contatos em Belo Horizonte com líderes estudantis, “salientando o regime ditatorial que as fôrças da polícia e exército haviam imposto, especialmente aos sindicatos e D.D.A.A.”e
terminou dizendo da necessidade da unidade dos alunos da Escola de Minas em tôrno da precisa idéia de legalidade. Frisou que uma renúncia forçada pelas armas do Sr. João Goulart nunca seria ‘legal’, embora tivesse êste caráter.
Assim, oradores revezavam, explanando sobre a presença de uma ditadura militar devido à situação criada com a posse de João Goulart na Presidência da República. O Presidente do DAEM esclareceu que, em conversa com o Professor Joaquim Maia, a situação era delicada, a Escola ia permanecer fechada no próximo dia. Desta forma, inicia a discussão sobre a decretação de greve dos alunos da Escola de Minas, contra a situação vigente. O Ubirajara salienta que uma greve decorreria com a saída dos estudantes de Ouro Preto, enfraquecendo o movimento. Após passar alguns oradores, Rubens entendeu que “esta greve definiria uma posição de luta contra a ditadura”. Mario “demonstrou a possibilidade da Escola de Minas ser a única à não aderir ao movimento grevista”. Ubirajara, novamente, fala da importância e necessidade de se confeccionar um manifesto ao povo brasileiro, e o posterior envio à Porto Alegre e Goiânia. Sergio “ressaltou a necessidade e premência de uma tomada de posição do estudante brasileiro”. Ao se passar ao regime de discussão das propostas, adentra o salão o tenente Carlos Augusto, Delegado Especial da Polícia de Ouro Preto. A sessão é suspensa e o delegado, o presidente e outros membros do DAEM partem para outro recinto para dialogar. Voltando 23 minutos depois, quando é reaberta a sessão, e com a presença do delegado, o Presidente relatou a reunião com o delegado:
Embora a Secretaria de Segurança do Estado de Minas Gerais tenha expressamente ordenado a proibição de reuniões, e o fechamento de sindicato e D.D.A.A., o sr. Delegado concordou a continuação desta Assembléia (atas).
Indo às propostas, foram as seguintes:
1) greve por tempo indeterminado e Assembléia Geral em caráter permanente;
2) que o Diretório lance um manifesto à nação e divulgue ao Brasil, “com o compromisso moral de todos não se retirem de Ouro Preto”.
Ambas foram aprovadas por unanimidade.
A discussão sobre a situação da Escola de Minas retorna em Assembléia Geral Extraordinária de 21 de outubro de 1961, como a falta de professores e de reestruração dos horários, cuja composição entendiam se tratar dedicados apenas às aulas teóricas, e segundo um presente, havia um estudo do Conselho de Representantes sobre esta questão. O sr. Euripedes comunica “a necessidade de uma reforma de estrutura, salientando o caráter de consequência de todos êstes casos de uma estrutura mal organizada e ultrapassada”.
Então, o Presidente, tratando o assunto da falta de professores com o Diretor da Escola “êle lhe afirmara que falta de professores na Escola não era falta de dinheiro, e sim carência de profissionais aptos que quizessem lecionar em Ouro Prêto”. Um outro orador, relatou a falta de professores ocorria devido ao baixo salário. O orador Adão “disse que as possíveis causas da falta de professores eram certamente as duas apresentadas: falta de dinheiro e ambiente”.
A partir daí entram na questão alguns atos negativos de professores, passando-se a propostas como a convocação de uma Assembléia Geral de caráter vital específica sobre o assunto, publicidade de todos os fatos irregulares e problemas da Administração da Escola em “O Martelo” e a divulgação tanto nos órgãos governamentais competentes como na Imprensa. Todas as opiniões foram aprovadas.
No dia 30 retomam a Assembléia para discutir uma proposta apresentado pelo colega Sergio, que diante dos problemas vividos e sabidos na Escola de Minas, e da aproximação da Assembléia Escolar no mês de janeiro, período de férias – com a ausência da maior parte dos estudantes –, que o D.A., o Conselho de Representantes e suas Comissões trace um programa mínimo de reivindicação a ser apresentados à Assembléia Escolar, para que o novo Regimento Interno os inclua e, caso não se ocorra, greve para o próximo ano.
Na primeira sessão do DAEM de 1962 ocorrida em Assembléia Geral Extraordinária em 16 de março, passaram-se os informes sobre as férias e sobre o novo Regimento Interno, comunicam a presença de 7 membros da Congregação, que nada fizeram até então, com exceção do Professor Antônio Moreira Calais, que apresentou um ante-projeto para ser discutido e aprovado na Congregação e na Assembléia Escolar, que ainda não tinham se reunido, por falta de número. Sobre a Congregação atual questionam sua presença, pois como “não se sabe ao certo a sua constituição, reina completa confusão neste orgão, devido às leis de Diretrizes e Bases, o R.I. e os Estatutos da Escola”.
Uma outra questão neste dia: o futuro diretor. Na lista tríplice compunham Joaquim Maia, Antônio Moreira Calais e Aluísio Licínio Barbosa, que os julgaram nesta reunião por vários membros da Assembléia. O nome de Joaquim Maia é rejeitado através de proposta aprovada. Ocorreu também nesta reunião a feitura de um relatório sobre os problemas da escola por estudantes, com a análise dos dados sobre seus problemas e de sugestões para superá-los.
Este relatório foi apresentado em Assembléia Geral em caráter vital em 9 de maio de 1962. O assunto inicial foi o relatório tornado público quanto aos problemas da Escola de Minas, que traz “uma análise fria dos fatos que correm na Escola cabendo ao corpo discente como elemento dinâmico e diretamente interessado buscar as soluções para os problemas suscitados”.
O DAEM comunica ao Diretor de Ensino da EMOP as resoluções da Assembléia Geral Extraordinária do DA ocorrida no dia 9 de maio de 1962, solicitando encaminhamento à Congregação tais resoluções. Pede-se a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito “para averiguar as denúncias contidas no relatório do D.A. e tomar as medidas cabíveis, já que todos os meios de solução dentro da Escola de Minas estão esgotados”. Devemos lembrar que esta greve é nacional, seguindo as diretrizes da UNE, no que se refere a participação nos órgãos de decisão de 1/3 de alunos.
As comunicações do DAEM viriam a esclarecer o que ocorria e se fazia nas reuniões da cúpula de decisões da Escola. No dia 04 de março de 1962, o convênio EMOP e FG é aprovado por voto da maioria e o voto favorável do DAEM se justifica, ou seja, “para não negar o que poder vir a ser sangue nôvo na EMOP”.
Na leitura de propostas desta reunião, a primeira é “um prazo estipulado por esta Assembléia a ser dado ao Conselho de Ministros para indicação do novo Diretor”, desta forma, um apoio com prazo determinado para a criação de uma Comissão para trabalhar com o Diretor neste período.
A Segunda proposta é o trancamento de matrículas de todos os alunos da Escola.
A terceira é “requerer junto ao Govêrno Federal uma Comissão de Inquérito para apurar as irregularidades reinantes nesta escola, concedendo-lhe um prazo de vinte dias para que a mesma seja instituída”, e caso a situação continuar, greve de 15 dias. Caso não se resolva, os alunos trancariam sua matrícula.
A Quarta proposta: “Se dentro do prazo de 15 (quinze) dias não estiver funcionando esta Comissão o corpo discente da Escola decretará greve geral até que as reivindicações mínimas apresentadas pelo D.A. sejam atendidas” e que “durante êste prazo o D.A. tomará tôdas as providências a fim de preparar a deflagração de greve geral, seu apoio por outros Diretórios, enfim, tôdas as medidas para seu sucesso”. Além disto, dizem que “apuradas as irregularidades e atendidas as reivindicações dos alunos, mormente do novo Diretor, cessará a greve geral”. É aprovada ao final a primeira proposta.
As preliminares da greve de 1962 foi a confecção de um relatório sobre a situação atual da Escola de Minas de Ouro Preto, em que apresentam “irregularidades gritantes, com as quais seria impossível o funcionamento normal da Escola” como faltas no cumprimento do Regimento Interno, gerando irregularidades, falta de professores, assistentes e monitores e a não-utilização do Parque Metalúrgico para fins didáticos.
Em 13/5/62 em Assembléia Geral o corpo discente decreta um prazo de 15 dias para que o Ministério da Educação fizesse a montagem de uma comissão de inquéritos para apurar as irregularidades apresentadas.
Assim, em 31 de maio de 1962 os alunos da Escola de Minas de Ouro Preto, em panfleto intitulado “Ao povo de Ouro Preto”, indignados por recorrerem aos órgãos competentes como a Diretoria da Escola de Minas e ao Conselho de Ministros para que se buscassem soluções aos problemas apresentados. Não conseguindo resposta ou respaldo, resolvem entrar em greve a partir do próximo dia, solicitando “ao patriótico povo de Ouro Preto todo o apôio à nossa causa que sôbretudo é a própria causa de todos os Ouropretanos porque é a de todos os brasileiros”.
Inicia-se a greve de 1o de junho de 1962, nos quais o Diretório Acadêmico e o Conselho de Representantes exigem, através do panfleto “Reivindicações Mínimas dos Estudantes da Escola de Minas de Ouro Preto”, datado de 1o de junho de 1962, melhorias nas áreas de ensino, administração e finanças. Quanto ao ensino, exige-se a representação do Corpo Discente na Egrécia Congregação “e nos diversos Institutos desta Escola de acôrdo com o artigo 78 da Lei de Diretrizes e Bases e cm as Diretrizes Nacionais da UNE”; “desdobramento de turmas que tenham número expressivo de alunos”; “instituição de uma Comissão Mista de Inquérito, constituída por membros dos Corpos Docente e Discente e dos Órgãos de Ensino competentes, para a investigação específica, rendimento do ensino de modo geral nesta Escola e julgar sôbre as medidas a tomar em cada caso específico”.
Esta greve, que ocorria nacionalmente através da UNE, não surgiu de um momento oportuno, mas sim, vinha se arrastando desde os primeiros debates sobre a Reforma Universitária promovida pela UNE desde 1961, que
Contra a estrutura autoritária e anacrônica da Universidade – contra o seu elitismo; contra um ensino antigo, em total descompasso com a realidade nacional e as necessidades do povo; por uma Universidade moderna e democrática, em cujas decisões os estudantes pudessem influir com peso decisivo (VELASCO E CRUZ, 1991, p. 11).
No aspecto local e administrativo, exige-se “contratação de professores, principalmente nas Cadeiras que não têm”, entre outros. No aspecto finanças, exige-se prestação de conta do Parque Metalúrgico Augusto Barbosa, dos Institutos e da verba da CAGE, bem como a criação de uma Contadoria.
Expressam, também, que “após 29 dias de greve o mais impressionante é a indiferença da Egrégia Congregação para os nossos problemas. Até o dia de hoje a Congregação não ventilou em suas reuniões, da greve que seus alunos estão fazendo”. O motivo agora de protesto expresso é a não discussão dos problemas que lhe são apresentados pelos estudantes:
Outrossim, aproveitam a oportunidade para lançar públicamente o mais veemente protesto pela inércia, desinterêsse criminoso e falta de responsabilidade daquêles órgãos federais cuja função específica é o desenvolvimento da cultura técnica de nossa Pátria e sem a qual jamais o nosso Povo terá possibilidade de libertar-se da dependencia estrangeira.
A Escola de Minas não pode ficar a mercê de interesses políticos ou partidários.
O DAEM exigiu, também, a participação de 1/3 de alunos nos órgãos colegiados nas suas reivindicações mínimas, enviando um estudo aos professores. Dizem que “Não é
possível que professôres se mantenham restritos às suas cátedras, não participando efetivamente dos problemas nacionais, os quais fundamentalmente, são as condições de miséria do nosso povo”(13 de julho de 1962). Colocam este atendimento com implicações práticas no funcionamento da Escola como:
Os órgãos decisórios serão constituídos das duas gerações que constituem seus corpos Discente e Docente, podendo eliminar internamente tôdas as contradições entre os dois pensamentos, rejuvenescendo de um lado e amadurecendo de outro.
Quanto a greve, também, em se tratando da conjuntura nacional, foi um dos mais fortes movimentos dos estudantes brasileiros:
Esta teve início em maio de 1962, com a deflagração da ‘greve do 1/3’, denominação escolhida por expressar o alvo mais imediato do movimento: participação no governo da universidade e nos conselhos – Federal e estaduais – de educação que supervisionavam sua política.
A greve do 1/3 estendeu-se por mais de três meses e atingiu a maior parte das 40 universidades que existiam no Brasil na época. Foi a mais ampla e a mais longa greve estudantil até então já ocorrida no país. Nem por isso foi capaz de alcançar seus objetivos. Confrontada com a resistência tenaz da burocracia do ensino e com o veto conservador no Congresso, o movimento acabou por exaurir-se. Em agosto de 1962 o fim da greve era decretado pela UNE.
O período que se abre a partir desse momento vai assistir a um processo de crescente radicalização da entidade. Sob a alegação de que os destinos da reforma se decidiam fora da Universidade, a liderança da UNE vai politizar acentuadamente o seu discurso, passando a intervir cada vez mais enfaticamente no debate das grandes questões nacionais. Nesse percurso, ela se distanciará da base, abrindo espaço para o avanço do liberalismo conservador no movimento estudantil (VELASCO E CRUZ, op. cit, p. 12).
Por outro lado, uma característica do movimento estudantil em Ouro Preto é que sempre se buscava apoio de seus moradores, tanto através de manifestos como de visitas ou carros de som. O DAEM também dialogava com outras entidades, por cartas, para sondar o movimento, principalmente o estadual, para orientar o seu trabalho. Nesta greve de 1962, a propaganda foi algo profissional demonstrado pelo Diretório, tanto nos órgãos estudantis como nos sindicatos em todo o país. Só para perceber seu alcance, o relatório do DA sobre a situação da Escola de Minas foi enviado a 165 principais escolas superiores do Brasil, bem como um resumo aos 40 principais sindicatos de Minas Gerais, bem como a ida de comissões de estudantes a Viçosa, Juiz de Fora e Belo Horizonte, para conseguir apoio integral das reivindicações junto a estas várias escolas, que também estavam de greve. No CAEM, em localização importante na Praça Tiradentes, foi montado um alto-falante em suas janelas, funcionando ininterruptamente. O teor das declarações estudantis neste período, identificado com a linguagem universal criada em torno da UNE em relação à participação dos estudantes nas questões nacionais, é algo que devemos destacar.
Os estudantes denunciam em circular do dia 20 de junho de 1962 uma contrapropaganda feita pela direção da Escola em diversos órgãos da imprensa na qual “pintou um quadro maravilhoso da situação na EMOP e declaram posteriormente a sua posição nacional:
Contra o desejo de 130.000 universitários não prevalecerão os privilégios de alguns catedráticos afastados da realidade nacional, contrários às reformas que procuramos empreender, principalmente conseguindo esta representação de um terço (Ata de 7 de julho de 1962).
Várias convocações para Assembléia Geral de Caráter Vital foram realizada. Em 29/8/1962 um ofício é enviado “no sentido de que cada ‘República’ se esforce para que seus moradores ausentes estejam amanhã em Ouro Preto”, pois o problema da evasão de estudantes no período de greve sempre atrapalhava o crescimento do movimento. Quatro dias antes foi lançado um informativo ao corpo discente da EMOP, sobre o adiamento da reunião da Congregação, por motivos nada justificáveis e fez com que Diretório questionasse a administração da Escola. “Retrucamos que, para reunião da Congregação, era exigido metade mais um de seus membros, e que não era possível que metade da Congregação estivesse comprometida com outros afazeres”.
Em esclarecimento ao corpo discente, o DA expõe alguns elementos exemplificadores da dificuldade de se dialogar com a administração da Escola. A convocação da Congregação para se discutir os problemas da Escola e dos alunos torna-se um obstáculo, pois na Assembléia Escolar o Diretor da Escola disse que ia argumentar contra a discussão das reivindicações, colocando em cheque o êxito nesta reunião, pois interpelou o Presidente do D.A. dizendo que este “era a voz da juventude e êle a voz da experiência”. Diante disto, de um possível resultado já desanimador a entidade, com uma ressalva de que levantariam as reivindicações na Assembléia e não aceitaram tal desafio, radicalizando o movimento, se fosse preciso.
A UNE suspende esta greve nacional. Esta atitude se discute em Assembléia Geral em caráter vital de 30 de agosto de 1962. Otávio Elizio discutindo sobre esta suspensão “frizou que a nossa greve é apenas o início de um movimento”, sendo aparteado pelo colega Fernando que o pergunta a qual movimento se referia. Responde que o movimento era para reformar a EMOP. Outro inscrito, Henrique, “propoz que a greve deve continuar baseada numa reformulação das reivindicações mínimas que considerada reduzida a três itens”. Outros colegas se manifestam favoráveis à greve e outros à sua intensificação. O sr. Jairo em aparte a seu colega José Maria disse “termos elaborados as reivindicações mínimas e as soluções devem vir conosco em greve”. A aprovação da continuidade da greve foi unânime, pois não se tinha até aquele momento resolvido as questões da Escola de Minas.
Em 12 de setembro de 1962, o Diretório em pedido à Assembléia Escolar da Escola de Minas “no sentido de que ser conseguida uma autorização especial que permita a contratação imediata de professores para as cadeiras que não os têm”.
Partindo para um outro tópico, o Diretório registra a criação da entidade denominada FUNDO ASSISTENCIAL ESCOLA DE MINAS (FAEM), em 21/5/1962, cuja movimentação das contas fica a cargo do seu Diretor presidente e por seu diretor tesoureiro. Foram dirigidos diversos ofícios a empresas e ex-alunos para obtenção de tais fundos, como: VEMAG (São Paulo), Cosipa (SP), Ford Motor do Brasil S/A (São Paulo), entre outros, traçando o perfil da Escola de Minas: “Um dos problemas que afligem aos estudantes de Engenharia, em Ouro Prêto, é a dificuldade em obterem meios de subsistência, para aqueles que não encontram-se em condições financeiras folgadas”. Solicitam-se
a valiosa cooperação de Vv. Ss. a fim de podermos evitar que o estudante dedique parte essencial de seu tempo, ao ensino particular ou outras atividades fora de seus estudos, fazendo-lhes empréstimos esporádicos de resgate a curto prazo ou em período prefixado após a formatura do prestamista.
Além disso, alegam, em visto dos livros caros, montarem uma cooperativa de livros ou até mesmo uma oficina de impressão, para auxiliar os estudantes na superação de suas dificuldades acadêmicas.
O DAEM participa do XI Conselho da União Estadual dos Estudantes (UEE), em Belo Horizonte, entre os dias 29 e 31 de março de 1963. Conseguem trazer para Ouro Preto para o mês de setembro o próximo Congresso da UEE. Comunicam que, a partir de 7 de abril ocorrerá o III Seminário Nacional de Reforma Universitária, da UNE, em Belo Horizonte, para se discutir e aprimorar um projeto de reforma universitária proposta pela entidade para ser apresentado na Câmara Federal por Deputados membros da Frente Parlamentar Nacionalista.
O DAEM, discutindo a situação da Universidade brasileira e o da Escola de Minas, decide não ceder à censura dada às circulares da entidades, fruto da relação conflituosa DAEM e Diretoria da Escola.
O assunto Casa do Estudante da Escola de Minas é esclarecido em Assembléia Ordinária em 30/08/1963, com a presença do Seu Presidente executivo, Professor Luiz Carlos de Assis Moreira, que relatou assumir a citada Casa “completamente sem planos”. Disse, também, que “durante sua gestão nada foi feito, além de pequenos consertos. Disciplinarmente algo foi feito”, disse o professor, mostrando-se favorável a um mensalidade de aluguel sobre as casas, cujos critérios adotados seriam uma cobrança individual junto ao REMOP. Quanto ao apoio da Fundação Gorceix, disse ser impossível resolver o problema da Casa do Estudante da Escola de Minas sem o seu auxílio, ressaltando “que desmoralizá-la será fechar às portas a salvação da E.M.O.P”.
Em 16 de abril de 1964, o Diretor Geral da Escola de Minas, professor Joaquim Maia, responde ao estudantes Regis Fernando Ramos acerca do que havia o Comandante da ID-4 declarado, o de dissolver todas as diretorias dos Diretórios Acadêmicos da escolas superiores de Minas Gerais e promover novas eleições.
O Diretor se referia ao decreto assinado pelo Presidente Castelo Branco em maio de 1965 que regulamentava a Lei 4.664, de 9 de julho de 1964, sobre a representação dos estudantes. Esta lei intitulada Suplicy18, passa ao conhecimento do Ministro da Educação todo o andamento da representação estudantil nas Faculdades e Universidades.
Em 29 de abril de 1964 a Diretoria da Escola de Minas abre um Comissão de Inquérito para apurar responsabilidades que tratam o art. 8o do Ato Institucional, que é o seguinte:
18 Esta lei alterou o sistema de representação estudantil, como a extinção da UNE, que ainda sobreviveu até 1966, e as entidades estaduais, sendo substituídas por entidades subordinadas ao Estado.
ART. 8o – Os inquéritos e processos visando à apuração da responsabilidade pela prática de crime contra o Estado ou seu patrimônio e a ordem política e social ou de atos de guerra revolucionária poderão ser instaurados individual ou coletivamente (DIÁRIO OFICIAL de 11 de abril de 1964).
Em carta enviada aberta a todos os segmentos da Escola, a Diretoria do DAEM explica que “Isto posto, na presente conjuntura, visando exclusivamente à defesa dos sagrados direitos da Pátria, sobretudo sua integridade moral e material”, é algo a ser cumprido rigorosamente por todos. O DAEM em reunião do Conselho de representantes realizadas em 25 de maio de 1965, entrega carta de sua demissão coletiva do D.A. a este conselho. É levantado pelo colega que assumiu a direção dos trabalhos, que a realização de novas eleições para o D.A. está sob a guarda do Diretor Geral da Escola, Rômulo Soares Fonseca. Decide-se, que se levasse ao Diretor Geral da Escola de Minas as intenções do Conselho de Representantes de se fazer novas eleições. Até na reunião do Conselho de Representantes de 31 de maio, já acabado o prazo, não havia se inscrito nenhuma chapa para a Diretoria do DA.
Na reunião do Conselho de Representantes em 8 de junho de 1965, decidindo-se sobre a realização de uma Assembléia Geral, um membro apresentou uma sugestão “de que o Conselho de Representantes responda pelo D.A. a realização das eleições previstas por lei para 16 de agôsto, sem no entanto assumir os cargos do mesmo”, que foi aprovada por unanimidade. Discute-se a questão da formulação do estatuto, pois não poderiam receber verbas como as do Restaurante. O colega Mário lembra
que o Exmo. Sr. Diretor da Escola havia encarecido êste ponto, e que o mesmo não faria adiantamento de nenhuma verba antes do reconhecimento do referido estatuto e também da Diretoria do D.A., e que ainda o Exmo. Diretor sugeriu que êste Conselho de Representantes já fôsse providenciando a confecção daquêle Estatuto.
A UEE de Minas Gerais, em ofício aos universitários, convocando-os para as eleições, que de acordo com o XX Congresso Estadual dos Estudantes Mineiros passam a ser eleições diretas, fazendo um comentário à Lei Suplicy: “Temos hoje fôrça bastante para reafirmar nossa denúncia à Lei Suplicy, instrumento atentatório à livre organização dos estudantes. Fôrça que provem dos próprios estudantes e de sua consciência democrática, que não aceita as imposições ministeriais”(ofício de 15 de maio de 1966).
Em abril de 1963, o DAEM enviou à Companhia Telefônica de Ouro Preto um ofício para reconsiderar os telefonemas de repúblicas como residenciais, pois a Companhia queria inclui-los como “comerciais”, com taxas mais elevadas.
A falta de professores foi objeto da reunião do Conselho de Representantes em 16 de agosto de 1967, decidindo-se realizar no próximo 21-8, às 14:45 h, no pátio da Escola, anexo à portaria, um protesto com cartazes.
O órgão de informação do Diretório Acadêmico da Escola de Minas, O Martelo, foi objeto de questionamento do Professor Antônio Pinheiro Filho (DDE), através de ofício datado de 17 de agosto de 1967, que de acordo com o pedido do Professor-Doutor Francisco
Sette Bicalho, na reunião da Congregação de 16-8-1967. O Professor Francisco, segundo Pinheiro Filho, pede explicações ao Presidente do Diretório Acadêmico da Escola de Minas, pois
Pediu o pronunciamento de V.Ex, sobre os editoriais publicados em “O MARTELO”, agosto do corrente ano, como órgão oficial dêsse Diretório Acadêmico. Não tendo V. Ex. respondido na ocasião, para conhecimento da Congregação, à interpelação do citado professor, por julgar que a resposta dependeria de prévia audiência aos demais Membros dêsse Diretório, solicito de V.Ex. envie a esta Presidência, com a máxima urgência requerida, o pronunciamento solicitado a êsse órgão estudantil, a fim de que esta presidência possa encaminhá-lo ao Exmº Sr. Diretor Geral da Escola.
O Diretório, em busca de soluções para os problemas denunciados sobre a situação da Escola de Minas, envia um relatório, datado de 27 de novembro de 1969, a todos os ex-alunos associados das Associação dos Antigos Alunos, salientando de que se trata de uma crítica construtiva,
de uma análise que, embora com lacunas, foi feita com inteira honestidade e visando unicamente dar subsídios para solução dos graves problemas que vêm prejudicando o bom funcionamento da Escola e, consequentemente, o almejado preparo técnico-profissional de seus alunos”, com a certeza “de que o senhor tomará uma posição de defesa da Escola.
Neste período, ao apresentar este documento, em forma de síntese, que declara uma “situação crítica, fruto da rotina, indiferença e inoperância de administrações que se sucedem cometendo os mesmos erros”, tratam, também, não existir nenhuma programação de pesquisa na Escola. Criticam a Congregação, com a presença de apenas 08 professores freqüentes, de um total de 15, “centralizando todas as decisões e carecendo inteiramente de qualquer iniciativa. As suas reuniões sob o ponto de vista das tão necessárias inovações, são, pois, inteiramente inoperantes”. Quanto ao corpo docente, dizem ser “lamentável a precária atual situação financeira do corpo docente que se dedica exclusivamente ao ensino. O seu salário é quase irrisório. (...) Há visto que, só neste ano, já abandonaram a Escola 11 professôres, e outros tencionam a fazê-lo”.
As conseqüências ao corpo discente de tal situação, vindo dos jovens representantes do DAEM, que denúncia falhas profundas na estrutura da Escola de Minas, se deve ao fato de estar ocorrendo alto índice de reprovação, exemplificando a entrada de 128 alunos em 1965, dos quais apenas 48 estarem concluindo o curso neste ano. Elevado número de transferências e descontentamento generalizado em todas as classes da Escola.
Propõem, então, um maior contato da Direção com o MEC, suplementação do salário e criação de cargos de pesquisa para os docentes, reforma de determinados currículos e a participação da Congregação de Professores não titulares. Houve a retirada de uma comissão na Assembléia Geral do Diretório.
Essa discussão sobre a Escola do Conselho de Representantes em 04 de abril de 1972, como primeira ordem do dia foi
A análise do nível de Ensino ministrado na EFMUFOP – a proposição do colega Rômulo Faria votada e aprovada pelo Conselho de Representantes na reunião do dia 26 de novembro de 1971, qual seja, enviar à Diretoria de Ensino da Escola um relatório como uma análise feita pelo Conselho de Representantes sôbre os professores considerados “fracos”, foi novamente posta em discussão pelo colega Presidente e aprovada por unanimidade.
Na reunião do Conselho de Representantes em 26 de junho de 1972 foi chamada a atenção pelo Presidente a situação da UFOP, sem estatuto, com uma Reitoria com péssimas condições de funcionamento de sua burocracia.
O DAEFMOP passa a se chamar DAEMM/UFOP em 1974.
Na reunião do Conselho de Representantes de 6 de maio de 1975, dentre outras pautas, uma delas foi “problemas decorrentes da criação da Universidade”, como a falta de verbas.
Assim, a seguir, através do “Restaurante da Escola de Minas de Ouro Preto”e adiante com a “Insatisfação com o sistema de Ensino”, neste mesmo texto, tratamos algumas outras atuações do DAEM.
B) RESTAURANTE DA ESCOLA DE MINAS DE OURO PRETO (REMOP19)
Fundação
O Restaurante Universitário é um dos marcos da vida estudantil de Ouro Preto Inclusive foi, segundo Francisco Faro, para sua eleição no D.A. “a plataforma eleitoral foi essa construção do Restaurante da Escola de Minas”.
A valorização deste importante espaço da vida estudantil nos deixa uma grande dúvida: porque ainda não se reconstruiu a história desta importante entidade até o presente. Neste texto, apenas resumimos e lançamos alguns aspectos de sua criação e funcionamento, fruto do esforço e do trabalho de uma geração de estudantes da Escola de Minas, pois conforme ressalta sempre um dos seus fundadores, Aziz Assi:
Na construção do Restaurante, todo ele construído, pois estava semi-acabado, não foi fácil prá nós, nós conseguimos essas verbas, esse dinheiro – não é verba, essas ajudas – prá construir isso, e o esforço nosso de cada um.
A inexistência de um Restaurante Universitário causava mais dificuldades na vida do estudante em Ouro Preto, pois principalmente os alunos da Escola de Minas. Neste período, dedicava-se integralmente às aulas e às atividades da Escola, enquanto outros, além destas atividades, trabalhavam, inclusive como professores das Escolas primárias ou de aulas
19 Nesta parte somos bastante gratos aos senhores Francisco Carlos Pinheiro Faro e Aziz Assi, fundadores do REMOP, que sem eles boa parte deste texto não existiria.
particulares. A idéia do restaurante universitário em Ouro Preto foi levantada em ocasiões bem anteriores ao seu período de fundação. Na Assembléia Geral Extraordinária do CAEM, realizada em 27-04-1945,
O sr. Presidente trouxe ao conhecimento dos srs. Sócios presentes, a altruística idéia do Dr. Reinaldo Alves de Brito no sentido de pleitear junto ao governo do Estado de Minas a criação de um restaurante para estudantes em Ouro Preto, frisou que o mesmo necessitava naturalmente do apoio de todos os estudantes da Escola de Minas. Este restaurante seria feito sobe as seguintes bases: alimentação técnica orientada, propria a uma classe se intenso trabalho intelectual, preços ao alcance de todos, direção do governo ou de uma organização especial. Poderia ser realizado na Nova Sede do centro e fraqueado a toda classe estudantil. Poderia o mesmo fornecer marmitas aos que quizessem fazer suas refeições em suas próprias casas. Como era de se esperar esta sugestão teve o amplo apoio de todos os sócios presentes.
O Senhor Faro explicou a dificuldade quando ainda não se tinha o restaurante:
Começamos a viver a vida de república em Ouro Preto como estudantes do 3o ano científico, e como todo estudante de Ouro Preto passava as agruras de chegar em casa depois da aula e não ter comida porque a empregada não foi.
O senhor Aziz Assi salientou que, mesmo com a alta utilidade do Restaurante, houve algumas resistências, pois alguns achavam que ia “quebrar o espírito de república”. “A nossa tese era o contrário: ia fortalecer o espírito de república, não somente dentro dos republicanos, assim como também dos republicanos de outras repúblicas”, emenda. Faro acrescenta que o REMOP “era um ponto de encontro. Todo mundo convergia na hora do almoço, na hora do jantar. Então, você não tinha que dizer que quebrava aquela harmonia coisíssima alguma”.
Parece-nos que a idéia do Restaurante estava bem firme na mente dos seus fundadores. Era na situação vivida e nas inúmeras atividades desenvolvidas que começaram a montar a idéia e o terreno propício para se iniciar o Restaurante:
Depois de minha atuação como representante do Diretório junto ao Centro Acadêmico fui eleito Presidente do Centro Acadêmico da Escola de Minas (...) Estava presente em mim sempre as dificuldades que a gente tinha de chegar em casa e não encontrar comida (...) Uma vez eu viajei para fazer uma representação junto aqui a um Diretório da Universidade de Minas Gerais (em Belo Horizonte). Aí me deparei – foi a primeira vez que eu vi – deparei com um restaurante da Universidade. Pô, esse negócio é o que nós precisamos lá. Adotei essa idéia (FARO).
A idéia de se construir um Restaurante universitário em Ouro Preto como o que existia na Universidade de Minas Gerais, em Belo Horizonte ou na Universidade do Brasil, no
Rio de Janeiro, parecia em um primeiro instante, ilusória. Neste momento, porém, segundo Faro, “os próprios alunos da Escola sentiram a vibração nossa. Eles sentiram que nós não éramos lorota, não. Bom, o negócio era prá valer e o apoio estava todo lá”.
Segundo Aziz Assi,
dentro da vida escolar nós tivemos uma atividade muito grande, porque o meu Diretório, o Diretório do Chico, foi numa época que a gente tinha somente uma Escola de Minas e de repente, não mais que de repente, passou a funcionar dentro da Escola de Minas 04 cursos independentes: o curso geral, o curso de Minas, o curso de Metalurgia e o curso de Geologia.
O REMOP consolidou em Ouro Preto um sistema estudantil compatível àqueles que não tinham muitas condições de pagar seus estudos. O REMOP foi uma conquista. Os membros do D.A. precisaram viajar bastante para conseguir o que queriam e articular com as instâncias de poder, tanto estadual como federal.
A gestão 1958-59 teve como Presidente Francisco Carlos Pinheiro Faro, Vice-Presidente, Euler G. Apolinário, 1o Secretário Aziz Assi, 2o Secretário Sérgio B. Azevedo e Tesoureiro Wilson S. R. Branco, que em contatos com o Reitor da Universidade do Brasil, Pedro Calmon, para ser o intermediário entre o D.A. e o Presidente da República, não encontrou inicialmente um respaldo, pois Calmon não se mostrou muito interessado na questão do novo restaurante (Atas do Diretório Acadêmico em 19 de agosto de 1958).
O Diretório Acadêmico deste período deve ser destacado como caso de dinamismo dos estudantes em Ouro Preto. Sobre sua posição política, os fundadores possuem uma identificação quanto ao papel e a posição adotada pela entidade neste período:
Para Aziz:
Nessa época aí, nós vivemos esse entrosamento do Diretório com a
Congregação. Foi um entendimento muito bem coordenado, com o objetivo de construir. É uma preocupação grande, as dificuldades eram grandes.
Para Faro:
O Diretório Acadêmico se impôs na Direção da Escola de Minas de Ouro Preto pela seriedade com que tratava os assuntos, e houve a correspondência.
Para se instalar um Restaurante, a primeira providência lógica seria a presença de de um local adequado e com condições de recebê-lo. Quanto ao prédio, uma sugestão foi o
aluguel de um porão do Cine Vila Rica, do Sr. Salvador Trópia. O Presidente apresenta uma outra proposta, ou seja, a de conseguir a troca do prédio do Fórum, que havia se incendiado com o CAEM, adquirindo desta forma um amplo espaço, tanto para o Centro Acadêmico como para as outras entidades, que ali instalariam suas salas.
Os colegas apresentam que, devido à situação do Centro, sem reformas há algum tempo por falta de verbas, a aquisição daquele local viria a ser um bom negócio. Por outro lado, é apresentado que o Rotary pretendia utilizar o Fórum para todas as festividades sociais de Ouro Preto, sendo assim para o êxito da troca deveria a obtenção do respaldo da sociedade ouro-pretana, que já usufruíam os espaços do Centro, e precisava ter mais uma garantia para dar o seu apoio.
A obtenção do atual prédio se deu com o apoio do Diretor da Escola de Minas, Sr. Salathiel Torres, que enviou ofício ao Diretor do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Rodrigo M. F. de Andrade, no Rio de Janeiro. Nesta oportunidade, manifesta o crescimento da Escola nos últimos anos, em que um “acentuado movimento atual de interesse da juventude brasileira pela profissão de Engenheiro” (datado de 19 de setembro de 1958), gerando possíveis “problemas ligados à ampliação, consequentemente e necessária, de duas instalações escolares e da capacidade de acomodação” (idem).
O Diretor diz neste ofício já haver a concessão de verbas, tanto para a construção de um alojamento de estudantes (3 milhões de cruzeiros) como para a instalação de um restaurante (um e meio milhões de cruzeiros). Sobre o CAEM, diz que
elemento essencial à vida da Escola em Ouro Prêto – já se vai tornando acanhado para o desempenho satisfatório dessa importante missão, dado, não somente o rápido e imprevisto incremento atual de seu quadro de sócios, mas ainda a atenção e o favor crescente que lhe vai dispensando a Sociedade mineira, agora que as condições mais cômodas de acesso à cidade têm tornado o fato possível (idem, ibidem).
Após esta apresentação, o Diretor cita os fins da reconstrução do prédio do Fórum de Ouro Preto, incendiado em 1949, cujas obras contaram com a direção e a responsabilidade do Patrimônio Histórico e a execução da Escola de Minas, e que
com seu amplo salão, tão adequado às atividades sociais do Centro Acadêmico e às solenidades escolares e com o seu excelente pavimento térreo, em condições extremamente favoráveis à instalação do restaurante estudantil, além de outras dependências aptas a receberem, sem a necessidade de maiores adaptações, a totalidade dos departamentos atuais da tradicional associação dos universitários de Ouro Preto (idem, ibidem).
Disse, também, ser
...notório, por outro lado, que a sede atual do Centro Acadêmico da Escola de Minas, antiga Secretaria da Fazenda do Estado, doada em 1953 aos estudantes por ato de alta benemerência dos Poderes estaduais, acabava então ser preparada para sede das repartições
forenses locais, apresentando, para tal finalidade, a vantagem de uma localização mais adequada, sendo que o principal salão do edifício, com uma área de 140m2, basta folgadamente, por sem dúvida, para as necessidades das sessões de júri e para as relativas às demais atividades do fôro da Cidade (idem, ibidem).
Assim, semelhante ao ofício com os motivos sobre o Restaurante enviado ao Diretor deste órgão, a Escola de Minas se dirigiu também ao Governador do Estado solicitando um pedido a Assembléia Legislativa de Minas Gerais na criação de um ato que permitisse a troca dos prédios do Centro Acadêmico ao ocupado pelo Fórum, “que foi definido sua aceitação favorável pelo Governador à manifestação do mesmo pelo serviço de patrimônio” (idem, ibidem).
O Diretor do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional responde ao Diretor da Escola Nacional de Minas e Metalurgia, tratando tanto de suas atribuições como manifestando seu crivo:
3) O Sr. Ministro da Educação e Cultura, empenhado vivamente em proporcionar instalações adequadas para seu restaurante aos alunos da Escola de que V. Exa. é o provecto Diretor, manifestou opinião muito favorável à permuta que constitui o objeto de consulta. Tratando-se, pois, de medida que conta com o apoio do titular do Ministério a que esta repartição é subordinada, a mesma não poderia, manifestamente, deixar de prestar-lhe seu concurso.
4) À vista, porém, do que se ponderou no ítem 2, haverá necessidade dos projetos das novas instalações dos referidos prédios serem submetidos ao estudo prévio e aprovação ulterior do Chefe do 3o Distrito desta Diretoria, para os fins estabelecidos no Decreto-Lei n.º 25, de 30 de novembro de 1937.
Quanto a esta relação com o Serviço de Patrimônio Histórico, houve alguns entraves burocráticos para a liberação da construção:
O representante do Instituto Histórico queria embargar a construção (...) aí nós justificamos: “não vamos mudar com o aspecto externo em absolutamente nada, mas a parte interna, o que nós encontramos aqui, encontramos um porão sem absolutamente nada. Então e ele adaptar um restaurante sem comprometer o visual externo da cidade de Ouro preto. Então. Isso convenceu o Instituto Histórico (Aziz Assi).
O Diretor da Escola de Minas, juntamente com os alunos estavam empenhados na obtenção do espaço e das verbas necessárias ao Restaurante em um ambiente de discussão com apoios diversos favoráveis à idéia. Segundo Aziz,
Mais aí né; falei com o diretor, o diretor aprovou: “vamos arranjar uma audiência com o Governo do Estado”. Na época o Bias Fortes. Bias Fortes nos recebeu. Aí vejo que, ele, uma representação do Diretório, veio o Diretor, um ex-aluno da Escola que era diretor do Departamento de Estradas de Rodagem, o Damazio, Cassio Damazio. Ele tinha um
despacho com o Governador. Aí então arrumamos uma hora de falar com o Bias Fortes.
Francisco Faro completa:
Entramos, começamos a falar com Bias Fortes. O Diretor apresentou, disse de nossos ideais etc. No fim o Bias Fortes virou, agradou-se da idéia, e ele disse: ”Mas nós não temos como fazer aquilo lá, por causa do orçamento etc.”. Aí depois ele fez e disse: “já sei como ajudar: a Loteria do Estado de Minas Gerais fará o que for preciso para vocês, e alugará a parte de baixo para vocês”. Então: “você não resolveu coisíssima nenhuma, porque nós não temos dinheiro, não temos nada. Então como é que nós vamos pagar aluguel? ”Ele disse: “não rapaz, você não está entendendo. O aluguel é simbólico, você não vai pagar coisa nenhuma”. Assim está certo. Eu vou conversar e depois eu dou o resultado a vocês. Voltamos para Ouro Preto, passado uns dias chegou um telegrama lá do Governador para o Diretor da Escola. O diretor mandou Argemiro Aleixo me procurar na república. E me procurou e disse que o diretor estava querendo falar comigo. Então, eu fui lá. Eu chegue lá, ele meu deu a nova. Eu sai pregoando para a cidade inteira, e fizemos uma festa, foi foguete, foi um foguetório desgraçado. E a turma : Para que é? “não, é o Restaurante da Escola de Minas”. Aí então o Gaia Vidal20 fez o projeto, e nós começamos a trabalhar. Bom, uma parte importante, que é o dinheiro. Sempre um fulano lá, que nos ajudou muito, que é professor da Escola, chamado doutor Washingrton Andrade, sujeito espetacular. O Washington Andrade foi abaixo do Diretor da escola, foi o braço forte nosso. Quebrara todo quanto era de galho. Ele também cuidava do Parque Metalúrgico, e se nós precisássemos de pedra britada, era lá, se precisava dobra de ferro era lá. Outro camarada que nos ajudou também na parte estrutural foi o Doutor Von Kurka.
Assim, da mesma forma de apoio recebido do Diretor da Escola de Minas uma esperança maior viria posteriormente de Juscelino Kubisteck, para o qual foi enviado um memorial, neste período, que não teve um êxito imediato, pois o Governo “com poucas possibilidades uma vez que foram suspensos todos os financiamentos até o fim deste ano”21. Então, uma atitude mais radicalizada para conseguir os intentos é levantada:
Conclui o colega Presidente que é possível que apesar de todos êsses esforços realizados não mas seja dada a devida atenção, sendo necessária que possamos contar com uma arma forte a apresentar e que esta seria a deflagração de uma greve indefinida até que estivesse o Diretório de posse da verba necessária para a instalação do Restaurante22.
20 Segundo Francisco Faro, sobre Gaia Vidal: “a essa altura morava lá na República (...) uma rapaz que fazia concurso para a Escola e não passava e foi para o Rio, e se formou em Arquitetura. Esse rapaz se chama Carlos Alberto Gaia Vidal, e foi ele, que era muitíssimo meu amigo, que fez o projeto para o Restaurante.
21 Ata da Assembléia Geral Extraordinária de 19 de agosto de 1958.
22 Idem.
A partir desta relato a proposta a ser encaminhada era a de dar poderes à Diretoria do DAEM para chamar a greve quando esta se fizer necessária para a solução dos problemas. A proposta foi aprovada.
Na Assembléia Geral Extraordinária de 07 de novembro de 1958, o Presidente inicia a ordem do dia relatando o andamento do caso da permuta do CAEM para o prédio do Fórum. Disse estar havendo elementos contrários vindos do Fórum, que fizeram memorial à Assembléia Legislativa e foram tratar com parlamentares para dificultar a aprovar o projeto do D.A. Pede aos membros do D.A. que façam um trabalho junto àqueles deputados que conhecem para neutralizar “o trabalho negativo realizados por êstes elementos do Forum” (Atas).
O D.A. recebeu inicialmente um auxílio de CR$500.000,00 para compra de material destinado ao novo restaurante da Reitoria da Universidade do Brasil, anunciada nesta sessão de 07 de novembro de 1958, e que estaria por vir uma verba do Ministério da Educação e Cultura, proveniente do Instituto de Mineração e Metalurgia, segundo o próprio Ministro lhes informara. É comunicado, também, um telegrama do Presidente da República, “dizendo ter sido encaminhado à Câmara Federal um pedido de aprovação de todas as emendas, que dissesse respeito à Escola de Minas” e que a Diretoria entrou em contato com os Senadores Jorge de Campos, Arthur Bernardes Filho e Caiado de Castro, “no sentido de serem apresentadas emendas no orçamento da União para instalação e manutenção do novo Restaurante”.
Aprovaram nesta mesma sessão o envio de um ofício ao Diretório Acadêmico da Escola de Farmácia, cujo assunto “Participação e Convite”, explanava as conquistas iniciais do Restaurante, como a verba do Instituto de Mineração e Metalurgia, e sentindo que os estudantes de farmácia terem a mesma necessidade dos estudantes de engenharia, sua participação possibilitaria “aliviar a carga da manutenção, possibilitando assim um preço de refeição mais acessível”. Isto, desde que “participasse ativamente das despesas de manutenção”, não adquirindo, portanto, quaisquer direitos em relação ao CAEM e à propriedade do prédio. Aguardam resposta, que não constatamos na documentação.
Esta vibração em torno do trabalho em prol do REMOP levou a gestão do D.A. garantir-se por mais algum tempo, pois na Assembléia Geral Extraordinária de 8 de abril de 1959 o assunto principal foi um requerimento assinado por 22 colegas do D.A., que pediu a prorrogação do mandato da atual Diretoria da seguinte forma:
Colega Presidente: Considerando: 1) que o mandato do presente D.A. está por terminar; 2) que os trabalhos de construção do Restaurante se iniciam e que há inúmeros detalhes e providências tomadas que seriam de difícil transmissão à Diretoria do D.A. a ser eleito no presente mês; 3) que a construção rápida do Restaurante se reverte de especial importância para todos nós; 4) que de há muito vem sido aventada nas Assembléias Gerais a conveniência da mudança da data de eleição da Diretoria do D.A. para o mês de agosto, o abaixo-assinado vêm consultar o D.A., caso a A.G. julgue conveniente, da possibilidade da prorrogação de mandato da presente Diretoria até agosto, época em que se processariam as normais eleições. Sala de sessões, 8 de abril de 1959.
Ao final, a proposta foi aprovada por unanimidade para que o Presidente, Vice-Presidente, 1o Secretário, 2o Secretário e Tesoureiro continuassem até o término da construção,
programado para o final do ano. Esta prorrogação só não seria estendida ao Conselho de Representantes, que eram do Curso Geral em seus 1o, 2o, 3o, 4o, 5o e 6o anos e do Curso de Minas e Metalurgia, nos seus 1º e 2o anos.
No debate, o Presidente explicou ser a Assembléia Geral o órgão máximo, inclusive podendo efetuar qualquer mudança estatutária. Um colega levanta a questão de não haver tal prorrogação, pois seria “interessante, para treinamento da futura Diretoria, que estes começassem desde já a trabalhar ao lado da atual Diretoria”. O colega Fabiano Sayão, contrapondo-se a esta opinião, expressa que
A objetividade com que o atual D.A. tem tratado dos problemas do Restaurante, e dizendo que uma outra Diretoria, ainda que outorgasse inteiros poderes aos atuais diretores para tratar do assunto, esta não teria as mesmas possibilidades de ação.
Assim, após intervalo para que a tomada de decisão se iniciasse, é reiniciada a sessão, com a aprovação da proposta de prorrogação do mandato da Diretoria. Faro nos relatou um pouco desta questão23.
Prosseguindo a ordem do dia desta sessão, o Presidente comunica os rumos da construção do Restaurante, através do resultado de sua ida ao Rio de Janeiro para tratar diretamente com o Ministro da Educação, Clóvis Salgado, que decidiu em um dos assuntos, a cessão aos bolsistas de geologia fazerem suas refeições ao preço de custo, e aos demais, o preço comum, pago esta diferença pela CAGE. Comunica, também, que não será mais possível a cobrança de 2 cruzeiros por refeição, como se pretendia, resultante do corte de verba de alimentação propiciado pelo corte de verba geral do MEC. Este fato de ter as refeições mais onerosas, segundo o Presidente, se deve ao fato de não poder entrar na verba do S.A. U.B., neste ano, e que o próximo ano as verbas sairiam do orçamento federal. Nesta reunião Aziz Assi comenta e emenda uma outra questão: “Lembra que, com o Restaurante funcionando somente seis mêses, este ano, êsse deficit talvez possa ser coberto pela sobra da verba de construção”.
Ao final desta longa sessão, os colegas Kleber Farias Pinto e Fabiano Sayão ficaram encarregados de tratar das modificações no Estatuto, o que ocorreu sua aprovação em outra Assembléia Geral Extraordinária, em caráter vital, de 17 de abril de 1959.
Azis Assi nos diz um pouco sobre a construção do REMOP:
Nós íamos a ex-alunos da Escola de Minas que ocupavam cargos importantes. Por exemplo, precisávamos de material, precisávamos de viga pesada, para fazer onde se serve ali a mesa, aquilo ali nós fomos na CSN,
23 “Estava na altura, fazendo o quinto ano da Escola, quer dizer, no sexto ano eu não era para ser Presidente do Diretório coisa nenhuma. É, eu estou saindo, não é? Mas as coisas foram de tal forma, que fizemos uma Assembléia Geral, Assembléia essa preparatória, para que novas chapas fossem mostradas à turma, para poder escolher o novo Diretório Central etc. E então, nessa Assembléia, eu falei para eles o seguinte: “olha, está tudo organizado, é só seguir, entretanto as pessoas novas que não participaram do evento até agora, naturalmente vão sentir alguma dificuldade. Aí nos estamos prontos para ajudar. Mas, se vocês não fizerem questão, prolongaremos o mandato dessa diretoria até que o restaurante fique pronto. E aí então vocês elegem nova diretoria. Então, o meu mandato que era de um ano passou a um ano e meio, da Diretoria toda”.
procuramos os diretores da CSN e ele nos mandou o material. Por exemplo, precisamos de pedra. Aonde que vamos? Onde que vamos comprar? Aí íamos na Belgo Mineiro e pregávamos o professor Chico Pinto, que era Diretor da Belgo e vários diretores da Belgo eram ex-alunos da Escola. E nos davam permissão para tirar pedra lá no Dom Bosco. Como é que a gente vai levar essa pedra de Dom Bosco para Ouro Preto. Lá no Parque Metalúrgico procurava o Dr. Washington: “Dr. Washington, precisamos de um transporte para trazer”. “O que o senhor quer?”. A gente fazia o negócio, e as vezes a gente trazia tanta pedra, que ele dizia: “Olha Aziz, estou precisando de pedra”. Doutor. Washington: “eu to precisando de ferro”. “Ah, nós temos alguns ferros redondos aqui, vamos trocar ferro por pedra”. Então, ia encontrando essas soluções. Então, essa é a razão da gente.
Aziz diz que o planejamento e o projeto do REMOP foi muito bem articulado e pensado como em relação à decoração do mesmo: “a mesa era para seis pessoas e naquela mesa sempre tinha pessoas de uma mesma república, dois, três, quatro de outras repúblicas ali sentado”.
Desta forma,
No dia 12 de outubro de 1959 nós inauguramos o Restaurante da Escola de Minas. Uma solenidade que contava com o Diretor da Escola, com nós todos, como o Magnífico Reitor da Universidade do Brasil, Pedro Calmon. Fizemos aquilo e colocamos aquela placa lá (...)
Um outro ponto destacado pelos fundadores do REMOP se referia a fatores de sucesso da gestão na criação do Restaurante: muito trabalho, seriedade e o fator sorte, como nos falou Francisco Faro.
Eu sei que tivemos sorte, muita sorte, muita sorte, porque pegamos como Diretor da Escola o Doutor Salatiel Torres, que foi um sujeito que nos ajudou muito, e que via que o nosso empenho, não só em construção do Restaurante, mas também na direção do próprio Diretório, eram coisas de homem, não era coisa de moleque, de estudante vagabundo não. Nós tínhamos é aquilo que vamos defender, só o que é moral. O imoral não interessa (....) O Doutor Salatiel Torres entendeu isso muito bem da nossa parte, tanto é que o nosso Diretório foi quem conseguiu da própria Congregação; conseguimos da Congregação o apoio para que fosse dado um tratamento especial aos dependentes de química geral, que era na época cento e tantos alunos. E foi a primeira vez que se fez uma coisa positiva nesse sentido. Tanto é que o Cristiano até pouco tempo, que era professor da época: “você ainda me paga”, ele dizia brincando. (...) Mas eu sei que conseguimos bem, que a turma fazia e o Diretório foi crescendo. Tivemos muita sorte também, que na Universidade do Brasil.
Segue Aziz:
Conquistamos a confiança do corpo docente, conquistamos a confiança do corpo discente, conquistamos a confiança do corpo administrativo. O Diretório Central da Universidade do Brasil era sediado no Rio de Janeiro (....)
Prossegue Faro:
O Diretório era todo do nosso lado. Então, nós tivemos muita sorte, e mais sorte ainda porque tivemos, também, Juscelino Kubistchek como Presidente da República. Um cara que a gente ia atrás dele, tal e coisa, e era atendido. Eu sei é que um belo dia me veio na cabeça o seguinte: aquele edifício ali tá fechado. Por que? Aquilo, como se diz, era o Fórum de Ouro Preto, que foi pegado fogo. Porque alugaram a parte de baixo e a parte de baixo botava óleo, gasolina, não sei o que, e um belo dia queimou. Queimou e tal, e começaram então a restauração. Restauraram e eu então fiquei de olho nele, né? Fui ao Diretório, fui ao Diretor Salatiel. Falei, o que estava acontecendo é o seguinte: o Fórum foi incendiado, porque a justiça não ocupou aquela casa toda. Alugou a parte de baixo, botaram óleo, gasolina, querosene, não seu o que. Um belo dia incendiou. Hoje está da mesma forma. A justiça só ocupa a parte de uma parte de baixo. Está desocupada. Então seria bom que a gente conseguisse do Governo essa parte de baixo para fundarmos o Restaurante.
Conclui, Seu Aziz, que com essa boa idéia, “A parte de baixo, inacabada, simplesmente, um porão, que quando nos deram com aquele pé direito de 10 metros”.
Desta forma, o REMOP foi fundamental para estabelecer um estilo universitário em Ouro Preto, que é objeto de muita cobrança por um dos seus fundadores, Francisco Faro:
O aluno da Escola de Minas se preocupava única e exclusivamente com a sua vida escolar; a vida alimentar não tinha problema. A vida na república também não. Para mim foi uma satisfação muito grande (...) é um orgulho, não tenha dúvida, porque qualquer pessoa sente orgulho de ter feito alguma coisa em prol de alguém. Eu fiz em prol de mim mesmo e em prol dos meus colegas. Estou muito satisfeito, mas gostaria que estivesse funcionando a pleno vapor.
Sobre o planejamento e a execução do Projeto para a construção Aziz Assi é cauteloso ao mencionar um outro aspecto posterior, ou seja, sua manutenção:
O que eu posso dizer no que se refere a construção do Restaurante. Se nós estudantes ainda lá em Ouro Preto, é uma experiência vivida, é uma experiência vivida com sucesso, que foi um planejamento que teve começo, meio e fim. Então, nós como estudantes ainda, nós planejamos a construção de um Restaurante, construímos o Restaurante e colocamos ele para funcionar. E certamente, o funcionamento do
Restaurante já criou para nós um outro problema: a manutenção do Restaurante, que esse é um problema tão sério ou maior que construir o Restaurante. Onde conseguir verba, onde alocar verba para esse restaurante? E nós ainda como estudantes, e competindo aí a segunda Diretoria da continuidade de construção do restaurante, tivemos que invidar um esforço sobre-humano, para conseguir incluir nos orçamentos da Universidade, verba para conseguir manter o Restaurante. E o que nós conseguimos manter é um preço de alimento que o Reitor Pedro Calmon muitas vezes falava com a gente nas prestações de conta, que o nosso preço de custo do alimento era metade do preço de custo da refeição lá no Rio de Janeiro. Eu gostava de brincar com ele e falava: “Magnífico, para o senhor ver, o nosso preço é a metade e nós pagamos o dobro do preço que um estudante do Rio de Janeiro paga”. Eles pagavam CR$1,00, e nós pagávamos CR$2,00. Então ele ria a vontade. Em termo de Restaurante, foi uma realização e o tempo em que eu vivi em Ouro Preto, ainda como Presidente do Diretório, ainda com um ano cursando o sexto ano, eu pude ver que foi uma grande realização para a Escola de Minas. Houve essa possibilidade de aumentar o número de alunos, da Escola crescer, da Escola se desenvolver, e criar uma possibilidade de trazer estudantes menos afortunados para estudar em Ouro Preto.
A transferência24, completa Aziz,
A passagem nossa do Centro Acadêmico onde era ali na Paraná com a Reinaldo de Brito, ali naquela área, com a passagem, foi a coisa mais interessante. Um ano e meio depois que o Restaurante estava instalado, que realmente criou uma situação desagradável. Lá em cima era muito grande para a justiça e o problema da refeição, lavar as bandejas na hora do almoço, atrapalhava as audiências. Principalmente, quando esse movimento, essas máquinas neste horário elas se desregulavam e batiam mais que o normal. Houve o debate para que a troca acontece, a troca mais harmoniosa que aconteceu. Então, houve então esse estudo, o Centro Acadêmico era o Ricardo, o Ricardo Barbosa, colega meu de turma que pode falar muito sobre isso.
Outros, que não defenderam a troca, apoiavam a ocupação dos dois prédios pelos estudantes e suas respectivas entidades, que não foi possível.
Depois que o Restaurante iniciou seu funcionamento, após dois anos a permuta aconteceu. Passaram a funcionar, no mesmo prédio, o REMOP e o CAEM, respectivamente.
Manutenção e Sustentação do REMOP
24 Segundo Aziz Assi: “Os estudantes levaram seu mobiliário lá prá cima, o que tinha, e a justiça desceu com os processos dela. Não se extraviou um processo. Na maior harmonia possível, porque a Secretaria da Fazenda já funcionava debaixo do Centro Acadêmico antigo (que era na Praça Reinaldo de Brito). Era uma salinha só, era a Secretaria da Fazenda. Então, o Estado, a justiça pertence ao Estado, passou a ocupar aquele prédio todo, onde você tinha uma área muito grande, compatível com o salão que um Fórum precisava embaixo. Então, foi uma troca, que vocês vão ouvir isso mais tarde de outros, que também vão falar com isso, mas que nós presenciamos, assistimos, apoiamos, defendemos essa troca sem se perder absolutamente nada”.
Se para fundar o REMOP foi uma batalha daqueles estudantes, sua manutenção e funcionamento normalizado foi outro desafio. Seus empregados eram pagos pelo Diretório, que cobria todas as suas obrigações sociais, além da compra de gêneros alimentícios. Com escasso orçamento, preenchido em maior parte com recursos federais, pois pensa a Comissão de Alimentação do Diretório Acadêmico que “a função social do REMOP ficaria gravemente comprometida se assim não fosse”. Segundo Aziz:
Um ano, um ano e pouco, ainda na construção, precisamos ressaltar a figura, a presença do ex-aluno, tanto ele diretamente quanto o prestígio dele junto aos políticos da época. Naquela época o Senador, o Deputado, ele tinha uma verba social, e para levantar verbas ainda para construir esse prédio; pagar máquinas, pagar fogão, contratar uma câmara frigorífica, pagar mão-de-obra. Era preciso que se tivesse algum dinheiro, porque vinte contos de reis recebidos em quatro parcelas de cinco contos não dava nem para manter o Diretório Acadêmico, quanto mais construir restaurante. Então houve uma campanha muito forte de deputados darem, dentro do seu programa, doação através da Câmara.
A Comissão do REMOP envia em 1962 ao Superintendente da Fundação Gorceix um ofício “visando uma dotação especial da Fundação Gorceix para o funcionamento normal do restaurante da Escola de Minas”, pois o Restaurante acumulava um déficit. O apoio da Fundação, de acordo com um censo econômico dos estudantes da Escola, auxilia para o equilíbrio financeiro e escolar do estudante, pois um aumento do preço das refeições além de não cobrir o déficit dificultaria a permanência de muitos estudantes em Ouro Preto. Por isso, “faz-se mister que êste seja complementado por outras verbas, pois do contrário veremos o REMOP cerrar suas portas, antes do término do ano letivo”(1962).
Em 23-3-1963, o DAEM envia um ofício a Fundação Gorceix para obter um empréstimo “para que o restaurante possa continuar em funcionamento”., salientando que não conseguindo um recurso para cobrir dívidas, “ver-nos-emos na contingência de encerrar as atividades do REMOP antes do tempo previsto e necessário, o que agravará a situação de grande parte dos alunos da Escola”. Em agosto de 1962 o DAEM pede novo empréstimo à Fundação, pois não ocorreu os repasses diretos do MEC, uma verba da Escola foi cortada em 70% etc.
O REMOP esperado pelos seus fundadores
Enfim, o REMOP é visto pelos seus fundadores como uma conquista de estudante para estudante, como Faro nos apresenta:
O Restaurante da Escola de Minas de Ouro Preto é propriedade do estudante de Ouro Preto, do Diretório de Ouro Preto; não é propriedade da Universidade Federal de Ouro Preto, nem da Universidade do Brasil, nem de coisa nenhuma não. É propriedade do aluno da Escola de Minas de Ouro Preto, foi feito com o suor do aluno da Escola de Minas de Ouro Preto. E esse troço o aluno tem que defender, porque é dele. Se eu tivesse lá, tinha briga!
(...)
compete ao aluno da Escola de Minas ter o zelo por aquilo que lá está, para sentir como eu sinto orgulho de dar para outros que virão, a
mesma facilidade que eu encontrei e nós todos encontramos com a construção do Restaurante.
Enfim, hoje o Restaurante é analisado pelos seus fundadores apenas e através dos comentários que ouvem do REMOP. O retorno deles ao Restaurante é alimentado com expectativa por um deles:
Uma coisa que eu gostaria muito de fazer, sabe o que é, é de fazer uma refeição no Restaurante. (...) Mas eu acho o seguinte: nossos amigos, alunos e Presidente do Diretório, vendo lá a nossa placa e sabe que a gente está por aqui, nunca nos convidou.
Desta forma, para concluir este texto, fica aqui uma proposta para os atuais membros do DAEM: o de dialogar para aprender com as gerações passadas, que conquistaram e realizaram muitas atividades em prol dos seus colegas estudantes e, principalmente, pela Escola que estudaram.
C) CENTRO ACADÊMICO DA ESCOLA DE MINAS (CAEM)25
O CAEM cumpre uma função social importante hoje na cidade de Ouro Preto, e é atualmente aberto a todos os estudantes da UFOP, pois oferece uma atividade de lazer e de integração de todos os estudantes, e destes com a comunidade de Ouro Preto, através da cessão daquele espaço para atividades locais.
Como clube social, os acontecimentos sociais, sejam datas comemorativas, formaturas, baile de debutantes e outros eventos envolvendo a população como participantes, acontecia sob sua atuação. Alguns destes ainda acontecem.
O Centro Acadêmico de Ouro Preto foi criado em 1915 e para se estabelecer com um espaço invejavelmente enorme que possui hoje, precisou pagar aluguel, mudar várias vezes e angariar recursos para se sustentar e sobreviver. Desta forma, fica sendo esta a nossa primeira referência sobre o CAEM
Até 1946 funcionou em imóveis particulares, que era pago geralmente com muitas dificuldades. Em uma de suas reuniões, a de 13 de dezembro de 1925, sob a presidência do Sr. Antônio F. Ribeiro, discutem a situação do contrato com a dona do prédio, na qual “o sr. Presidente diz não ter feito ainda o contrato com a proprietária da nossa sede...”
Como não tinha uma estabilidade financeira em seu início, o Centro Acadêmico, para angariar fundos necessários ao seu funcionamento, em 03 de janeiro de 1926, decidiu-se sobre receber diversos apoios e os aceitou como do
25 Antigo Centro Acadêmico de Ouro Preto, que reuniam estudantes de farmácia e engenharia.
gentil e sympathico gesto do Sr. Salvador Tropia, proprietario do Cine Theatro Municipal, que offereceu ao Centro metade dos lucros em uma sessão mensal de sua casa de diversões, encarregando-se o Centro de vender as entradas.
E, também, nesta ocasião, ficou decidido cobrar novamente os sócios atrasados, obter auxílios junto aos engenheiros formados pela Escola de Minas e enviar um pedido ao Presidente do Estado (Governador), pedindo-lhe um donativo, assim como também o trabalho de uma comissão para tentar obter da Empresa de Força e Luz de Ouro Preto um ano de luz gratuitamente.
Sobre o pedido ao Governo Estadual, foi lida na sessão da Diretoria de 24/11/1926 carta do Presidente do Estado, F. Mello Vianna, que a responde: “não tenho verba para isso no orçamento”, e que, “além disso, abriria o precedente de todas as associações congeneres solicitarem a mesma subvenção, e como vê seria impossível attender a todas”. Ainda mais, o Sr. Vianna tece comentários sobre a situação do Centro diante de tais pedidos: “Finalmente, noto que, paga a dívida, continuaria a mesma situação, pois se vê que a instituição não pode custear as despezas que tem”. Diante desta negativa, o CAEM tinha que tomar providências em relação aos sócios e também, aceitar a solidariedade dos Ouro-pretanos. Como citamos o apoio de Salvador Trópia anteriormente, ocorreu também, em 20 de dezembro de 1925, durante reunião, a comunicação pelo Presidente de que “uma commissão de moças vae dar um baile no próximo dia 31, em benefício do Centro e que elle espera a colaboração de todos os directores”.
Na sessão ordinária da diretoria, realizada a 27 de março de 1938, “o sr. Moacyr, comunica já ter se entendido com a locataria do predio onde funciona o Centro, tendo sido aceito a renovação do contrato por um ano, que esta redigindo e breve apresentará a diretoria”.
Na sessão de 10 de outubro de 1942, houve uma comunicação do Sr. Tesoureiro que
Contou que estando com a proprietária do prédio da séde do C.A. em Belo Horizonte, combinou com a referida senhora a respeito da limpeza do prédio, dizendo que fôra autorisado de faze-la contanto que a mesma fosse ao maximo a 600$00”.
Estes e outros assuntos, referindo-se à conquista do atual imóvel o tratamos mais adiante, no sub-capítulo “os locais que o centro circulou”.
O Papel social do Centro Acadêmico
O exercício do papel social é agora nosso objeto de apresentação. O Centro Acadêmico era o espaço social de Ouro Preto. No seu início não havia pessoa que visitasse Ouro Preto e que não quisesse conhecer seu Centro Acadêmico, pois era uma grande atração na cidade.
Nas primeiras décadas de seu funcionamento, era comum a visita de estudantes provenientes principalmente de Belo Horizonte, como as normalistas, que disputava as atenções
dos estudantes com as moças de Ouro Preto, as suas nativas, quando não, despertava crises de ciúmes, pois os moços estudantes eram até então detentores do título de bons casamenteiros.
Em 1925, no início das comemorações da festa do 12, os preparativos contemplam a presença de uma moças de Belo Horizonte:
Pedindo a palavra, o sr. 2o oradôr, Souza Vianna, diz que está nesta cidade uma turma de jovens normalistas de Bello-Horizonte e que, estudantes como nós que ellas são, merecem as homenagens deste centro. Em vista disto o oradôr propõe: - 1) que vá uma comnissão do Centro convida-las para a sessão solenne de amanhã – 2) que se contrate uma orchestra para, depois da sessão, tocar para uma dansa que seja feita por causa dellas, já que as condições financeiras do Centro não permittem uma cousa direita que lhes pudesse ser dedicada (ata da sessão da Diretoria em 10 de outubro de 1925)
As sessões solenes do Centro se misturavam com posses das diretorias, palestras e eventos comemorativos de datas célebres. No princípio da entidade, sem amplos espaços para estas sessões, que contavam com a presença de boa parcela da comunidade de Ouro Preto, utilizavam-se, principalmente, das dependências do Fórum ou da Câmara Municipal.
Os carnavais eram também um outro evento promovido pelo Centro. No de 1939, “a venda de confete e lança-perfume rendeu, de comissão, para o Centro a quantia de 48$000 que foram gastos na própria ornamentação da sede”(atas).
Porém, os eventos que destacamos como importantes do Centro foram as conferências que organizava, com a participação da população de Ouro Preto. Além de cumpri-las com bastante pompa, fornecia aos estudantes uma inserção entre os espaços da cidade, com dinamismo e atuação.
Analisando as atas do Centro Acadêmico, foram diversos estes eventos organizados, com forte presença e com temas e conferencistas importantes para apresentação.
No dia 21 de abril de 1923 o Centro Acadêmico de Ouro Preto realiza uma sessão solene no salão do Fórum de Ouro Preto. O Presidente do Centro faz uma apresentação da data e do conferencista, Lúcio José dos Santos, que segundo ele é um “brilhante cultor das lettas e história patrias”, da presente data de 21 de abril com o tema: “O papel de Tiradentes na Inconfidência”, convidando a seguir para presidir a sessão o juiz de direito de Ouro Preto, Manoel Vieira de Oliveira Andrade, com numerosa assistência.
Um outro evento realizado no dia 1o de janeiro de 1924, no salão da Câmara, sob a presidência do próprio Presidente da Câmara, Sr. Alfredo Teixeira Baeta Neves, realiza-se a palestra “Problema da Siderurgia Nacional”, a cargo do Professor Clodomiro de Oliveira.
Outra sessão solene, realizada no dia 14 de julho de 1925, o Pe. José Marcos Penna, sobre esta data comemorativa, palestra, com o término segue-se a peça musical “Marselheza”, executada por orquestra a convite do Centro.
Para comemorar a data 15 de novembro, aos 19 de novembro de 1926, o Centro convidou o capitão Sebastião Pinto de Carvalho para conferenciar, que “de posse da palavra o
illustre Conferencista discorreu em phrases brilhantes e eloquentes sobre a Bandeira, enaltecendo o Brasil quanto a sua riqueza e liberdade”(atas).
Um outra concorrida sessão solene ocorreu em 15 de abril de 1933, quando o Centro Acadêmico de Ouro Preto inaugura sua nova sede, com a presença de sócios beneméritos, Diretor da Escola de Farmácia, representantes do Diretório Central da Universidade do Rio, Prefeito Municipal, Club dos Batutas e do Grêmio Alphonsus de Guimaraes. Foram oradores do Centro: Joaquim Maia e José Rollemberg Leite. Com bastante empolgação e firmeza, o estudante Joaquim Maia abre a sessão em nome do Centro Acadêmico:
Minhas senhoras e meus senhores. É este o discurso official de inauguração da nova séde do Centro Academico de Ouro Preto.
(...)
O Centro é de acadêmicos. E nessa epocha da vida, a gente tem um horror a tudo que é rotineiro e prefere sair por aí a fora, tropeçando aqui, caindo acolá, nessa “cavalheiresca jornada”do enthusiasmo moço
(...)
Mas, há tanta cousa interessante na historia do Centro.... Tudo que caracteriza essa vida agitada do estudante. As mesmas luctas. Os mesmos imprevistos. E é natural. As comnunidades hão de forçosamente refletir os movimentos generalizados. Uma sociedade de estudantes há de ser mais ou menos irrequieta como um estudante. O todo, o conjunto, é uma sommasão das parcellas.
Joaquim Maia faz o levantamento da posição do jovem sob uma ótica que deseja aos de sua geração:
e nós viemos vindo assim pelo tempo. Ora bem, ora mal, sempre enthusiastas. Porque o estudante é moço e moço é idealista. Acredita nesta balela gostosa de optimismo...
(...)
e viemos lutando, pelejando pelos ideaes da classe. Manejando neste terreno safaro e hostil que o meio nacional offerece á ideologia estudantina. Onde quasi tudo está por fazer e as conquistas da classe não passam de meras concessões provisorias de moralidade mais ou menos duvidosa.
Sob as entidades, deixa confuso sua opinião sobre elas:
Onde se tenta crear um espirito universitaria sob a egide de instituições utopistas. Eu fui um dos que acreditaram que com a creação do Diretorio Acadêmico, orgão official de representação de alumnos, o Centro ficaria com suas finalidades um tanto aliviada. Ou passaria a ser mais uma sociedade recreativa. Muitos ainda pensam assim. É um engano. Não resta duvida que a creação do Diretorio foi um grande passo. Mas, na presidencia deste, taes têm sido os (obices) e entraves encontrados, que, mais que nunca me certifiquei da necessidade das associações livres de Estudantes, capazes de para si viverem e se bastarem. Dellas ainda há muito a esperar. De estudantes, para os estudantes, pelos estudantes. O terreno é agreste as instituições officializadas pouco mais são que um sonho bonito...
Ao final entrega e agradece a população, estudantes e professores, o Centro que ora se inaugurava:
Aqui está o Centro que podemos offerecer á sociedade ouropretana. Que ella se acostume considera-lo um pouco seu, já que tanto nos auxiliou. E que o queria bem sempre, como até aqui o tem querido.
Após o discurso de Joaquim Maia, é realizada uma conferência pelo Dr. Odorico Albuquerque a convite da Diretoria do Centro com o tema “Universidade e Cultura, que segundo o caderno de ata, não foi transcrito por estar “devidamente arquivado”.
O ano de 1933 foi rico em termos de conferências. Ocorreram, por exemplo, em 30 de outubro uma com o tema “Processo expedido de levantamento de itinerários”, por Henrique Carlos Mauall.
Em sessão solene de 26 de outubro de 1933, comemorativa do aniversário do Centro Acadêmico, ocorreu a conferência de Paulo Magalhães Gomes, fundador do Centro, e Alberto Mazoni, sócio benemérito.
Joaquim Maia versou sobre “Marasmo educacional em Ouro Preto”em 06 de novembro de 1933. Na mesma sessão falou o Sr. Jardel Borges Ferreira tema “divagações metaphisicas”.
Na sessão de 20 de novembro falou o sr. Moacyr do Amaral Lisbôa sobre “hypotheses sobre o povoamento da América”.
Na sessão de 27 de novembro de 1933 o sr. Jardel Borges falou sobre o “achamento do Brasil”.
As posses, também, não deixavam se ter um brilhantismo, como em 1934, quando o Presidente de 1933, Antônio Moreira Calaes, abre a sessão, com um discurso, relatando a história do centro, seus desafios e missões a cumprir
Esta missão, senhores, encarado pelo prisma das necessidades varias da nossa classe, tem, principalmente no meio quasi isolado dos outros centros congeneres do paiz, um papel de extraordinaria importancia no complemento de nossa educação, secundando o preparo tecnhico que recebemos na Escola de Minas (ata da sessão solene de 1º de janeiro de 1934 com posse da nova Diretoria)..
Em 1950, próximos de ocupar a nova sede, em Assembléia Geral Ordinária realizada no dia 28 de abril de 1950, o Presidente Geraldo Almeida Fonseca fala sobre a nova sede, referindo-se às pessoas que receberão o título de sócio benemérito, com o apontamento de alguns nomes. Domingos Lana acrescenta novos nomes, com a intervenção do seu colega Chico
Borges do Nascimento, propondo esperar a inauguração da nova sede para se prestar então a homenagem a estar pessoas.
O assunto volta, assim, na Assembléia Geral extraordinária em 20 de outubro de 1950, em que se discutem os nomes indicados e realizam a votação pela Diretoria para o quadro de sócios beneméritos. O primeiro nome é o de Américo René Giannetti, vencido por unanimidade. Em seguida o de Euvaldo Lodi que foi bastante questionado, em apresentação de um membro do C.A., por sua doação ter havido interesse eleitoralista”. Pedro Calmon não foi considerado, na explicação de um dos votantes, porque “não saiu de suas atribuições quando doou o auxílio ao Centro”. O nome do Governador Milton Campos é bem mais discutido. “Olímpio menciona ainda as dificuldades que o Governador teve que vencer para conseguir as verbas para reconstrução do prédio em virtude da precária situação financeira do Estado”. Um ex-presidente do CAEM, Domingos Lana, relembra a situação quando ocuparam o prédio, na sua gestão.
Da Secretaria das Finanças veio ordem, por telegrama, para que abandonássemos o prédio. Depois de rápidos entendimentos o Dr. Milton Campos foi notificado e se conservou a nosso lado ordenando permanecessemos”. Milton Campos se torna, após votação, sócio do Centro.
O nome de Afonso Arinos de Melo Franco é rejeitado. Outros nomes são confirmados nesta assembléia. Na Assembléia Geral ordinária de 30 de março de 1951, é cedida, em votação, uma sala à ADEM na nova sede do Centro.
As conferências voltam a pauta, quando em reunião ordinária da Diretoria realizada no dia 19-04-1948 discutem-se sobre a realização de novas conferências sobre temas atuais “como o problema do petróleo, aproveitamento do Vale do São Francisco, do Santo Antônio etc.
Em uma destas conferências houve um mal-estar gerado por um dos conferencistas, pois feriu seu caráter apartidário, ou seja, de não exaltar nenhuma corrente política em seu interior. Desta forma o Centro repudiou uma conferência realizada pelo jornalista Bentes Pampôlha causou um rebuliço na reunião da Diretoria realizada em 9 de abril de 1947, cujo tema foi “o que vai pelo Brasil” e
Em vista do pessimo resultado da mesma, era necessário tomar-se uma atitude que evitasse acontecimentos semelhantes no futuro. Iniciando as discussões disse Olimpio ter aceito a conferencia acreditando nas qualidades do orador e tambem na propaganda favorável ao mesmo feita pelos colegiais desta cidade. Acrescentou ainda Ter avisado ao orador ser o Centro Academico uma associação completamente apolítica.
Neste mesmo mês a Diretoria encaminhou ao Diretório Acadêmico um protesto contra um “um artigo publicado pela “Tribuna de Ouro Preto”em sua edição de 13 de abril de 1947, o qual faz referencias pouco elogiosas à nossa classe”.
O papel cultural do Centro Acadêmico
Atualmente, após a doação do que sobrou de sua biblioteca à UFOP, o CAEM deixa de cumprir uma de suas funções primordiais, a cultural, pois sua biblioteca era muito apreciada pelos estudantes e pela comunidade de Ouro Preto, que sempre colaboravam para o aumento de seu acervo, pela sua preservação e utilização.
Pelo que pudemos acompanhar nas atas, e também alguns 04 anos atrás em visita ao Centro Acadêmico, era a existência de algumas raridades bibliográficas, muitas dispostas em coleções completas. Uma curiosidade que destacamos foi a ordem dada ao “tesoureiro para que incluisse as dividas aos sócios que assinaram a doação de uma coleção de Freud em suas mensalidades”(2ª reunião da Diretoria em 13-04-1947).
Sempre se cobrava muito dos sócios em relação à biblioteca, como a devolução dos livros emprestados em atraso, pois o bibliotecário, que era eleito juntamente como membro da Diretoria, não conseguia controlar a desatenção e indisciplina dos sócios. Um exemplo da situação da biblioteca foi quando o membro David Dequech pede seu fechamento temporário, a título de organização, em Assembléia Geral Ordinária em 1o de junho de 1953:
Se a biblioteca não for fechada imediatamente, a desorganização será cada vez maior e ainda mais agora que vai receber uma doação de livros, mais ou menos, do teatro e precisa catalogá-los etc. e de algum modo podem ser retirados antes do bibliotecário ter terminado a sua classificação.
A doação a que se referia Dequech foi apresentada na Assembléia Geral ordinária de 21 de agosto de 1953, pelo Presidente. Tratava-se de uma grande doação da família de Dr. Lourenço Baeta Neves, ou seja, as obras completas de Shakespeare.
Além das doações, o CAEM adquiria muitos livros, pois em uma das sessões “decidiu-se escrever ao representante de uma Cia. Editora, que nos ficou de vender uma coleção completa de Humberto de Campos”(ata da sessão de 16-10-1946).
Alunos de Farmácia e de Engenharia
O Centro Acadêmico de Ouro Preto, neste período de 1927, como o Centro não se limitava a aceitar apenas alunos da Escola de Minas, se associavam, também, alunos de farmácia, porém em número bastante reduzido. Na sessão ordinária de 6-3-1927, por exemplo, foram deferidos 26 estudantes de engenharia e apenas um de farmácia. Analisando as atas do Centro, deparamos bastante com críticas aos estudantes de farmácia, como na ata da sessão ordinária de 09 de outubro de 1927, levantando-se uma questão, pelo 1o Secretario, em relação a membros da Diretoria da Escola de Farmácia não estarem conseguindo atrair novos sócios
daquela Escola. O vice-presidente aparteia respondendo “parece que diariamente os alumnos de Pharmacia não querem ajudar”. O presidente comentado o Baile de formandos em Farmácia do final do ano, diz que apenas 2 destes formandos eram sócios do Centro.
Sempre foi ressaltado em várias reuniões da Diretoria do Centro, convites de participação dos estudantes de farmácia para o Centro: “O Sr. Moraes propõe que se convide, novamente, os alunos da Escola de Pharmacia para fazerem parte de nossa agremeação (Ata da sessão ordinária da Diretoria de 14 de abril de 1929). Em uma outra sessão, a questão da baixa participação dos alunos de farmácia é levantado, pois ao pedir a palavra “o Sr. Ribeiro que lamenta o facto de, entre 14 pharmaceuticos da turma de 1924, apenas 2 serem sócios do Centro”26.
Na 2a reconvocação da sessão ordinária em 15 de novembro de 1925, pelo Presidente Joaquim Serra, no dia 17 de novembro de 1925, em que também está fechado as eleições para a Diretoria, em que se procede a eleição da mesma em 10, se recolhe as cédulas e fornece o resultado. Pedindo a palavra, o sr. Vice-Presidente eleito, em seu nome e dos ocupantes eleitos também, para o cargo de 2o procurador e 2o oradores, pedem demissão das funções que acabam de ser eleitos. O presidente pede uma explicação, quanto a essa retirada de serviços ao Centro. Diante de tal convocatória, o demitente retira esse pedido, portanto, para que depois o faça por escrito, inclusive com as razões ou justificativas. O Presidente eleito, enfim, faz algumas considerações sobre os desafios de sua gestão. E salienta que o Presidente anterior foi menosprezado por ser da Escola de Farmácia por alguns alunos da Escola de Minas. O ex-presidente, estudante da Escola de Farmácia diz ter sido realmente menosprezado, e que a decisão dos demissionários se deu pelo fato de que já estava previsto caso a chapa não vencesse na integralidade.
Diz mais que trabalhou pelo Centro quanto pode, fazendo até que entrassem 41 allunos da Escola de Pharmácia para o Centro. Finalizando despede se do Centro agradecendo aos da Escola de Minas que o distinguiram com pura amizade e desejando que os alunnos da Escola de Minas fiquem donos do Centro (p. 32).
A seguir,
O Sr. João Sampaio com a palavra diz que a Escola de Minas nunca desejou ser dona do Centro e diz mais que a Escola de Pharmacia com os 41 sócios, de que falou o Sr. Terra, poderia eleger toda a directoria de alunnos de Pharmacia (idem).
Nesta mesma sessão, um dos demissionários diz que sua atitude se deve ao fato de um aluno da Escola de Minas mencionar que “não havia na Escola de Pharmacia pessôa competente para ocupar cargos na Diretoria”(idem, p. 32).
Quanto a este assunto seria interessante lembrar que se discutiu na Assembléia Geral Ordinária de 1o de abril de 1933 a admissão de alunos da Escola de Farmácia como sócios efetivos, não tendo muita aceitação entre os alunos de Engenharia.
26 (ata da seção ordinária da Diretoria do Centro realizada em 6 de setembro de 1924).
Na Assembléia Geral extraordinária de 26 de dezembro de 1938 surge uma proposta quanto a presença dos estudantes da Escola de Farmácia de no máximo 1/3 do total, para que assim não se perdesse a ligação com o Diretório Acadêmico. Um membro explica que “o Centro precisava ser reconhecido pelo Diretório Acadêmico sendo por isso excluídos os estudantes de farmácia da categoria de sócio efetivo’. Decide-se montar uma comissão para se estudar o caso e trazer para votação em uma próxima reunião.
Na Assembléia Geral Extraordinária, realizada em Segunda convocação, no dia 23 de outubro de 1946 surgiu uma proposta de mudança de mudança de nome do Centro Acadêmico de Ouro Preto para Centro Acadêmico 12 de outubro, em homenagem ao dia de fundação do curso de Minas do Brasil. Outro membro disse ser conveniente manter-se o atual nome, pois faria justiça aos alunos de farmácia de pertencerem como sócio efetivo ao Centro. Outro orador surge com a proposta de nome para Centro Acadêmico da Escola de Minas e Metalurgia. Perguntam-se na assembléia se o prédio para a nova sede foi doado para os estudantes de Ouro Preto ou para o Centro Acadêmico de Ouro Preto. A Segunda é a resposta. Há ainda um esclarecimento de um orador de que “no caso de ser dar aos alunos da Escola de Farmácia todos os direitos de sócio efetivo, como o de votar e sêr votado, o Diretorio Académico da Escola de Minas não poderia mais reconhecer o Centro Acadêmico”. Ficou para uma próxima reunião, no dia seguinte.
Em Assembléia Geral Extraordinária em 3a reconvocação no dia 29 de outubro de 1946, com a presença inicial de 71 sócios presentes, iniciam-se os trabalhos, cuja discussão primeira votação foi em relação a mudança do nome do Centro, bastante discutida na última Assembléia, que ninguém mais quis discutir, foi posta em votação a proposta do sócio Isidoro Dequech para se mudar o nome do Centro para “Centro Acadêmico da Escola de Minas”, que foi aprovada com 32 votos a favor e 30 contra.
Continua a discussão sobre os alunos da Escola de Minas e a Escola de Farmácia na Assembléia Geral Extraordinária em 24 de outubro de 1946. Um sócio chega a considerar anti-democráticos os alunos da Escola de Minas ao não permitir a entrada dos alunos de farmácia como sócios efetivos. Há também, por parte de um dos presentes a fundação de uma associação pelos alunos da Escola de Farmácia, achando que é tais atitudes sejam um rebaixamento dos alunos de farmácia. Na votação, é aprovada a emenda, que conserva o projeto de mudança do nome com 44 votos, enquanto o outro projeto, de manutenção dos alunos de farmácia no Centrou contou com 21 votos. Assim, o Centro Acadêmico de Ouro Preto passa a se chamar Centro Acadêmico da Escola de Minas.
Assim, nos estatutos do criado Centro Acadêmico da Escola de Minas, em seu artigo 3o, reza: “Só poderão ser sócios efetivos os alunos matriculados na Escola Nacional de Minas e Metalurgia”(Ouro Preto, 10 de novembro de 1946)
A questão da desvinculação dos alunos da Escola de Farmácia do CAEM foi objeto de discussão em agosto de 1949, em que
...o 2o secretario sugeriu à diretoria para que fôsse tomadas providências sobre o assento dos sócios da Escola de Farmácia, assunto êsse que há muito anda complicado. Frizou ainda que a diretoria deveria no futuro tomar providências para que se unissem os laços dos alunos daquela Escola com o Centro Acadêmico, procurando resolver a situação dos mesmos. O colega vice-presidente apoiou
aquelas palavras, sendo que o colega 1º Secretário Helen Bessa, frizou terem os alunos da Escola de Farmácia pedido demissão do Centro Acadêmico e que, como tal, estava na vontade deles voltarem ou não a ser sócios do mesmo (Ata da reunião extraordinária da Diretoria do CAEM de 15 de agosto de 1949).
Assim, quatro dias depois, em reunião da Diretoria, o Centro Acadêmico discute a situação com os alunos de Farmácia:
O primeiro assunto debatido foi o referente aos alunos da Escola de Farmácia, que no parecer do sr. Salim Fraya e dos membros da diretoria o pedido de demissão do Centro Acadêmico da maioria dos alunos daquela Escola se baseia no desejo de se tornarem sócios efetivos. Assim sendo ficou decidido que eles é que devem voltar a serem sócios contribuintes por livre vontade (ata da reunião da Diretoria de 19 de agosto de 1949).
Os locais que o Centro Acadêmico circulou
Seu primeiro endereço foi numa casa que existia ao lado da Ponte dos Contos, na Rua São José, ao lado do atual “pastelzinho”. O segundo foi inaugurado em 15 de abril de 1933, com o discurso de Joaquim Maia, que já tratamos, localizada no antigo Bar Brasil. No terceiro endereço foi o prédio em que se encontra o atual Fórum da cidade de Ouro Preto, na Praça Reinaldo Alves O. de Brito.
Por não possuir um imóvel próprio, o Centro circulou por vários locais. Quando passou a ser sediado no prédio que atualmente comporta o atual Fórum de Ouro Preto, instala-se em um espaço amplo, decorado e muito bem mobiliado, sem se falar da sua grande discoteca, com um acervo considerável. Segundo o ex-aluno Kleber Farias Pinto, uma das grandes atrações do Centro era o baile de debutantes, com a realização de um grande concerto de piano. Em suma, possuía uma posição bastante destacada na cidade, com uma vasta biblioteca, sala de esportes, salão de festas etc.
Oficialmente, como pudemos perceber, a discussão sobre a posse de um imóvel pelo Centro foi primeiramente levantada na reabertura da Assembléia Geral Extraordinária de 15 de outubro de 1934, realizada em 03 de novembro de 1934, quando o Presidente inicia passando para conhecimento dos sócios o “movimento em prol da construção de uma séde propria para o Centro Acadêmico, recorrendo aos antigos alunos da Escola de Minas no sentido de contribuir cada um com uma quota, para se levar de vencida tal desejo”.
A partir daí foram diversos contatos, diligências, reuniões e negociações para colocar em prática esta intenção de terem uma sede própria levantada oficialmente desde 1934. Na sessão ordinária realizada em dois de outubro de 1941,
O sr. Presidente leu uma carta dirigida por ele ao Sr. Dr. Vicente Rigola, na qual solicitava o seu concurso junto do Exmo. Sr. Governador do Estado de Minas para obtenção de um prédio para o Centro Acadêmico tendo a carta sido aprovada.
As negociações com o Estado de Minas Gerais são comunicadas em sessão ordinária realizada em 16 de julho de 1943, e
Em breves palavras o Sr. Presidente relatou de sua conversa com o Dr. Demerval Pimenta, dd. Secretario da Viação do Estado, sobre a fundação de uma sociedade de ex-alunos anexa ao Centro Acadêmico, as suas finalidades, etc. E, também, algo sobre a doação pelo Estado do antigo prédio da Secretaria da Viação, convenientemente remodelado, ao Centro, que passaria a utiliza-lo como sede propria. Em vista disse o Sr. Presidente pediu ao Sr. Tesoureiro que suspendesse a ordem dada de procurar uma casa que correspondesse às nossas atuais necessidades. Afim de que tudo andasse o mais depressa possível, ficou assentado que o levantamento seria feito pelo proprio Centro, bem como a subdivisão dos andares.
Em 1945 conseguem um importante espaço para consolidar a nova sede, quando o Presidente informa que “o Dr. Geraldo Pridade comunicara ao C.A. que fora aprovado pelo Governador do Estado, o projeto e orçamento da nova sede do C.A.”(8a reunião ordinária da Diretoria, realizada a 13/04/1945)
Em 1946 a nova Diretoria inicia enérgica a questão da nova sede, e em sua primeira reunião já decidem que “o Presidente e o Tesoureiro, encarregarão das partes, financeira e atividades necessárias à mais rápida conclusão da nova sede”(atas da 1a Reunião da Diretoria de 1946, realizada a 15 de março). No final deste ano, no sentido de dar continuidade aos assuntos da nova sede, em reunião de novembro “Inicialmente tratou-se da escolha dos 4 nomes que comporiam a Comissão da nova sede”(Ata da sessão realizada em 14/11/1946).
Na reunião extraordinária da Diretoria do Centro Acadêmico realizado em 2 de setembro de 1947, teve várias discussões sobre o caso da nova sede do C.A.
Disse o colega [Presidente] ser este o motivo principal desta Reunião [o caso da nova sede do C.A.]. Iniciando sua exposição disse Olimpio ter ido a pouco tempo atraz a Belo-Horizonte em companhia do Lelio para conversar com o Dr. Giannetti. Na viagem encontrou-se com o sr. José Dias, aluno da Escola de Farmácia e atual presidente do Diretório Acadêmico daquele estabelecimento. Disse este Ter conversado com o Governador do Estado e a êle explicado que, com a doação do prédio ao Centro Academico, o governo estadual beneficiaria uma escola da Universidade prejudicando uma Repartição estadual, no caso a Coletoria local. Acrescentou ainda que o governador sabia da atual situação dos alunos de farmácia no Centro Acadêmico. Em vista dêsses fatos, disse o colega presidente que, na sua opinião, o DA da Escola de Farmácia era o maior culpado na questão, e perguntou qual seria a atitude da diretoria. Apresentou a sugestão de se fazer um memorial ao governador memorial este assinado por vários políticos locais, pedindo também a ajuda do Dr. Américo René Gianetti. O colega Celso Sarmento disse que vemos procurar saber o motivo da retirada da doação, nos dirigindo para este fim ao Sr. Secretario das Finanças ou ao Dr. Gianetti. O presidente avisou também que antes da Assembléia Geral, na qual ficou resolvido que os alunos da Escola de Farmácia continuassem como sócios contribuintes do C.A., foi tirada uma cópia da Ata de fundação do Centro Academico que foi lida em A.G. do D.A. da Escola de Farmácia. A A.G. acima referida foi realizada em outubro do ano passado. Terminando os debates sobre tal assunto o presidente disse que conversaria pessoalmente com o dr. Gianetti logo que fosse possível. Foi então o colega secretário incumbido de redigir ofícios aos
sócios excluídos comunicando a decisão da Assembleia geral, e também pedindo a devolução dos livros da Biblioteca.
O Presidente comunica em 18 de outubro de 1947, durante reunião da Diretoria que esteve com o Dr. Gianneti na nova sede do Centro no dia 13 e que “o pedido para que o prédio fosse doado definitivamente ao Centro foi apresentado ao Dr. Gianeti sendo que este afirmou que conseguiria o predio para nós”
Já em 1948, o Presidente do Centro Acadêmico comentou sobre
sua ida e do sr. Lélio José Cipriani a Belo Horizonte, para conversar com o Governador Milton Campos sôbre a verba para o término da futura séde do Centro e a respeito da doação da mesma. Continuando, relembrou a dificuldade na saída da última verba e que o Governador Milton Campos em conversa com os srs. Olímpio Garcia Brandão e Lélio José Cipriani afirmou que a verba tinha sido despachada, isto é, vinha para o acabamento do prédio. Para certificar-se disso o Sr. Presidente conversou com o Sr. Amadeu, que o aconselhou a ir a Belo Horizonte e entender-se diretamente com o Governador Milton Campos e dr. Américo René Gianetti, em audiência previamente marcada (Ata da reunião da Diretoria em 8 de abril de 1948)
Na reunião ordinária da Diretoria realizada no dia 19-04-1948 o
... sr. Presidente falando sobre sua conversa em Belo Horizonte com o Dr. René Gianetti e Milton Campos, disse que o dr. Gianetti admirou-se muito do estado em que se encontram as obras da séde do Centro, pois, o Governador Milton Campos dissera-lhe que já tinha dado ordens para a continuação das obras, e telefonou ao Governador Milton Campos comunicando o assunto. Sobre a doação disse o Dr. Gianetti para não tocar no caso agora, que mudássemos para lá depois de pronta a séde e, então, o Governador Milton Campos, disse este já sua ordens ao Secretário da Viação para estudar o assunto e dar a necessária venha para o acabamento do prédio. Disse ainda o Sr. Presidente estar com muitas esperanças dado o interesse que mostraram, notando que estavam perfeitamente ao par do assunto. Conversando também o sr. Presidente com o Dr. Amadeu, disse êste que iria tambem a Belo Horizonte para isso.
Aproximando-se do fim da negociação sobre o prédio próprio do Centro é comunicada em na reunião extraordinária da Diretoria do Centro Acadêmico em 22/06/1948, que “a verba para as obras da nossa sede do Centro se encontram no Palácio da Liberdade para ser despachada”(atas). Mas, impasses burocráticos são revelados pelo Presidente, que conversou novamente nas férias com o Dr. Giannetti que
O sr. Presidente comunica que conversou com o Dr. Gianetti sobre a nova séde do Centro, quando fora para as férias, e Gianneti em conversa com o Governador “estranhou ainda não termos recebido a verba, pois, já tinha dado o despacho, e não sabia o motivo da demora”(ata da reunião extraordinária da Diretoria do Centro Acadêmico em 7-8-1948).
Sobre este impasse, em reunião ordinária da Diretoria em 30-8-1948
O colega Presidente comunicou que o Dr. Gianetti ainda não dera nenhuma notícia sobre o caso da nova séde do Centro. Resolvera, então, ir até Belo Horizonte e expor ao Dr. Gianetti toda a realidade e dando mais uma oportunidade para a resolução de tão dificil caso. E caso nada se resolvesse, decidiu-se entregar o caso à Assembléia Geral para resolver como achar melhor, lembrando-lhe, porém, o perigo de uma atitude precipitada, porque não temos nenhum documento de que o prédio é nosso, ao que aparenta ainda a dificuldade de lá se encontrar instalada. Falou também o colega presidente que iria governar, digo conversar com o sr. Gianetti sobre a doação do prédio.
O Presidente, finalmente,
...comunicou que a verba de $30.000,00 (Trinta mil cruzeiros) existente na Secretaria de Finanças era para a Escola de Farmacia e não para nós, mas os $82.000,00 (oitenta e dois mil cruzeiros) são realmente destinadas ao término das obras da nova sede do Centro. Disse também que o sr. Amadeu Barbosa não os trouxera, porque alguns impedimentos não o permitira, mas a qualquer hora iria buscá-los (ata da reunião ordinária da Diretoria do Centro Acadêmico realizada em 4-11-19480
Um golpe é esperado pelo C.A. em reunião da Diretoria, realizada em 10 de maio de 1949. O Presidente em rápidas palavras, disse que
soube, por fontes indiretas e não de absoluta certeza, que a casa que deveria ser a futura sede do C.A. estava por ser ocupada e que êle então, num esfôrço digno de aprêço, para que o C.A. tivesse sua sede própria, achava que se deveria convocar imediatamente uma Assembléia Geral Extraordinária.
Para evitar um possível golpe, em 10 de maio,
...o sr. Presidente salientou a necessidade de obtermos a doação definitiva do prédio, da antiga Secretaria de Finanças, em vista do Forum local estar pleiteando o mesmo.
Para evitar qualquer problema, seguiam conselhos do Dr. Gianetti que orientou paa que fizessem
a mudança, para o novo prédio, assim que fôsse possível, e fizéssemos uma comunicação, para que êle, então, fôsse ao Governador do Estado, pedir para levar à Assembléia Estadual, o projeto de doação do
prédio ao Centro Acadêmico (Ata da Assembléia Geral Extraordinária de 10 de maio de 1949).
Toda esta inquietação ocorria por que estavam sendo preparadas para ser ocupadas pelo Fórum duas salas da frente, e diante disto
resolveu então, convocar essa Assembléia, para que nela fossem discutidos os planos da mudança para a nova sede. Grande parte dos sócios presentes, ao ter conhecimento daquêle fato, protestou insistentemente, pedindo a invasão imediata do prédio, em questão (idem)
Há uma questão que não se resolve na assembléia. 77 sócios votaram a favor da mudança, mas apenas 37 se oferecem para fazê-la. O presidente assume a palavra dizendo estar havendo incompatibilidade, faltando apoio para a Diretoria aí. Coloca seu cargo à disposição, e a Diretoria também. Na assembléia, protestos de que a diretoria “não podia se demitir nessa hora, em que mais precisava dela”. O Presidente reassume os trabalhos, dizendo que deixará a diretoria após se resolve o impasse do prédio.
Outro colega “sugeriu que tomassemos uma decisão rápida, evitando os aplausos, principalmente em se tratando de um assunto secreto”. Uma sugestão ocorre, ou seja, a de se fazer a mudança para o dia seguinte às 6:00, sendo interpelado por muitos, “que pedem para a mudança ser feita, naquele mesmo dia”. Aprova-se nesta Assembléia a mudança para a nova sede, e começa uma discussão para “saber o modo mais fácil”(ata de 10 de maio de 1949). Esta decisão ficou para outubro do mesmo mês, pois não quiseram tomar soluções precipitadas.
Outro assunto discutido (na ata da Reunião Extraordinária da Diretoria do Centro Acadêmico no dia 15 de agosto de 1949), aí foi a carta ao Sr. Giannetti, para pedir-lhe verbas para a continuidade das obras de construção da nova sede, “e que êste havia respondido que providenciou com o Governador do Estado de Minas e que breve nos enviariam Cr$50.000,00 (cincoenta mil cruzeiros)”. Para isso, “diversos membros da diretoria falaram em que se deveria terminar a construção do salão principal da nova sede, com parte da verba prometida”.
Discutiu-se que não deveria utilizar-se do fundo de reserva do Centro para as obras da nova sede para o acabamento da construção do seu salão principal, pois o prédio poderia ser requerido futuramente pelo Estado, sem nenhum ressarcimento deste montante ao Centro (ata da reunião da Diretoria 1o setembro de 1949).
A situação neste momento começa a se parecer desfavorável ao Centro, pois o colega Salym informa ao Presidente
ter sabido que o sr. Juiz de Direito, mais uma vez, pediu a nova sede do C.A. para o Forum, dizendo que o proprietário da casa em que êste está instalado requereu despejo, e alegando que o prédio não se acha ocupado por nós. Foi sugerida, então, a mudança de parte da biblioteca (ata da reunião da Diretoria aprovada em 7 de outubro de 1949)
A situação tornava-se desfavorável ao Centro pois com o incêndio do prédio do Fórum na Praça Tiradentes, este prédio estava visado para abrigá-lo, pelo constante interesse do Juiz de Direito para a sua ocupação.
Para contrabalançar a situação, é ventilada a disponibilização de $40.000,00 da Reitoria da Universidade do Brasil, pelo seu Reitor Pedro Calmon, ao Centro Acadêmico, para os serviços de instalação da nova sede. (ata da Diretoria do Centro, realizada no dia 13 de abril de 1950).
Assim, o Centro se transfere aos poucos para esta nova sede no ano de 1949. Em 14 de outubro de outubro de 1950, com todos os membros, nas dependências da nova sede, salientam que a inauguração oficial será no seu aniversário, ou seja, 28 do mesmo, esperando contar com a presença dos Srs. Milton Campos e Américo René Giannetti, respectivamente Governador do Estado e Prefeito de Belo Horizonte, grandes colaboradores para as obras da nova sede.
Na reunião da Diretoria realizada em 09-8-1952, “debateu-se também sobre a Lei n.º 887 de 4 de agosto de 1952, lei esta que autoriza a doação do prédio do C.A. de Ouro Preto”, onde funcionou a antiga Secretaria de Finanças, permitindo ao Estado ocupar algumas salas do mesmo com a Coletoria, até que se faça a reconstrução do Fórum, onde a Coletaria se instalará em definitivo. Esta lei foi assinado no Palácio da Liberdade, por Juscelino Kubitschek de Oliveira, em 4 de agosto de 1952.
Em 12 de outubro de 1952 é instalado no Centro Acadêmico, pelo Reitor da Universidade do Brasil, Pedro Calmon, um serviço médico dentário em uma de suas salas, e conseguem também um telefone. Em 1953 é aprovado na Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais o projeto do Deputado Cyro Maciel que isenta o Centro “do imposto de transmissão intervivos do prédio onde funciona”(ata da sessão da Diretoria realizada em 16 de outubro de 1953).
A transferência definitiva para o atual endereço27
O Centro, em toda sua atuação, não exercia predominantemente uma função política, mas sabia dialogar com os políticos. Um caso é o Governador Juscelino Kubitschek, considerado sócio benemérito do Centro Acadêmico, em Assembléia Geral extraordinária, realizada em 05 de abril de 1954, quando o membro Jadir Pontes esclarece uma questão sobre a transferência do prédio:
Disse, que o Dr. Juscelino foi o autor do ante-projeto que autorizava a doação da séde, mais tarde, assinou a lei que nos isentou do imposto de transmissão intervivos”, e que, quando de sua ida a Belo Horizonte para discutir o recebimento da escritura definitiva, o Governador demonstrou “a melhor boa vontade”.
27 Para se saber mais detalhes sobre esta troca, consultar a parte referente ao REMOP, que está mais completa sobre o assunto.
O CAEM se manteve como última sede, antes de se transferir para o atual prédio, na Praça Reinaldo O. Alves de Brito (atual Fórum), até 1960.
Neste período de atuação, foi palco de calorosos debates, nas assembléias, conferências e bastante comoção, como na Assembléia Geral Extraordinária de 13 de março de 1959. No expediente, no início dos trabalhos, é lida uma carta enviada pelo Sr. Kleber farias Pinto na qual dizia acabar de assumir a Presidência do Parlamento universitário Mineiro (UEE). Em determinado momento da Assembléia, resolve-se aguardar a vinda da caravana que foi participar desta eleição e posse do estudante Kleber.
Nesta assembléia discute-se muito, enquanto o Presidente faz um histórico do Centro. A seguir outro colega explica as razões para se mudar os estatutos no ano de 1934. Devido a impasses, perguntam-se poderiam, mesmo que remotamente, unir-se com os estudantes de farmácia. Então, a presidência levanta a questão de que “o acúmulo de atitudes nada condizentes e até mesquinhas da parte dos estudantes de farmácia fazia isto impossível”.
Então, definitivamente na Assembléia Geral extraordinária de 17 de março de 1959, tratando de mudanças de estatutos, do Centro que passou em 26 de outubro de 1946 a se chamar “Centro Acadêmico da Escola de Minas, com prédio próprio, decide-se sobre seu novo rumo, que é sua atual configuração. No que se refere ao “Artigo 4o: onde é: “Para ser sócio efetivo é preciso ser aluno matriculado de uma das duas escolas superiores de Ouro Preto”é modificado para “só poderão ser sócios efetivos os alunos matriculados na Escola Nacional de Minas e Metalurgia”.
O prédio atual do CAEM ocorreu após a ida do REMOP para ocupar o prédio em baixo, ou seja, o seu porão totalmente reformado, reformulado e adaptado para abrigar um Restaurante, após uma ampla reforma estrutural. Assim, em um ano e meio funcionava no mesmo prédio simultaneamente o REMOP e o Fórum da cidade de Ouro Preto.
Segundo Aziz Assi:
a transferência nossa do Centro Acadêmico foi a coisa mais interessante. Um ano e meio depois que o Restaurante estava instalado, que realmente criou uma situação desagradável. Lá em cima era muito grande para a justiça e o problema da refeição, lavar as bandejas depois do almoço, atrapalhava as audiências. Houve o debate para que a troca acontecesse. A troca mais harmoniosa que aconteceu.
Depois que o Restaurante iniciou seu funcionamento, assim um ano e meio a permuta aconteceu. Passaram a funcionar, no mesmo prédio, o REMOP e o CAEM, respectivamente.
C) SOCIEDADE DE INTERCÂMBIO CULTURAL DE ESTUDOS GEOLÓGICOS (SICEG)28
28 Para este texto agradecemos a contribuição de Walter José Borges Filho (Taruíra) da República Aquarius pelas informações prestadas.
Fundada em 30 de março de 1960 pelos estudantes Adolpho Alves de Souza, Antônio Gomes de Araújo, Antônio Ribeiro de Carvalho, Áttila Carvalho de Godoy, Belarmino Soares de Oliveira, Carlos Arturo Roquema Soriano, Carlos Luz Ribeiro, Domingos Drumond Torres, Eduardo Antônio Ladeira, Fernando Alves Costa de Oliveira, Hermes Paranhos, Jayme Álvaro de Lima Cabral, João Erdmann Ritter, Jonas dos Reis Fonseca, José Antônio Rodrigues Negrão, José Domingos Alves Baeta Jr., José Maria Fleury, José Wilson Teixeira, Luciano Tavares Siqueira, Marcelo Guimarães de Mello, Marcos Tadeu Vaz de Melo, Ronaldo Jorge Alves e Rogério Fernando Tárcia, a SICEG, como é conhecida, também é um dos exemplos do dinamismo dos estudantes em Ouro Preto, como tratamos em relação à Revista da Escola de Minas (REM), ao DAEM e CAEM.
Como primeira entidade de geologia do Brasil, a SICEG inovou através da pesquisa e da divulgação dos assuntos mais importantes desta área à época. Suas semanas de estudos geológicos foram referência nacional. Desde os primórdios, seu ponto alto foram estes eventos promovidos, que despertam nos estudantes seu papel e compromisso na transformação nacional, além dos estágios buscados e coordenados, que demonstram o crédito, confiança e responsabilidade que esta entidade sempre possuiu.
Seu primeiro evento foi a Semana de Estudos Geológicos e Econômicos do Quadrilátero Ferrífero, cuja abertura ocorreu em 18 de outubro de 1960, em uma sala da Escola de Minas de Ouro Preto, encerrando-se no dia 22 deste mesmo mês.
Em 28 de outubro de 1960, com sua nova diretoria empossada, é promulgado pelo novo Presidente da entidade os rumos que a SICEG iria tomar dali por diante:
Assumir o compromisso de lutar pela propagação das ciências geológicas no Brasil mostrando-se disposto a trazer à Escola pela SICEG conferencistas capazes, economistas e homens de indústria, para que, em contato com êles o aluno não se restrinja ao ambiente acadêmico da Escola (ata de 28 de outubro de 1960).
Sua segunda semana de estudos ocorreu entre os dias 20 e 23 de setembro de 1961, como tema o alumínio e o zinco. Na sessão de encerramento desta semana, nos discursos finais, o representante do Governador do Estado de Minas Gerais
Transmitiu a mensagem de S. Excia o Governador do Estado, aos estudantes de Geologia, para que ao formarem se preocupem na confecção da Carta Geológica do Estado, aos estudantes de Minas e Metalurgia para auxiliarem no desenvolvimento industrial do Estado (ata de 23 de setembro de 1961).
O orador da SICEG nesta oportunidade,
mostrando a importância da Semana de Estudos que era concluída, devido aos conhecimentos novos trazidos aos estudantes nesta
oportunidade, devido aos problemas do estado e do País discutidos por altas figuras representativas do mundo técnico, político e econômico. Falou da necessidade da criação do Serviço Geológico do Estado e dos estudos dos problemas mínero-metalúrgicos.
Em março de 1962, reestrutura seus departamentos, ficando com os seguintes: Cultural, de Excursões, Divulgação, Estágios e de Projeção. Em 04 de abril deste ano é pedida em reunião a realização de debates sobre a realidade brasileira de forma ampla, através da apresentação de estudos por parte de dois colegas, que ao levantar questões e as levar ao debate, serviriam como preparatórias à semana de estudos, enriquecendo e ampliando seu caráter.
Segundo vários informantes, a SICEG desempenhava funções que hoje competem à CPRM, no que concerne a divulgação dos estudos geológicos.
Sua Biblioteca possui um acervo importante de artigos, pesquisas, livros de estudos geológicos e até pouco tempo era responsável por publicar as pesquisas geológicas e de mineração produzidas pela Escola de Minas. Sua contribuição está principalmente na afirmação da Geologia no Brasil, reforçando a necessidade de formar especialistas para estudar geologia, que geralmente eram formados no exterior, com a mesma capacidade técnica, mas despertados para o desenvolvimento nacional.
A SICEG permitiu em sua atuação divulgar e despertar para o Brasil uma necessidade de capacitar os seus profissionais em uma área científica e estratégica restrita aos países desenvolvidos, como as de petróleo29 e minério de ferro.
D) SOCIEDADE EXCURSIONISTA ESPELEOLÓGICA (SEE)30
A SEE foi fundada em 1937, pelos alunos Vítor Dequec, Walter Von Krüger, Paulo Anibal M. de A. Rolff, Sandoval C. de Almeida, Lisanel de Melo Moa e Murilo de Andrade Abreu, que interessados em difundir a nova ciência no Brasil, a espeleologia31, iniciam suas primeiras atividades excursionistas em 1938, como na Gruta de Poções, encontrando em uma de suas paredes pinturas rupestres. Na Gruta de Pontinha, descobriu ossadas do homem de Lagoa Santa.
29 Para se informar mais sobre este assunto, consultar o Memorial Carlos Walter Marinho de Campos, no Rio de Janeiro.
30 Sobre esta entidade, utilizamos basicamente de seus materiais de divulgação como folders e revistas. Agradecemos ao Magda, morador da República Gaiola de Ouro, pelas informações fornecidas sobre a SEE.
31 Segundo o folder da SEE, “Espeleologia é uma palavra de origem grega (Spelaion – caverna e Logos – estudo), significando portanto, estudo de caverna. Porém, atualmente encontra-se como Espeleologia um conceito um conceito mais elaborado, sendo entendido como estudo das cavidades naturais penetráveis pelo homem, como grutas, cavernas, etc., destacando-se as Atividades Espeleológicas, que possibilitam o conhecimento e o manejo das cavidades naturais subterrâneas; e as Áreas de Potencial Espeleológico”.
Na década de 60 iniciam-se os primeiros encontros nacionais de Espeleologia. A entidade lança a revista “Espeleologia”, primeiro veículo de divulgação da espeleologia brasileira, bastante difundida. Reúne com seus principais parceiros, a Escola de Minas e a Fundação Gorceix, as condições necessárias para o avanço de seus projetos,o Pró-Grutas, que realizou o levantamento e a caracterização das cavernas de Minas Gerais na década de 70.
Mas, entre os trabalhos que marcam sua importância como entidade estudantil, seguindo uma linha de atuação voltada para a área acadêmica, é a formação de seu acervo sobre espeleologia, marcado por coleções de livros e periódicos nacionais e internacionais, bem como sua mapoteca, com mapas espeleológicos, topográficos e geológicos, fotos, slides “voltada para os registros espeleológicos, geomorfológicos, paleontológicos, arqueológicos, geológicos e culturais de várias regiões do país”32.
Atualmente a SEE realiza estudos espeleológicos com diversas finalidades, ministra cursos introdutórios a esta ciência e mantém um programa de excursões periódicas a cavernas e áreas cársticas33.
E) DIRETÓRIO ACADÊMICO JOVELINO MINEIRO DA ESCOLA DE FARMÁCIA
O Diretório Acadêmico da Faculdade Federal de Farmácia e Bioquímica de Ouro Preto foi fundado a 11 de abril de 1931, e em março de 1964, passa a ser chamado “Diretório Acadêmico Jovelino Mineiro".
Dentre as greves deste Diretório, citamos a greve que os estudantes de farmácia de Ouro Preto realizaram em 1948, em protesto ao projeto Pedrosa Júnior.
Em 1965, seu edital de convocação para eleições do D.A. da Escola de Farmácia é assinado pelo seu Diretor, em 27 de julho:
Conforme prescreve o art. 5º da Lei 4.464, vulgarmente chamada Lei Suplicy de Lacerda os candidatos deverão fazer previamente o seu registro, sendo elegíveis apenas os alunos regularmente matriculados, não repetentes e não inscritos em matérias avulsos, nem tão pouco em regime parcelado.
Quanto à Lei Suplicy, nº 4.464 de 9/11/1964, sua aplicação foi acompanhada pelo SNI, em pedido por meio de ofício de 12 de agosto de 1965 ao Diretor da Escola de Farmácia para repassar-lhes informações sobre o transcorrimento das eleições de acordo com a Lei citada.
O chefe da ABH/SNI, faz “o pedido de Busca da Referência”, no qual assunto é “cumprimento da Lei Suplicy”. Na primeira parte de seu ofício “dados conhecidos”, remetendo-se a III Conselho Estadual de estudantes da UEE/MG, realizada em julho de 1965 na cidade de
32 Vide folder da SEE.
33 Regiões repletas de cavernas.
Uberaba, e ao XXVII Congresso Nacional de Estudantes da UNE, em São Paulo, no mês de agosto deste ano, temiam a decretação dos estudantes, nestes dois eventos, do Dia Nacional do Repúdio à Lei Suplicy, para 16 de agosto. Na segunda parte “dados solicitados”, pedem informações.
1) como transcorreram as eleições para o DCE e os DAs. Pergunta se “houve qualquer agitação”;
2) Resultado das eleições;
3) e aqui, uma pergunta interessante: “Houve qualquer manifestação de rebeldia por parte dos universitários locais no dia 16 AG O? (citar os líderes, especificando a que Escolas pertencem)”.
O Diretor, em ofício data de 18 de agosto de 1965, responde que
a votação foi feita por meio de chapas devidamente registradas com os nomes dos alunos frequentes e pertencentes às 1ª, 2ª e 3ª séries dos cursos de Farmacêutico e Farmacêutico Bioquímico, desta Escola, não havendo manifestado entre eles, nenhuma tendência ideológica subversiva.
Os estudantes de farmácia decretam greve em 16 de maio de 1967, em manifesto intitulado “Ao povo de Ouro Preto”, o informativo nº 1, em caráter de lançamento, baseado na Assembléia Geral de 15 de maio. O motivo foi os efeitos da reforma Universitária na Guanabara, que desligava a Bioquímica da Faculdade de Farmácia do Rio de Janeiro, e por isso, “na eminente reforma universitária em nosso estado”, “resolvemos decretar greve em apoio e total solidariedade aos colegas da GB, a exemplo do que está ocorrendo em todas as faculdades do País”.
Em 27-08-1970 o Diretor da Escola de Farmácia esclarecem, em circular, aos “senhores alunos” acerca da Lei 5.540/68 sobre as eleições: “a escolha dos representantes estudantis será feita por meio de eleições do corpo discente e segundo critérios que incluam o aproveitamento escolar dos candidatos”. Adia-se as eleições do Diretório marcado para o dia 29, até que seja efetivado os atuais estatutos e sua aprovação no Colegiado. Em 1970, um impasse gerado pela Diretoria da Escola de Farmácia não possibilita a ocorrência de suas novas eleições.
O Diretor em ofício ao MEC, de 08 de setembro de 1970, relata que seja efetivado os atuais estatutos e sua aprovação no Egrégio colegiado “impediu a realização das eleições do Diretório Acadêmico “Jovelino Mineiro”, até a elaboração dos novos estatutos para seu funcionamento como orgão associativo e recreativo”.
Neste período, em fevereiro de 1970, o Presidente do Diretório Acadêmico, Dario Fontana, fez denúncias ao Ministro da Educação e Cultura, Jarbas Passarinho sobre a situação da Escola de Farmácia, em forma de carta-denúncia, que entre elas:
1) o vestibular de 1970 foi realizado contrariando o regimento interno;
2) um professor que perdeu várias provas de alunos não aplicando notas;
3) um professor que não compareceu na data da prova de 2ª época, com a omissão do Diretor;
4) um professor que “usou de método anti regimentais na aplicação da prova final, com prejuízo de determinados alunos”.
Por outro lado, a atuação deste Diretório, que poderíamos acrescentar e sublinhar aqui, é em relação à sua autenticidade no movimento estudantil na década de 1970. Seu espaço independente, sempre fugindo a agregação à Diretoria de sua unidade, é um fato importante, e que a destacava neste momento em relação às outras entidades. Suas publicações, cartazes, boletins e folhetos, também, foi um dos marcos de sua disposição dentro do movimento estudantil. Sua participação, principalmente na greve de 1983 e na fundação do DCE demonstram sua maturidade adquirida a todo custo ao longo de sua trajetória.
2) INSATISFAÇÃO COM O SISTEMA DE ENSINO34
Gorceix bastante apreensivo envia uma carta em 24 de dezembro de 1883 ao Imperador, lamentando um acontecimento e relata que a “Escola de Minas está em plena confusão e vejo todos os meus projetos destruídos, nove anos de esforços aniquilados”35. Como foi um pequeno incidente que provocou tais fatos, Gorceix se lamenta em incomodar o Imperador com pormenores, mas estava além de um lamento, pois deixava claras suas intenções de demissão.
Segundo o livro de Margarida Rosa de Lima36, a hostilidade aos professores franceses, significa a ocorrência da primeira greve de estudantes em Ouro Preto. Este episódio é citado, também, por David Dequech37. O professor Domingos Porto estava dando sua aula aos alunos do curso preparatório, quando um dos estudantes foi beber água em uma moringa sobre uma mesa, bebendo uma parte e lançando a outra pela janela, atingindo desta forma o professor Arthur Thiré, que passava pelo local, que entrou abruptamente pela sala deste professor, e localizando o autor daquilo, deu-lhe um empurrão, e sem pedir uma única explicação, lançando em seguida a moringa com a bacia pela janela. Retira-se. De repente volta, pedindo desculpas ao Professor.
Diante da atitude deste professor, um abaixo-assinado dos alunos, tanto do preparatório como do Superior é entregue ao Diretor, datado de 18 de dezembro de 1883 (DEQUECH, op. cit), requerendo um pedido de desculpas formalizado pelo professor aos alunos daquela sala. Enquanto isto não ocorresse, a greve estava declarada, e muitos até ameaçaram retirar-se da Escola. Isto, quase causa a renúncia de Gorceix, devido ao noticiário dos jornais, que o desgostou. A greve acabou, pois o um Deputado, da Comissão de Comércio e Indústria da Câmara e o Presidente da Província, negociaram com os alunos. A partir deste episódio, Gorceix viajou à Europa, licenciado, retornando em 1885.
34 Um interessante filme tratou o tema, mediante a presença autoritária de um diretor da Escola de Minas. Trata-se de Rebelião em Vila Rica, gravado em 1958, que retrata a passagem de ano em 1945, quando os estudantes contrários a ao fechamento do Parque Metalúrgico e da transferência da Escola de Minas, fazem uma greve geral, motivada inicialmente pelo demissão do diretor anterior. Com várias passagens instigantes que vão da “recepção”ao novo diretor com seu enterro simbólico ao despejo de estudantes com aluguéis atrasados, bem como do fechamento do Centro Acadêmico, o filme retrata bem a luta dos estudantes em Ouro Preto.
35 Lima, 1977, p. 97-98.
36 LIMA, 1977. II e Gorceix – a fundação da Escola de Minas de Ouro Preto. Ouro Preto: Fundação Gorceix, 1977. o título original.
37 DEQUECH, 1984.
As entidades estudantis foram atuantes na cobrança por melhores mecanismos de ensino na Escola de Minas, como pudemos mostrar em relação aos Diretórios da Escola de Minas e de Farmácia. O Diretório Acadêmico da Escola de Minas, no qual fizemos um trabalho de pesquisa para o presente texto38, conta com vasta documentação que ilustra a relação conflituosa alunos e professores. Atestamos, em hipótese, que os estudantes eram bastante cuidadosos com os a melhoria da Escola, pois cobravam um maior empenho, por parte de quem for, na melhor condução dos rumos da instituição, pois mesmo com as dificuldades, sentiam pela Escola, por Ouro Preto e das relações com os ex-alunos uma certa amizade e quase uma obrigação.
Um documento interessante sobre a insatisfação dos estudantes é assinado pelo Presidente do Diretório Acadêmico da Escola de Minas e Metalurgia da Universidade do Brasil em 19 de maio de 1949 (ofício n.º 024-49/50, Sr. Olímpio Garcia Brandão, para o Doutor Fleury da Rocha Diretor da Escola. Para ele
o ambiente estudantil de Ouro Preto vive, de um lustre a esta data, revolto, inquieto, num verdadeiro clima de insatisfação. Primeiro, houve a eclosão do movimento grevista de 1945. Não teve, como é comum em movimentos desta natureza, causa próxima de real grandeza. Foi mais o epílogo de um surto de descontentamento pelo que havia de antiquado em nossos meios pedagógicos, no que se referia a material, métodos e meios de ensinar.
Continua dizendo que este movimento, que foi curto, não deixou de se prolongar, e “mais e mais foi o descontentamento medrado no seio da classe estudantil, com explosões contínuas atestadas por movimentos constantes contra professores”(idem).
Remete-se à greve dos estudantes da Escola de Minas em 1947, considerado por ele uma “epopéia heróica, um duro embate, em que o corpo discente foi impulsionado unicamente pela vontade de ver legalizado o sistema de promoção em nossa escola”. Disse que “fomos vencidos pela força de circunstância (...) que o corpo discente não foi convencido”, pois “já hoje podemos firmar que constituem excessões raríssimas, e honrosas, professores que desfrutam da amizade sem reservas de seus alunos”.
O Presidente do DAEM repassa, então, esse descontentamento à própria escola.
atingimos uma época, Sr. Diretor, em que a quase totalidade do corpo discente vive descontente com a Escola e, um grupo realmente grande, atinge até as raias do desespero (idem).
Então, lança dois desafios ao Diretor, em forma de consulta aos alunos:
1) “Se hoje, tivesse de ingressar em uma escola superior, qual teria preferência?”. Segundo ele, “o resultado seria contristador”.
38 O recorte foi dado preferencialmente a Escola de Minas, pois como dissemos anteriormente, o interesse do texto surgiu da leitura do livro de José Murilo de Carvalho, A Escola de Minas: o Peso da Glória, em parte específica sobre o dinamismo dos estudantes desta Escola a partir de 1940.
2) “Se fosse facilitada a transferência dos alunos da Escola de Minas, grande parte sacrificaria os longos anos vividos à sombra da casa de Gorceix e, talvez com pesar, lhe voltasse as costas”.
Com o fato comprovado e pensando na própria sobrevivência da Escola, diz que o momento exige “a volta da paz, da confiança, do espírito de compreensão mútuo no velho ‘Palácio dos Governadores’, sem o que não haverá ambiente propício para o progresso”(idem).
Sobre a tradição emenda:
Entendemos, também, que a Escola de Minas sempre viveu sem nenhuma propaganda, pois, a sua tradição, o seu passado, constituem a grande fôrça de atuação aos que a procuravam (idem).
Para fechar,
O Diretório Acadêmico sente-se, por parte da Direção da Escola, incompreendido em sua vontade de colaborar pela grandeza de nossa casa. Falta a confiança de vida a este órgão de classe, confiança que haveria de ser compreendida. Sente o Diretório Acadêmico, claramente, o desinteresse e o pouco valor dado à sua cooperação nos trabalhos do Conselho Departamental. Vê com que simplicidade é preterido o direito que julga defender. E sr. Diretor, nunca passou pela nossa mente impor soluções, ditar normas! Mas, queríamos ver os indeferimentos de nossas pretensões justificados. Julgamos que isto seria importantíssimo para a normalização da vida escolar em Ouro Preto.
Outro ofício (of. nº 081/49-50), de 31 de outubro de 1949, do Presidente do Diretório Acadêmico Olímpio Garcia Brandão ao Diretor da Escola de Minas, Sr. Fleury da Rocha:
Leva-me ao presente manifestar a V. Excia. A estranheza diante da repetição de um fato lamentável nesta Escola. Em desacordo com o preceituado no Regimento do Conselho Departamental em vigor, o Presidente do Diretório Acadêmico deixou de ser avisado da realização de uma reunião do Conselho Departamental, na data de 28 do corrente.
Isto ocorre, Senhor Diretor, já não pela primeira nem pela segunda vez, no corrente ano.
Assim, reafirmamos nossa tese: os estudantes queriam participar e colaborar no bom rumo da Escola de Minas. Sua provocação e revolta, representavam uma preocupação e uma constante forma de interferir ativamente nos rumos da Escola.
Como nem sempre os alunos eram bem aproveitados pelo seu talento, nem eram compreendidos pelos professores que hierarquizavam extremamente esta relação, o conflito era natural.
Percebemos, também, uma tendência entre os alunos de realizar suas tarefas independentemente dos professores ou departamentos. Podemos afirmar, em hipótese, que a liberdade adquirida nas atividades juntamente com seus colegas, mas próximos e afins, davam aos estudantes o espaço que lhes era reduzido nas salas de aula. Assim, construi, ousar, provocar, agitar e fazer suas atividades, davam aos estudantes a segurança para tratar de igual para igual com seus professores, que até então pensavam que o professor apenas ensina, e o aluno é simplesmente aquele que aprende, somente.
3) OS ESTUDANTES E O REGIME MILITAR: 1964-1985
Sobre este período, o que pudemos levantar foi o aspecto de delação presente nas Escolas Superiores. Perseguições, ódios e armadilhas criadas contra alguns, enfim, a instauração de um clima de suspeita e anonimato, com a formação de intrigas internas.
A ditadura instalou seus órgãos de censura, ditos de informação. Em termos de documentação para se fazer esta análise, são escassas. Ou recorremos à história oral para levantar a história deste período, ou aguardamos a abertura dos arquivos do período, que em sua maioria ainda se encontram lacrados. Porém, uma documentação disponível entre nós sob este período, embora seja necessário rastrear mais dados, que creio ter condições de localizá-los por aqui, como a atuação do SNI/ABH39, por meio da correspondência deste órgão com as Diretorias das Escolas Superiores em Ouro Preto.
Sem entrarmos aqui com a divulgação de muitos nomes, iremos discorrer sobre fatos, que logicamente, envolveram pessoas.
O chefe do SNI/ABH, em ofício endereçado ao Diretor da Escola Federal de Farmácia de Ouro Preto, em 29 de abril de 1970, “solicita informações sôbre faltas praticadas por alunos”.
Acusamos o recebimento do ofício nº 170/70 de 21Mar 70, em que somos informados sôbre a punição disciplinar imposta aos alunos dessa Escola.
(...) Solicitamos a V. S.a. a fineza de nos enviar informações detalhadas a respeito da origem e natureza das faltas praticadas pelos citados estudantes.
Neste ofício, em papel timbrado pelo brasão da República e do Serviço Nacional de Informações/Agência Belo Horizonte, oferece carimbos, em sua parte superior “confidencial”e também “A revolução de 64 é irreversível e consolidará a democracia no Brasil”, e abaixo, “O destinatário é responsável pela manutenção do sigilo deste documento Art. 62 Decreto n.º 60 417/67. Regulamento para a salvaguarda de assuntos sigilosos”.
39 Serviço Nacional de Informação/Agência Belo Horizonte. O SNI é resultante da Lei nº 4.341 de 13 de junho de 1964.
O Vice-Diretor em exercício da Escola de Farmácia envia através de ofício datado de 15 de maio de 1970 ao Sr. Gilberto M. Pessôa, chefe da ABH/SNI, informações sobre as punições aos alunos Rogério Peret Teixeira e Dietrich Sebald Ritter Von Kostrich, pelo colegiado da Escola. Segundo o Professor, transgrediram o Art. 150, itens 1 e 7, combinado com Art. 251, itens 2 e 3 do Regimento Interno, ou seja, “foram punidos por faltarem ao respeito para com professores desta casa”. E mais: “Conforme consta do referido processo e da ata do colegiado, os punidos são maus alunos, infrequentes e tumultuaram o ambiente escolar. Por essa razão foi aberta a sindicância regulamentar que apurou os fatos determinantes da punição”. Finalizando, o professor diz que “procedendo dessa forma, fizemos prevalecer o princípio do respeito à autoridade evitando que maus exemplos sejam seguidos por outros alunos”.
A correspondência com o Diretor e Chefe da ABH/SNI, em outra oportunidade, é a complementação de informações solicitadas:
atendendo à solicitação de V. Exa, anexo, ainda, outros documentos que comprovam o espírito do referido aluno na tentativa de tumultuar a bôa marcha dos trabalhos escolares, neste estabelecimento (ofício de 21 de maio de 1970).
Houve também um serviço de busca sobre as atividades dos professores, pois se havia no MEC a divisão de Segurança e Informação, cujo Diretor Waldemar Raul Turola, solicitou informações ao Diretor da Escola de Farmácia em ofício de 22 de agosto de 1967 sobre a relação dos professores, com todos os seus dados e um item acerca do “conceito quanto a idéias, caráter e capacidade profissional”.
As informações são repassadas em ofício de 17 de novembro de 1967, bem como um organograma da Escola de Farmácia. Além do nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, residência, classe, especialidade, diploma e cursos de pós-graduação, que os próprios professores repassaram ao Diretor através de seu pedido, estava incluído mais três itens, que foram respondidos, caso a caso, com o seguinte parecer:
1) Conceito: indeterminado;
2) Caráter: ilibado, duvidoso, bom;
3) capacidade profissional: excelente, regular, ótima, bôa.
Outro episódio de repasse de informações ocorreu em oficio de 10 de maio de 1965 do chefe da ABH/SNI ao diretor da Escola de Farmácia, em que pede busca do assunto “reflexos na revolução no meio intelectual”.
Na primeira parte do ofício, quanto aos “dados conhecidos”, esclarece que
numerosos professores universitários teriam abandonado o país, em consequência da Revolução de 31 de março de 1964; outros estariam fora do país, não pensando em voltar; outros, ainda tiveram seus direitos políticos cassados ou foram demitidos e aposentados, ou, ainda, estiveram (ou estão) presos.
Solicita, portanto, a relação dos professores que se encontram nestas condições, sendo a resposta do Diretor de que não houve nenhum caso dos pedidos na Escola de Farmácia.
Um dos episódios marcantes deste período do regime militar em Ouro Preto foi no 21 de abril de 1980, com a participação do Presidente Figueiredo nestas comemorações. Estavam em greve os professores da rede pública e os estudantes de Viçosa.
Poucos dias antes desta data, a casa de um professor da rede pública, David Maximiliano, que era uma figura presente na luta dos professores estaduais, foi invadida pelo DOPS40, sob a alegação de terem encontrado bombas debaixo de sua cama, onde dormia sua mulher, um filho e ele. Tudo se entendia que era uma armação para incriminá-lo, e o DOPS, invadindo repúblicas à procura de pessoas ligadas a ele, causa um temor maior aos estudantes. Seus companheiros fizeram de tudo para providenciar sua fuga, mas ele foi preso algum tempo depois, ficando nesta condição por algum tempo.
E momentos anteriores a este, principalmente em grandes comemorações em Ouro Preto, um clima apreensivo se instalava, como consta do depoimento de Eli Oliveira41:
Eu me lembro que na véspera do 21 de abril eles começaram a carregar uma porção de livros para guardar no sótão da república, com medo de que os militares fossem lá fazer uma varredura
Sobre este período, ainda está por vir muitos estudos e investigações, pois aí está uma das grandes “caixas-pretas” de nossa história, inclusive no que se refere às nossas instituições escolares, em que muitos cérebros não se posicionaram, não resistiram nem tentaram se contrapor ao autoritarismo que ultrapassou nas Universidades. Outros, porém, aproveitaram de situações, ocuparam e alcançaram excelentes cargos, através da delação, da prática da inveja e da mesquinharia como código, e da prostituição, como prática.
40 DOPS (Departamento da Ordem Política e Social), órgão de repressão do regime militar (1964-1985). Um interessante abordagem sobre a atuação deste órgão no interior das Universidades saiu pela Revista da Associação dos Docentes da Universidade de São Paulo (Adusp), com o título “A USP nos arquivos do DOPS”. Com a apresentação de documentos ou de depoimentos, seus objetivos são colocados na sua apresentação: “Propõe, sim, contribuir para o esclarecimento do controle ideológico que se fez presente na USP durante três décadas e meia”. É também, mencionada, a primeira vez que o assunto do DOPS foi discutido na ADUSP, ou seja, em 1978, com a realização de um trabalho de uma comissão com função de reintegrar os professores atingidos pelo regime militar, cujo relatório resultou em uma publicação intitulada “ O Livro Negro da USP”, editado em 1978. Os arquivos do DOPS revelaram e surpreenderam seus primeiros pesquisadores, porque “a colaboração da reitoria da USP não ocorreu tão-somente após 1964. Pelo contrário, ela se constituiu em prática institucionalizada, envolvendo as várias instâncias de poder dentro da burocracia universitária e os órgãos policiais, em troca de informações, denúncias, pedidos de colaboração, desde o início da década de 50” (p.7). na USP, desde 1948 são constatados através dos documentos o repasse de informações pelos administradores universitários aos órgãos de serviços secretos do Estado, que se intensifica com o regime militar de 1964. Porém, o que mais impressiona nestes documentos é a presença de um órgão de representação do DOPS da Reitoria da USP. Este órgão de representação chamado AESI, agia com total apoio da Reitoria da USP, agindo não apenas nos processos de contratação de professores e funcionários, mas, principalmente, na sondagem das atividades dos professores. Na UFOP, segundo a confidência de um dos professores de nossa Universidade, existia um órgão de repressão associado à sua Reitoria, conforme constatou em documentos arquivados.
41 Este ex-aluno da República Maracangalha vivenciou o clima apreensivo nos anos 60.
Entender esse período dentro das Universidades poderemos perceber a queda da qualidade e do pensamento crítico dentro deste espaço. A saída de professores e intelectuais ou a permanência controlada destes profissionais na Universidade, seguido da contratação de profissionais pelo próprio regime sem critérios profissionais, apenas pelo apoio em comum, merece maiores investigações.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O texto finalizado buscou analisar as principais atuações dos estudantes em Ouro Preto, exclusivamente da Escola de Minas, que possui a maior parte das entidades históricas. Através da ótica empreendida aqui, sua finalidade foi o de buscar reativar algumas práticas desenvolvidas pelos estudantes, em diversos momentos deste período, na participação política e acadêmica nos rumos da Escola de Minas e da UFOP, principalmente.
Gostaria de deixar claro que não utilizamos alguns documentos que tivemos acesso, nem de alguns depoentes que ficaram a nossa disposição, pelo simples fato de termos pouco tempo para concluir o trabalho. Temos certeza de que aqui está apenas o começo de uma investigação acadêmica sobre o que há de mais dinâmico em nossas Universidades: a força, a disposição, a motivação e sobretudo a luta de nossos jovens. Aos grupos de desiludidos, individualistas, dos que se deixam enganar e também enganam, um recado para que não saiam impunes daqui. Vivam como jovens, pois a história da juventude brasileira existem bons quadros.
A compreensão retirada de nossa experiência presente em relação ao estudo de um momento significativo, é de que os jovens não podem se deixar enganar. As entidades precisam buscar sua velha fórmula de luta: criatividade, irreverência e muito trabalho.
6) REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
FONTES PRIMÁRIAS CONSULTADAS OU DISPONÍVEIS PARA PESQUISA
CENTRO ACADÊMICO DA ESCOLA DE MINAS. Translado da escritura pública de doação que faz o Estado de Minas Gerais em favor do Centro Acadêmico de Ouro Preto. 11 de maio de 1978.
____. Actas das sessões ordinárias ou extraordinárias de Assembléias do Centro Acadêmico de Ouro Preto. 04 de abril de 1923.
____. Atas das sessões solenes do Centro Acadêmico de Ouro Preto. 4 de abril de 1923.
____. Atas das Assembléias Gerais Ordinárias e Extraordinárias do Centro Acadêmico. 12-12-1934.
____. Atas das reuniões ordinárias e extraordinárias da Diretoria do Centro Acadêmico de Ouro Preto. 1o de janeiro de 1938.
____. Atas das Assembléias Gerais – ordinárias e extraordinárias do Centro Acadêmico. 17 de outubro de 1949.
DIRETÓRIO ACADÊMICO DA ESCOLA DE MINAS DE OURO PRETO. Atas de posse das Diretorias. 30 de agosto de 1973 a 1998.
____. Atas das sessões ordinárias e Extraordinárias das Assembléias Gerais. 24 de abril de 1954 a 20 de maio de 1965.
____. Atas das reuniões de Diretoria. 26 de maio 1958 a 9 de junho de 1962.
____. Atas das reuniões da Diretoria. 23 de outubro de 1946 a 20 de março de 1955.
____. Atas das sessões ordinárias ou extraordinárias de Assembléias Geraes. 7 de abril de 1946 a 23 de abril de 1954.
____. Atas das reuniões do Conselho de Representantes dos alunos da Escola Nacional de Minas e Metalurgia da Universidade do Brasil. 15 de maio de 1957 a 26 de outubro de 1962.
____. Ofícios. Pasta “Entendimentos com o Corpo Discente 1931-1946”.
____. Ofícios. Pasta “Entendimentos com a Diretoria da Escola, Conselho Técnico Administrativo Congregação da Escola”de 1931-1946, Primeiro Volume.
____. Ofícios. Pasta Correspondência com entidades estudantis (Casa do Estudante do Brasil, Diretórios Acadêmicos, etc) 1931-1946 Primeiro Volume.
SICEG. Atas de fundação. 30 de março de 1960 a 30 de agosto de 1973.
____. Atas de 1973 a 2000.
FONTES SECUNDÁRIAS
CARVALHO, José Murilo de. A Escola de Minas de Ouro Preto: o peso da glória. São Paulo: Editora Nacional; Rio de Janeiro: Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), 1978.
DEQUECH, David. Isto Dantes em Ouro Preto; Crônicas. Belo Horizonte, 1984.
FONTE: DULLES, John W. F. A Faculdade de Direito de São Paulo e a Resistência Anti-Vargas: 1938-1945. Rio de Janeiro: Nova Fronteira; São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 1984.
ESCOLA FEDERAL DE MINAS DE OURO PRETO. A Escola de Minas – 1876-1966. Ouro Preto: Oficinas gráficas da Escola de Minas, 1966.
FORACCHI, Marialice Mencarini. A Participação social dos excluídos. São Paulo: Hucitec, 1982.
IANNI, Octavio. “O jovem radical”. In: BRITO, Sulamita de. Sociologia da Juventude I, da Europa de Marx à América Latina de hoje, Rio de Janeiro, Zahar Editores, p. 225-242, 1968.
LAPASSADE, Georges. “Os rebeldes sem causa”. In: BRITO, Sulamita de. Sociologia da Juventude III, a vida coletiva juvenil, Rio de Janeiro, Zahar Editores, p. 113-123, 1968.
LIMA, Margarida Rosa. D. Pedro II e Gorceix – a fundação da Escola de Minas de Ouro Preto. Ouro Preto: Fundação Gorceix, 1977. (O título original de sua tese, que resultou neste livro é: “Henri Gorceix, Foundateur et Directeur de l’Ecole des Mines d’Ouro Preto - 1874-1891”).
MAGALHÃES, José Fiuza de “Ouro Preto: casos, canções, emoções”, Rio de Janeiro: Forense, 1989
MATZA, David. “As tradições ocultas da juventude”publicado em: BRITO, Sulamita de. Sociologia da Juventude III, a vida coletiva juvenil, Rio de Janeiro, Zahar Editores, p. 81-106, 1968.
POERNER, Arthur José. O poder jovem – história da participação política dos estudantes brasileiros. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1968.
VALITUTTI, S. “Uma revolução juvenil”. In: BRITO, Sulamita de. Sociologia da Juventude III, a vida coletiva juvenil, Rio de Janeiro, Zahar Editores, p. 125-129, 1968.
VELASCO E CRUZ. Movimento estudantil e crise na política brasileira. Campinas: IFCH/UNICAMP, 1991
DEPOIMENTOS DESTE CAPÍTULO
- Eli Oliveira;
- Kleber Farias Pinto;
- Francisco Faro;
- Aziz Assi;
- Irum Sant´Anna
- José Gomes Talarico